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    Arquivo: Edição de 10-12-2009

    SECÇÃO: Destaque


    REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO

    Taxas municipais – uma questão de oportunidade?

    3 de Dezembro. Reunião pública da Câmara Municipal de Valongo, convocada quase expressamente para discutir a questão das taxas públicas municipais a aplicar em 2010, assunto entretanto transitado da Assembleia Municipal também entretanto realizada, no passado dia 28 de Novembro.

    O assunto em debate é, pmais precisamente, aprovar o regulamento, por uma lado, e a tabela de taxas, por outro. Duas posições vão estar em confronto. O PS defendendo a manutenção das taxas de 2009 e a abolição da taxa de rampas, o PSD e a Coragem de Mudar (CM), pelo contrário, defendendo que sem a aprovação prévia do estudo económico-financeiro entre todos aprovado, qualquer alteração carece de sentido.

    Fotos URSULA ZANGGER
    Fotos URSULA ZANGGER
    O assunto, que praticamente esgota a reunião, é a aprovação do regulamento e a tabela de taxas para 2010. Decorre da última Assembleia Municipal (AMV) e pretende decidir, ainda na ausência da aprovação do estudo económico-financeiro que tem que – necessariamente, de acordo com a lei –, fundamentar os valores das futuras taxas a aplicar.

    Se Maria José Azevedo (CM), quase de imediato, anuncia irem os dois vereadores desta força apolítica viabilizar o documento apresentado pelo PSD, já José Luís Catarino, do PS (Afonso Lobão esteve ausente), anunciou a apresentação de duas propostas de alteração, uma para que, em 2010 vigorassem as taxas de 2009, a outra para que fossem abolidas as taxas de rampa.

    É Arnaldo Soares quem sai em defesa da proposta do Executivo. Para o ex-presidente da Câmara de Alfena, agora vereador, seria contra-natura ir agora proceder a um estudo económico-financeiro mas antes, sem nada a fundamentá-lo, aprovar uma alteração de taxas.

    Pedro Panzina, da Coragem de Mudar, secunda a posição de Arnaldo Soares. Para o vereador da CM, a Lei das Finanças Locas preconiza que as taxas a aplicar têm que ter, por lei, sustentabilidade. Por outro lado, na última reunião da CMV teria havido um acordo no sentido de criar uma comissão para que, o mais rapidamente possível, pudessem ser postas em vigor as taxas adequadas. Por isso, a proposta do PS, ainda que «genuína e simpática», incorria numa ilegalidade, precisamente por carecer de cobertura financeira fundamentada.

    Luísa Oliveira (PS) contrapunha, por outro lado, que se o estudo económico-financeiro apurasse que as taxas aplicadas eram injustas, a Câmara iria obrigar os munícipes a suportar seis meses de taxas injustas.

    Foi Arnaldo Soares que voltou a usar da palavra para rebater a vereadora socialista: políticamente seria sempre agradável os munícipes não pagarem nada, mas isso não tinha lógica nem legalmente seria possível abolir agora as taxas. E a nova lei , segundo o vereador não aumentaria sequer todas as taxas, na verdade instituía novas taxas, mas também aboliria outras.

    José Luís Catarino, voltando a usar da palavra, adiantou que muito provavelmente a nova lei veria adiada a sua prevista entrada em vigor. E que, quanto às taxas de rampa, por exemplo, não haveria nenhum motivo para não extinguir desde já uma taxa que era injusta. «Só pelo facto da proposta ter sido apresentada pelo PS é que ela não é votada positivamente», acusou ainda.

    E José Miranda (presente na reunião devido à ausência de Afonso Lobão), acrescentaria ainda que o PS não punha em causa a aplicação de taxas, que a proposta apresentada contemplava o aprovado na AMV.

    «Os dois órgãos não podem estar em confronto», considerou. E, de seguida, argumentaria que o aval político ao estudo económico-financeiro ainda não tinha sido dado, por isso dever-se-iam manter as taxas que estão em vigor. Já quanto às rampas a posição do PS era a de combater algo que estava errado.

    De qualquer modo estaria de acordo com o princípio da sustentabilidade, se não houvesse receitas não poderia haver política camarária.

    INJUSTIÇA

    VERSUS LEGALIDADE

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    Pedro Panzina responderia, pela CM, aos dois vereadores socialistas, defendendo que a actual tabela de taxas não pode continuar a partir de Janeiro, a não ser que a entrada em vigor do diploma legal viesse a ser adiada, mas por agora não haveria notícia certa disso. Esta posição (defendida pelo PSD e a CM) seria a única aceitável, porque se opunha ao vazio que o PS pretendia impor.

    De qualquer modo, aprovado o estudo económico-financeiro, a CM aprovaria a proposta do PS para a abolição das taxas de rampa, como aliás decorre do programa eleitoral apresentado.

    Foi depois a vez do vereador e presidente da Concelhia social-democrata, João Paulo Baltazar: a decisão sobre a criação da comissão para elaborar o estudo económico-financeiro tinha sido consensual e aliás, alargando-se até aos outros partidos sem assento na CMV, e estava lavrada em acta. «Vamos cumprir escrupulosamente esse acordo».

    Mesmo antes de Fernando Melo dar a discussão por terminda e se proceder, finalmente, à votação, José Luís Catarino ainda respondeu que o acordo não tinha sido consensual no que respeita à abolição das taxas de rampa.

    Feita a votação foi a proposta de regulamento aprovada por unanimidade, enquanto a tabela de taxas recolheu 6 votos a favor (4 do PSD mais 2 da CM) e 3 votos contra (PS).

    Por: LC

     

     

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