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Edição de 31-03-2021
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    Arquivo: Edição de 15-07-2006

    SECÇÃO: Destaque


    ERMESINDE: FÓRUM PARA A IGUALDADE DE GÉNERO

    Igualdade de género trouxe Lacão a Ermesinde

    A assinatura de um protocolo de actuação na área da igualdade de género, celebrada entre o município de Valongo (CMV) e a Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres (CIDM) e uma jornada de trabalho e reflexão em torno da disseminação de boas práticas na igualdade do género, que decorreram na manhã e na tarde do passado dia 13 de Julho, no Fórum Cultural de Ermesinde, contaram, na sua jornada de encerramento, a presença do secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão.

    Na mesa da cerimónia solene tiveram também lugar, naturalmente, Fernando Melo, presidente da edilidade valonguense, e Elza Pais, presidente da CIDM.

    Fotos MANUEL VALDREZ
    Fotos MANUEL VALDREZ
    Os trabalhos, segundo Eunice Neves (responsável pela Agência para a Vida Local, entidade local dinamizadora do evento), decorreram de forma muito positiva, consequência aliás, do trabalho de sensibilização nesta área que tem vindo a ser feito no município de Valongo, e que colocam esta edilidade numa excelente posição para os novos desafios em termos de dinamização da igualdade, não já como consequência dos planos nacionais, mas dos planos municipais que a actual política governamental se propõe incentivar.

    É, precisamente nesse sentido que se deve ler a intervenção do secretário de Estado Jorge Lacão, que considerou também importante do ponto de vista simbólico, a promoção de políticas municipais para a igualdade de géneros.

    Lacão considerou que o tema devia ser tido como preocupação dominante quer numa esfera política, quer civilizacional.

    Traçando um quadro histórico da participação das mulheres na vida activa em Portugal, sempre elevada, o governante recordou as condicionantes de tal presença, fruto, antes de Abril, das guerras coloniais, também dos elevados surtos migratórios e, mais recentemente, da democratização do ensino.

    Esta participação na vida activa, é todavia frequentemente acompanhada de uma responsabilização a solo nas decisões e tarefas da vida doméstica, o que leva estas mulheres a terem de enfrentar uma dupla jornada de trabalho.

    Jorge Lacão chamou depois a atenção para o facto de ter de se passar da esfera da ética pessoal para uma esfera de iniciativa política que pudesse intervir neste terreno de desigualdade.

    Por exemplo, concomitantemente nas políticas educativas e no tema da conciliação. Por exemplo, para as mulheres, o poderem conciliar da melhor forma o trabalho e formação profissional, a educação e as responsabilidades familiares.

    Tarefa do Estado seria, por exemplo, promover uma rede de equipamentos sociais, sendo um objectivo declarado, entre outros, duplicar o número de creches.

    A constituição de uma comissão inter-ministerial para os assuntos de família, dirigida pelo minisro do Trabalho e da Segurança Social era um sinal do empenhamento do Governo nesta matéria.

    Jorge Lacão anunciou também a criação da figura do conselheiro ou conselheira municipal para a Igualdade de Género.

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    O governante fez depois referência às recentes intervenções do Presidente da República quanto à problemática da volência de género.

    A emergência de novas problemáticas de desigualdade, exploração e tráfico, foi também abordada pelo secretário de Estado, que defendeu uma perspectiva de autonomia e autodeterminação de todos, nomeadamente quanto à orientação religiosa e sexual, qe referiu explicitamente, mas também noutras como ficou implícito.

    Ainda na questão da exploração sexual, Jorge Lacão lembrou, por exemplo, as novas orientações legais que passam a punir os clientes de serviços sexuais prestados por pessoas a quem se reconheça estarem cerceadas na sua liberdade.

    Fernando Melo, que deu início às intervenções da sessão de encerramento, começou por dar testemunho da sua própria educação em que não se desenvolveu a sensibilidade pra as questões da desigualdade de género, questão para a qual só muito mais tarde veio a ser desperto.

    O autarca traçou depois um quadro, que considerou muito positivo, da afirmação das mulheres na Câmara de Valongo, em que, das nove chefias de departamento, seis estavam entregues a mulheres. Chefes de secção, nem sequer um homem, para amostra. Foram as mulheres que conquistaram estas posições.

    Em termos de desigualdade de género, as situações inverteram-se, e muito bem!

    E, partindo da sua experiência profissional, de médico, comentou: «Dentro de algum tempo não haverá médicos homens, porque não conseguem [entrar em Medicina]. Daqui a uns anos, gracejou, «teremos que estar aqui a assinar um protocolo para defender as posições dos homens».

    Elza Pais, que se segiu ao presidente da Câmara, começou por reconhecr que a CMV era um exemplo, por aquilo que já tinha feito.

    Introduziu depois a passagem da esfera nacional para a esfera local, com o Plano Municipal para a Promoção da Igualdade de Género.

    «Os homens têm que conquistar os espaços domésticos», considerou, pois dar-se-iam conta do benefício que isso constituiria «para a sua construção como pessoas».

    A presidente da CIDM asseverou ainda que não se pretendia uma guerra de sexos.

    No final das intervenções, Rosário Fidalgo, da CIDM, procedeu à leitura das conclusões do fórum sobre a disseminação de boas práticas na igualdade de género, fazendo um resumo dos objectivos e sucessos alcançados pelos vários projectos apoiados pela CIDM.

    O TEXTO

    DO PROTOCOLO

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    Pelo protocolo assinado pela Câmara de Valongo, a edilidade obriga-se, entre outras orientações semelhantes, a: «integrar uma política de género nas políticas da autarquia (...)», (...) no prazo de quatro meses, adoptar um Plano Municipal para a Igualdade entre Homens e Mulheres (no que será pioneiro), nomear um(a) conselheiro(a) municipal para a Igualdade de Género, promover, por várias formas e políticas, entre os munícipes e os funcionários, práticas de igualdade entre homens e mulheres, «promover a representação equilibrada dos dois sexos na designação para cargos e funções autárquicos», «promover e difundir informação relativa à existência de programas e incentivos à formação profissional, emprego e actividades económicas (...)» e, finalmente (nesta nossa selecção), «promover o esclarecimento e sensibilização das populações e das entidades locais sobre a igualdade de género, nomeadamente através da integração da perspectiva de género nas actividades das redes de actores locais já existentes, com particular destaque para as redes sociais, os meios de comunicação social locais e os serviços do atendimento do público».

    Como órgão de comunicação social local, estaremos, evidentemente, na primeira linha da sensiblização da comunidade para as questões da igualdade do género.

    Por: LC

     

     

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