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Edição de 30-04-2022
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    Arquivo: Edição de 30-07-2006

    SECÇÃO: Crónicas


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    As “guerras” de João Jardim

    Por razões que se prendem com a “emigração” própria de época de férias, o presente artigo foi elaborado quando estava acesa a “guerra” de Alberto João Jardim contra José Sócrates, com aquele a invectivar este, de que não tem medo dele. Tudo em resultado de, como de há décadas vem sendo hábito, o presidente do Governo Regional da Madeira estar aflito com as dívidas regionais, parecendo-lhe que o Primeiro-Ministro se prepara para negar a habitual ajudinha, o que no passado sempre acabou por acontecer com os anteriores inquilinos da Residência Oficial contígua ao Palácio de S.Bento.

    Este filme, que ciclicamente é posto a “rodar” na praça pública (pelo menos desde o tempo em que era primeiro-ministro o actual Presidente da República, e ministro das Finanças Miguel Cadilhe), tem tido um fim feliz para o “Tio João”, que tem beneficiado da circunstância dos votos dos deputados da República, eleitos pela Região Autónoma da Madeira, serem importantes em determinadas votações no Parlamento nacional, dando azo a que João Jardim use as suas conhecidas armas: primeiro ameaçar e insultar os “continentais” e os governantes da República, para depois lhes tecer os mais rasgados elogios quando a “massa” já se encontra “agasalhada” nos cofres da pérola do atlântico.

    Para ilustrar esta conclusão, bastará lembrar dois elucidativos episódios. O primeiro prende-se com a ida de Cadilhe à Madeira para aceitar o pagamento da dívida então reclamada por Jardim, acordo alcançado sob a condição de ser elaborada legislação que passaria a regular as relações entre o Governo Central e o Governo Regional, para que jamais acontecesse haver dúvidas, e dívidas, para com a Madeira. O outro, de acordo com o “Diário Digital”, tem a ver com o tempo em que Jardim brindou o então primeiro-ministro com “mimos” do género: “mafioso”, “fariseu” e “mula da corporativa”, para, depois de ter obtido dele a assumpção do pagamento de 110 milhões de contos, correspondentes a 70% da dívida regional à época, mais 12 milhões de contos da dívida existente no serviço regional de saúde, considerar António Guterres um homem intelectualmente honesto e com um perfil intelectualmente diferente do actual primeiro--ministro da República.

    Presentemente, fazendo fé no citado DD, quando a dívida directa, indirecta e a fornecedores da Madeira, atinge algo parecido com um montante global da ordem dos 1.252 milhões de euros (sem contar com as eventuais dívidas das onze câmaras), o nervosismo de Jardim extravasa o racional, embora a gravidade da situação dê para perceber o estado de espírito do governante regional. Fez letra morta da norma do endividamento zero imposto pela ministra Ferreira Leite. Mandou as advertências do Tribunal de Contas às malvas. Fez as despesas e os investimentos que muito bem entendeu. Vê-se agora na eminência de não ser capaz de vergar a “espinha” do governo central. As anunciadas alterações à lei das finanças regionais não lhe agradarão. As ajudas comunitárias correm o risco de serem substancialmente menores que as anteriores. Perante tão sombrio quadro, o que esperar do Dr. João Jardim? Voltar a vê-lo regressado à habitual guerrilha política: desafiar o primeiro-ministro dizendo “não tenho medo de si, senhor Sócrates” ou a considerar como desleal e reveladoras de falta de patriotismo as palavras do ministro das finanças, quando este tenha dito que a Madeira não tem mais legitimidade do que outras regiões do país em situações semelhantes para reclamar um aumento das transferências do Estado, acrescentando que, se os governantes da Madeira acham que têm problemas, são eles que têm de dar explicações sobre o défice crescente da Região, não é o Governo da República.

    Neste jogo de “bola lá, bola cá, Alberto João não perdeu tempo para lembrar que constitucionalmente, o Governo Regional deve apenas explicações ao Parlamento da Madeira e, em comunicado, denunciar o que considera ser uma instrumentalização do Estado pelo Governo socialista para, numa luta política de cunho partidário, lesar e retirar direitos ao Povo madeirense, através de sucessivas e novas medidas legislativas e executivas. Talvez Jardim tenha querido dizer que os madeirenses não têm contas a prestar a ninguém. Os eventuais visados apenas devem, e sem demoras, mandar o dinheiro que lhes é exigido e boca calada.

    UM PROBLEMA

    A RESOLVER

    NA DEMOCRACIA

    PORTUGUESA

    Foto MANUEL VALDREZ
    Foto MANUEL VALDREZ
    Por estas e outras razões, estará chegado o momento de resolver, definitivamente, este problema com que a democracia portuguesa se debate desde o seu início. Todas as extensões territoriais, externas ao Portugal Continental, tiveram oportunidade de tomar em suas mãos os destinos políticos que entenderam: Angola, Cabo Verde, Guiné, Macau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor. Todas estiveram sob a bandeira portuguesa. Todas se autonomizaram do Governo da República. Só a Madeira e os Açores é que continuam a integrar a Nação Portuguesa, sujeitos à respectiva Constituição e, ao que parece, pouco ou nada agradados com a situação, sendo por isso necessário, e urgente, algo fazer para eliminar este incómodo.

    Decorridos mais de trinta anos sobre a data da chamada “independência” dos povos que se diziam subjugados ao poder colonial, é chegada a hora de acabar com os arautos do fantasma da independência sempre que, aos direitos que lhes são reconhecidos, lhes são exigidas obrigações que ostensivamente dizem não cumprir, frequentemente zombando das instituições da República e molestando os seus legítimos representantes.

    Alberto João Jardim e todos os demais cidadãos insulares, não têm que continuar a “sofrer” os efeitos do que não raramente rotulam de medidas neocolonialistas. Os Povos insulares devem ser chamados, tão rapidamente quanto constitucionalmente seja possível, a tomar uma decisão histórica, alcançada por meio de referendo em que só os madeirenses na Madeira e os açorianos nos Açores votem, sendo-lhes pedido, apenas, que respondam a esta singela pergunta: aceita que o arquipélago onde vive se torne independente de Portugal? Contados os votos (e para facilitar, não deve ser aplicada a norma que condiciona a validade do referendo à participação de pelo menos 50% dos recenseados), se a maioria responder afirmativamente, os políticos regionais deixarão de ter razões para invocarem problemas de identidade ou financeiros. Alberto João terá oportunidade de ser Chefe de Estado ou monarca do novo reino. Librar-se-á dos seus colegas partidários de “Lisboa”. Não precisará de gastar o seu latim a insultar os “continentais”. Conhecerá com exactidão os dinheiros que disporá para a continuação do desenvolvimento da Ilha e do bem-estar dos seus concidadãos. E os “continentais” esquecerão rapidamente, e sem saudades, que João Jardim existirá.

    Se por absurdo a resposta for negativa, então mandará a coerência que, se Alberto João Jardim e os seus “apaniguados” continuarem com os seus impropérios, o Ministério Público exerça responsavelmente e atempadamente as suas funções, e os juízes não se acanhem na aplicação da justiça sempre que lhes seja presente quem tenha ofendido pessoas e instituições da República, devendo o estatuto da imunidade ser repensado, para que os infractores não se escondam por detrás dela, com o cobarde propósito de fugirem às consequências dos seus actos.

    Não querem prestar contas à República? Tudo bem! Querem ser independentes? Ninguém lhes trava o passo. Intolerável será que, calculistamente, rejeitem a oferecida independência para continuarem a beneficiar dos contributos do orçamento do estado, com o inconfessado propósito de persistirem na prática de afectarem os recursos financeiros para o que bem lhes der na “gana”, apresentando depois a factura aos “continentais”, a quem dizem não ter contas a prestar. É bom, mas não pode durar eternamente.

    Por: A. Alvaro de Sousa

     

     

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