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Edição de 31-03-2021
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    Arquivo: Edição de 15-07-2006

    SECÇÃO: Destaque


    REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO

    Protocolos debaixo de fogo

    Numa reunião em que metade da vereação socialista fazia o seu baptismo de fogo (Agostinho Rodrigues e Susana Gandra substituíam os ausentes Maria José Azevedo e António Gomes), a última sessão pública da Câmara Municipal de Valongo, realizada no passado dia 6 de Julho, constituiu motivo para a expressão de algumas divergências, sendo as mais notórias as que opuseram as duas forças políticas com assento na Câmara, em torno da celebração de dois protocolos, entre a edilidade e a ADICE, e na renovação de um acordo entre a Câmara e a associação que tem vindo a dinamizar o mini-golfe, embora neste último caso, a ordem de trabalhos apenas contemplasse uma situação de benefício futuro para os portadores de cartão jovem.

    Fotos URSULA ZANGGER
    Fotos URSULA ZANGGER
    O protocolo celebrado entre a Câmara de Valongo e a Associação de Desenvolvimento Integrado para a Cidade de Ermesinde (ADICE) para a gestão de ATL’s foi um dos assuntos mais polémicos da última sessão camarária.

    De facto, os vereadores socialistas acabariam por votar contra a celebração desse protocolo, obrigando o presidente Fernando Melo a usar o seu voto de qualidade para fazer aprovar o acordo, já que, tendo Miguel Santos pedido escusa de voto pelo facto de estar ligado a essa associação, se verificava, na votação, um empate a quatro. Os vereadores do PS apresentaram posteriormente uma declaração de voto na qual consideravam que «a proposta de protocolo apresentada não acautela[va] suficientemente os interesses do Município, já que, para além do espaço ser cedido a título não oneroso, a Câmara Municipal fica[va] ainda com os encargos das despesas de manutenção desse espaço, bem como com as despesas de fornecimento de água, luz e telefone». O PS considerava ainda que «o prazo previsto de 15 anos para a vigência do acordo é manifestamente exagerado (...)», tanto mais que excedia largamente os limites do actual mandato da Câmara. E, finalmente, apontavam também os vereadores socalistas, «na proposta de protocolo não consta[va] qualquer cláusula de salvaguarda relativa, por exemplo, à avaliação periódica do cumprimento do objecto do acordo ou à qualidade dos serviços prestados». Na verdade, durante a reunião, Agostinho Rodrigues tinha questionado por mais de uma vez Fernando Melo sobre os contornos do acordo, tendo-se este esquivado sempre a uma resposta directa. O vereador socialista tinha, entre outras questões, perguntado sobre as razões de um acordo precisamente de 15 anos (resposta de F. Melo: «porque não foram 16 nem 14, foram 15»).

    Porque tinha celebrado tal acordo, nestes moldes, com esta instituição, sendo esta apenas uma das muitas instituições congéneres do concelho. Aqui, o presidente da edilidade responderia que tem procurado estabelecer acordos com várias outras instituções do género. E mantendo--se discordante Agostinho Rodrigues, Melo acabaria por esmagá-lo com o supremo argumento de autoridade: «O Senhor Presidente da República tem opinião diferente da sua, e virá brevemente, visitar a ADICE, concretamente o Centro de Apoio à Vida», ao que Agostinho Rodrigues, por sua vez responderia: «Que o Presidente da República tenha opinião diferente da minha, é natural», e prosseguiu com as suas perguntas: Quem é que está a receber os financiamentos?, porquê tal prazo de cedência?, a CMV está a ceder espaço ou equipamento?, porque é que a CMV fica obrigada a pagar água, luz e telefone?

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    E estranhava a generosidade de tal acordo, para mais em tempo de vacas magras para a edilidade.

    Miguel Santos, que entretanto justificou a razão de não ir exercer o seu voto quanto a este assunto, por a ADICE ser dirigida por pessoas da sua afinidade, justificou, contudo, o imprescindível papel social desempenhado por estas instituições, que prestam às famílias um serviço que não é prestado pelas escolas.

    Foi entretanto polémico, entre estes dois vereadores, o recente acordo firmado entre CNIS, Ministério da Educação e Ministério do Trabalho, sobre o funcionamento dos ATL’s, com Miguel Santos a desvalorizar os avanços conseguidos e Agostinho Rodrigues a salientá-los.

    A discussão quanto ao outro protocolo não se processou sem alguns contornos caricatos. É que, estando em causa apenas uma alteração que visava reduzir em 20% as taxas pagas pelos portadores de cartão jovem no mini-golfe, os socialistas votariam contra (!), porque não se reviam no texto do acordo pré-alterado.

    A discussão rodou então sobre a coerência do PS, tendo Ilídio Lobão reconhcido, na discussão que tinham sido cometidos erros no passado.

    Mais consensuais foram os pontos da agenda relativos ao trabalho da Comissão para a Igualdade e Direitos das Mulheres, o trabalho dos sapadores florestais, a criação de uma UNIVA em Alfena (iniciativa destinada a encaminhar jovens para o emprego).

    Também no capítulo das obras e serviços municipais não se verificaram questões de maior, havendo apenas a registar a interpelação de Jorge Videira para que as posturas de trânsito fossem enviadas à Asemblea Municipal como seria de lei. Mário Duarte contestaria, considerando que se se fosse a cumprir isso à letra, perdia-se a oportunidade das intervenções que se tornassem necessárias. Videira respondeu que poderiam ir sempre lá, ao menos para ratificação. Fernando Melo ficou de consultar o Gabinete Jurídico.

    ANTES DA

    ORDEM DO DIA

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    No período de antes da Ordem do Dia, a vereação socialista começou por fazer o levantamento de diversos problemas do município, destacando-se entre eles os apresentados por Jorge Videira quanto à Estrada Nacional n.º 606 (com o surgimento de lixeiras constantes) e Susana Gandra quanto a um eventual incumprimento do PDM na construção de um prédio de oito pisos na José Joaquim Ribeiro Teles.

    Ilídio Lobão, em nome da vereação socialista apresentou uma proposta para que o Pelouro da Cultura da Câmara elabore um «documento exaustivo do Património Arquitectónico e Cultural existente no concelho, a necessitar de recuperação», para posterior análise da Câmara e Assembleia Municipal, com vista a tomarem-se medidas para a sua reabilitação.

    Ilídio Lobão apresentou ainda uma recomendação sobre a despoluição do Leça, na qual se apontava a «(... inexistência de [qualquer] estratégia quanto à problemática da despoluição do rio Leça, cuja bacia hidrográfica ocupa uma área de 185 km2, as faixas costeira a norte e sul, respectivamente cerca de 26 km2 e 24 Km2 de superfície, sendo que a área total desta bacia ascende a 235 km2 (...)». Colocando as suas esperanças no Plano da Bacia Hidrográfica do Leça, a recomendação procurava responsabilizar a Câmara quanto à implementação de um programa de despoluição do rio.

    Finalmente, o mesmo autarca procurou saber os termos em se processaria o evental loteamento previsto para a zona da Socer, isto é, se tinha havido qualquer desanexação com vista à construção de infra-estruturas.

    AS RESPOSTAS

    Fernando Melo esclareceu a questão das lixeiras na EN n.º 606, recordando a intervenção aí levada a cabo pela Câmara contra as empresas prevaricadoras, intervenção essa que a Direcção Regional do Ambiente não teria visto com bons olhos, por extravasar as suas atribuições. A CMV tem--se assim, limitado a avisar a CCDRN, entidade que, essa sim, teria as devidas competências.

    José Luís Pinto e Fernando Melo dariam, por sua vez, sobre o Leça uma explicação análoga, anunciando o arranque de um projecto, em colaboração com a Quercus, Deco e CDRN, para uma intervenção proactiva no rio, não podendo a Câmara intervir no seu leito, devido à existência de um organismo vocacionado para tal – o Conselho para a Bacia Hidrográfica do Leça.

    Sobre a questão dos prédios com demasiada altura, Fernando Melo garantiu que se tinham cumprido os índices a respeitar e que as cérceas não seriam obrigatórias. Pessoalmente não seria contra um prédio de 20 andares, se que, à volta se criassem áreas verdes.

    O socialista Jorge Videira lembrou que o tal prédio de oito andares poderia ter essa altura (no caso, um piso a mais) como uma contrapartida para a cedência de um terreno destinado à Junta de Ermesinde.

    Por: LC

     

     

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