SECÇÃO: Destaque

REUNIÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE VALONGO

Maioria aprovou o que quis, mas derrota no IMI fez PS desfraldar convergência de esquerda

Uma derrota da maioria social-democrata na Câmara quanto à fixação das taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) - único percalço laranja da sessão da Assembleia Municipal de Valongo realizada no passado dia 30 de Junho, levou a bancada municipal do PS a celebrar uma pretensa maioria de esquerda, que fica para ver. Nos restantes pontos controversos em agenda, a maioria na Câmara venceu sempre: recomendação do BE quanto a Assembleia Municipal de Jovens (a favor BE, abstenção PS + José Caetano [CDU], contra PSD/PP + Sofia de Freitas [CDU]; alterações às grandes opções do Plano e Orçamento (a favor PSD/PP + CDU, abstenção PS + BE); alterações ao Plano e Orçamento dos SMAS (a favor PSD/PP + CDU, abstenção PS + BE); estabelecimento da derrama (a favor PSD/PP + CDU, contra PS + BE). Só na taxa do IMI foi a maioria da Câmara derrotada (a favor PSD/PP, contra PS + CDU + BE - o que somava 15 votos a favor contra 17 desfavoráveis).

Fotos MANUEL VALDREZ

Exemplo disso mesmo foi a intervenção, quase no fim da reunião de José Manuel Ribeiro (PS), que invocou uma "convergência de esquerda responsável", a que José Caetano (CDU), em resposta, opôs que o seu partido sempre votaria de acordo com a sua própria matriz que, já em anterior intervenção, considerara sempre de acordo com interesses de classe, a favor dos trabalhadores. Essa anterior intervenção, claramente dirigida contra o Bloco de Esquerda (BE), tinha-a apresentado José Caetano aquando da discussão da derrama a aplicar às empresas do concelho. Opondo-se à defesa "do frágil tecido empresarial" apresentada por António Monteiro, do BE, para justificar o seu voto contrário à derrama (votando assim ao lado do PS), Caetano, ao contrário, argumentou que "há impostos pagos pelos trabalhadores e impostos pagos pelas empresas". Este era um imposto pago pelas empresas, e estava pois de acordo com a taxa máxima aplicada pela edilidade.

Outra intervenção curiosa, do ponto de vista político, apresentou-a Alexandre Teixeira, do PP (é o segundo elemento deste partido na Assembleia, depois de Campos Cunha, eleito na coligação PSD/PP), que argumentou fortemente contra a proposta apresentada pela Câmara quanto à taxa a aplicar no IMI, mas que, invocando a existência da coligação, anunciou, afinal, que votaria a favor.

A QUESTÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE JOVENS

Cumprido o ponto de aprovação das actas, passou-se à discussão do ponto sobre a Assembleia Municipal de Jovens, cuja criação mereceu acordo unânime. Muito menos consensuais foram as sugestões que, entretanto, na própria reunião e, por isso já posteriormente à conferência de líderes, apresentou o BE quanto a esta matéria. Os bloquistas defendiam o envio às bancadas escolares de um documento com implicações na área da juventude, e que os jovens pudessem depois fazer sugestões à AMV, propunham também o envio de um documento votado e aprovado sem unanimidade, esperando a contribuição dos jovens para um melhor esclarecimento dos assuntos e, finalmente, que a Câmara de Valongo (CMV) proporcionasse os meios logísticos para que os jovens das bancadas escolares pudessem estar presentes aquando da realização de uma posterior AMV.

Casimiro de Sousa, do PS, embora congratulando António Monteiro pela iniciativa das sugestões, considerava, contudo, que com a criação da Assembleia Municipal de Jovens se pretendia estimular a sua criatividade e não, de forma alguma, impor-lhes um guião.

José Caetano não via nada de mau na proposta, se bem que ela pecava até pelo facto de, antes, nunca se terem discutido as temáticas enunciadas. Mas também apontava a tal partidarização excessiva.

João Paulo Baltazar mostrou-se mais crítico, por um lado, por estas sugestões só terem aparecido agora, e por outro questionava: «Enviar documentos nossos para serem apreciados por crianças de 14 anos?».

António Monteiro justificaria o timing de apresentação das sugestões pelo facto de ter tido apenas dois dias para apreciar os documentos antes da conferência de líderes.

Colocado o documento à votação, as sugestões foram rejeitadas.

A CONTROVÉRSIA SOBRE A COMISSÃO DOS BAIRROS CAMARÁRIOS

O ponto seguinte visava apreciar o trabalho da Comissão de Acompanhamento dos Bairros Camarários. Visitados três bairros na freguesia de Alfena (freguesia escolhida por um critério alfabético) – Casa Amarela, S. Bartolomeu e Ferreiro de Cima, observados os empreendimentos e ouvida a população através de representantes de entrada, foram definidas várias prioridades de intervenção de curto e médio prazo, incluindo entre outras o transporte ao centro da freguesia, a reparação de empenas e fachadas, substituições do piso dos parques infantis, criação de melhores acessos a pessoas com mobilidade reduzida.

A discussão sobre o trabalho da Comissão motivou também um pequeno sururu, a partir da questão, considerada insultuosa, colocada por Albino Poças, que pretendia saber o valor das senhas de presença auferidas por cada um dos sete elementos desta comissão em cada sessão de trabalho. António Monteiro, do BE, ainda ignorou o assunto, pondo a tónica no trabalho muito positivo levado a cabo por aquela, e referindo que as conclusões já apuradas e as respectivas recomendações vinham confirmar os pressupostos que levaram o BE a propor a sua criação, nomeadamente estar-se em presença de uma política de exclusão, pois nem sequer se tinha cuidado de prover transportes públicos para os bairros instalados em locais pouco acessíveis. Mas já José Caetano não deixou passar em branco o assunto, referindo que certos deputados «não têm vontade em esclarecer-se, mas apenas em lançar o descrédito sobre a Comissão». Caetano contestou também que se tivessem verificado os aproveitamentos políticos que alguns deputados da coligação PSD/PP apontavam.

João Paulo Baltazar gracejou, "reconhecendo" terem-se ouvido dois relatórios, um da Comissão e outro do Bloco de Esquerda.

Albino Poças voltou então à carga, pretendendo o "esclarecimento" devido do assunto. Se a senha era idêntica à da presença na Assembleia Municipal, então já que ele recebia 15 contos por sessão, se a comissão tinha sete elementos e tinha visitado três bairros, isso significava que esta Comissão já tinha custado à Câmara, até agora, mais de 300 contos.

O democrata-cristão Alexandre Teixeira considerou que aqueles dados não deviam chocar ninguém. «Esperemos é que estas intervenções, que custam dinheiro, tragam benefícios».

O social-democrata independente Arnaldo Soares reagiu então à intervenção do seu correligionário Albino Poças, afirmando que «esta comissão está a catalogar e a trazer à Câmara estas informações. Dentro do espírito, tem funcionado muito bem, tanto mais que tem entre os seus elementos um parceiro de trabalho qualificado como o Eng. Diomar». E declarando que não estava naquilo por dinheiro, terminou: «Está aqui a insinuar-se uma coisa que não aceito. E vou pôr o meu lugar à disposição».

E, sobre o assunto, Diomar Santos ainda usaria outra vez a palavra para referir que, no início tinha tido dúvidas sobre a comissão, mas que agora reconhecia estar esta a fazer um «trabalho importantíssimo. Há situações que não podem continuar, como um esgoto a céu aberto em S. Sebastião». Ouvindo contestação, o autarca reafirmou a denúncia, frisando ter visitado o bairro "ontem" (na véspera da AMV).

E continuou: «Os bairros foram construídos em zonas periféricas e acidentadas. Há idosos que não saem de casa, os parques desportivos estão degradados».

Fernando Melo reconheceu desconhecer a situação de esgoto a céu aberto.

FIXAÇÃO DA TAXA DE DERRAMA

O relatório da Comissão Municipal de Educação foi aceite sem reparos. Também a discussão sobre a revisão do Plano e Orçamento não mereceu discussão de maior, a não ser a intervenção de António Monteiro (BE), que considerando a revisão num sentido positivo, mas não no essencial, anunciou a sua abstenção neste ponto, sendo que um sentido de votação idêntico se verificou no que respeitou ao Orçamento Plano dos SMAS.

Sobre a derrama já foi a discussão mais movimentada, com António Cavadas a dar início às intervenções para apoiar a proposta máxima de 10% na derrama, o que, a não ser feito, seria uma «contribuição para o estrangulamento financeiro» da CMV. «Sem ovos não se fazem omeletes», considerou ainda.

Pegando nesta imagem, Alfredo Sousa respondeu que o problema é que a CMV «tem tido ovos, mas não tem feito omeletes». E anunciou que o PS iria votar contra, pois a proposta da Câmara retirava meios aos empresários para que estes pudessem criar emprego e riqueza.

Fernando Melo comparou então a situação de Valongo com a de outros municípios da Área Metropolitana, de maioria socialista (Espinho, Vila do Conde, Matosinhos, Santo Tirso), em que se tinha aplicado a taxa de derrama máxima, e por isso não compreendia o sentido de voto dos socialistas em Valongo.

Além das já referidas intervenções de António Monteiro (BE) e José Caetano, usaram ainda da palavra José Carvalho, o presidente (socialista) da Junta de Freguesia de Campo, considerando que se devia era eliminar «os gastos supérfluos» e o vice-presidente da Câmara José Queirós, que explicou pormenorizadamente as razões da aplicação de taxas diversas, de 8 e 9% nalguns municípios. Pelas contas de João Queirós, as 2 307 empresas do concelho deveriam pagar um imposto de cerca de 4,33 euros por mês!

Arnaldo Soares, a brincar, ainda disse que subscrevia (quase) José Caetano. «Quem é que gosta de pagar impostos?, e quem é que gosta de aplicar impostos altos? Se estivesse o PS na Câmara, estaria de certeza a propor 10%».

Ventura de Almeida, do PS, foi o último a intervir antes da votação. «Quem paga aqui os impostos são pequenos e médios empresários. E para haver trabalhadores tem que haver empresas. Ora, não há atractividade em Valongo. Aplicar uma derrama mais baixa era dar um importante sinal».

DERROTA DA MAIORIA DA CÂMARA NA QUESTÃO DAS TAXAS DO IMI

A discussão sobre a taxa do IMI teve início com Diomar Santos a sugerir um estudo da Câmara para se poder diminuir a taxa - seria um sinal descer a taxa, já que se verifica a existência de «imensos prédios vagos». Se se procedesse de acordo com a proposta de Diomar Santos, a Câmara continuaria sem ovos, comentou Jerónimo Pereira. «É preciso dar sinal, isso sim, mas de viabilidade das finanças da Câmara».

José Caetano, por sua vez argumentou que esta taxa era obrigatória, mas socialmente cega, e que deveria haver ponderação no lançamento da taxa máxima permitida.

Fernando Melo, pegando no argumento social de Caetano, informou que as verbas do IMI iriam contribuir fortemente para o Plano de Desenvolvimento Social do Concelho. Por sua vez, o vice-presidente da Câmara, João Queirós explicou aos deputados as condicionantes do apuramento da taxa, conforme a diferente situação dos prédios, esclarecendo que as verbas a arrecadar com o IMI só serão significativas em 2008. «Em 2005 o aumento é irrisório». Se José Manuel Ribeiro (PS) considerava que estava em causa uma questão de equidade, já Albino Poças comentava que «as oposições não devem ter como objecto dificultar o exercício dos mandatos autárquicos».

Votado o assunto, a Câmara sofreu a sua única derrota nesta reunião.

INTERVENÇÕES DO PÚBLICO E “ANTES” DA ORDEM DO DIA

No período destinado às intervenções do público, usaram da palavra dois munícipes, ambos abordando a questão das más condições dos feirantes em Valongo, insatisfeitos com o local, no Susão, para onde se tinha transferido a feira. Apontavam uma desistência já de 30% entre os feirantes e queixavam-se de não receber resposta a uma exposição enviada à Câmara uma semana antes.

Seguiu-se o período de antes da Ordem do Dia que, por ter contado com um grande número de intervenções, obrigou a presidente da Assembleia a transferir os últimos inscritos para o final da reunião, já depois de discutidos os assuntos em agenda.

Entre essas intervenções, destaque para Luís Azevedo, PS (denúncia de publicidade desregrada no concelho e parque da cidade de Valongo inaugrado há um ano mas ainda fechado, entre outros assuntos), José Luís Gomes, PSD (obras suspensas no Tribunal de Valongo, EN 106 intransitável), José Caetano, CDU (estudo da Brisa sobre variante da A4 que ameaçava passar pela serra de Santa Justa, instalações definitivas para o Centro de Saúde de Campo, desde que houvesse um terreno, requalificação de Couce, mercado de Ermesinde), António Monteiro, BE (boatos sobre eventual venda dos terrenos da Lear, com vista à instalação de um hipermercado, abandono da zona poente do Parque Urbano de Ermesinde e feira de Valongo), Arnaldo Soares, Alfena (saudações ao presidente da Junta de Freguesia de Sobrado, António Monteiro – não confundir com o homónimo António (Fernando) Monteiro também deputado municipal, mas pelo Bloco de Esquerda – agora recuperado de uma situação de doença que o impediu de participar na AMV por algum tempo, falta de investimento público em Alfena), José Carvalho, Campo (prédios a ameaçar ruína em Campo, andamento da Zona Industrial), Sofia de Freitas, CDU (recomendações sobre espaços de jogo e recreio, que não se deveriam cimentar), Alfredo Sousa (legislação sobre transporte de crianças). Quase a terminar a reunião, Diomar Santos afirmaria que «tem que se arranjar uma solução para a feira [de Valongo], o sítio onde a feira está não serve!».

Por fim seriam aprovados dois louvores, um à Associação Desportiva de Valongo, por ter regressado ao escalão maior da modalidade em que esta colectividade se tem muitas vezes distinguido, o hóquei em patins, e outro aos Bombeiros Voluntários de Ermesinde, na celebração do seu 85º aniversário.

Por: LC