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COLÓQUIO COM SÉRGIO RIBEIRO (COMITÉ CENTRAL DO PCP)

Do condicionamento industrial de Salazar à política actual de submissão financeira

Decorreu na passada sexta-feira, dia 5 de Maio, na Quinta da Caverneira em Águas Santas – espaço público cedido para o efeito pela Câmara Municipal da Maia, um colóquio que contou com a presença e a palavra de Sérgio Ribeiro, membro do Comité Central do PCP e ex-deputado ao Parlamento Europeu (durante 11 anos). O colóquio, dedicado ao estado da Economia portuguesa teve por título “As Causas e as Consequências das Transformações Económicas da Revolução de Abril... e o Estado da Economia no Portugal de Hoje”.

O orador foi apresentado por Pedro Ferreira, da Comissão Concelhia da Maia do PCP, que salientou o facto de se tratar da primeira de uma série de iniciativas conjuntas do mesmo género a levar a cabo, dada a vizinhança dos dois concelhos e a necessidade de integrar estas realizações por forma a chamar outros públicos às iniciativas do partido.

Foto TERESA LOPES

«Há décadas que procuro conversar. É uma das minhas tarefas como economista há perto de 50 anos. O tema de hoje dava para um curso de economia política, pelo menos semestral, mas teremos de o desenvolver nas duas ou três horas disponíveis. Destas conversas procuro sempre que levemos mais dúvidas que as que trouxemos, para meditarmos. Meditarmos como estamos a viver e porque estamos a viver assim», iniciou o economista.

«As transformações económicas decorrentes do 25 de Abril têm muito a ver com a Economia Política do fascismo; com 48 anos de uma economia na aparência estagnada, de crescimento o mais lento possível e contenção das necessidades populares (...), explicou o economista».

Mas no pós-guerra, recordou Sérgio Ribeiro, deu--se uma abertura, também económica, de acordo com os interesses do capital: «Salazar não queria a Siderurgia no Seixal porque era muito perto da CUF e isso seria, no entender dele, muito operário junto; no entanto prevaleceu o interesse de Champalimaud, que impôs que a Siderurgia ficasse mesmo no Seixal, contrariando a vontade do ditador (...)».

Com o início da guerra colonial, «a economia volta a fechar-se» e «dão-se extraordinárias transformações: aparece a inflação, até aí desconhecida (a taxa de juro era de 2% e não saía disso), aparece o desemprego, que até aí não havia, dá-se a vaga de emigração maciça, de fuga à guerra colonial, aparece a TV. No final dos anos 60, Portugal já não era o país rural de 20 anos antes. São adoptadas algumas leis sindicais, exigidas pela OIT (aliás, a OIT viria a ter um papel muito importante no processo do 25 de Abril, como adiante veremos); o combate ao regime fascista entra também pela assim aberta brecha sindical (que possibilitou que em Janeiro de 1974 houvesse 40 mil metalúrgicos em greve). O regime abre por fora e abre brechas também pelo lado de dentro».

O 25 DE ABRIL

O 25 de Abril encontra o mundo em crise, lembra ainda o economista. «Os sete grandes grupos económicos portugueses tentam a todo o custo deter o curso da Revolução. A economia sofre um extraordinário impacto. Em 1974 não havia praticamente desemprego. Depois dá-se a desmobilização das tropas da guerra colonial, o estancamento da emigração (que era de 100 a 120 mil por ano, atingindo o pico em 68//69 – mais a fuga à guerra colonial – mas que em 74 já estava em decréscimo), vinda dos retornados. Tudo isto exerce uma extraordinária pressão sobre a economia portuguesa. Os grupos económicos não investiam. No entanto, criou-se emprego com investimento e no final de 1975 a economia portuguesa estava estranhamente saudável», considerou o dirigente comunista.

«A Constituição aprovada em 2 de Abril de 1976 (...) previa um sector público, um sector privado e um sector cooperativo, cada um com as suas funções e especificidades; um sector público como motor da economia, articulando com os outros; o factor político sobrepunha--se ao interesse económico privado, (que não pode sobrepor-se ao interesse colectivo como hoje acontece). A Constituição previa o aproveitamento dos recursos do país para a satisfação das necessidades dos portugueses. De seguida dá-se a eleição de um governo que devia pôr a Constituição em prática».

«Entre Agosto de 1976 e Janeiro de 1977 é elaborado por um grupo de técnicos da OIT o Plano de Médio Prazo 1976-1980. Este grupo percorreu o país a fazer o estudo das necessidades essenciais e do emprego possível. O Plano de Médio de Prazo destinava-se a pôr em prática o plano de necessidades essenciais e emprego da OIT, já referido (Employement Planing Needs).

O Plano é apresentado ao Governo em Março de 1977 e devia ter ido à Assembleia da República, mas não chegou a ir porque o Governo entretanto caiu. A AR tinha dois projectos para discutir, antes da queda do Governo PS sozinho – a Lei Barreto, da contra-reforma agrária e o Plano de Médio Prazo – e optou pela Lei Barreto. O Plano ficou na gaveta onde ainda está».

A economia portuguesa tinha um caminho traçado pela Constituição, que não foi seguido, considerou . «Aparecem então como "alternativa" a este caminho, as cartas do FMI, exigindo os célebres ajustamentos da economia portuguesa, a fim de resolver problemas financeiros. A grande aposta é a solução de desequilíbrios financeiros, mas não no crescimento da economia. Dá-se uma recuperação capitalista obediente (...) .

Vêm depois os desgraçados anos 80, com o desemprego como variável estratégica para retirar direitos aos trabalhadores e fazer baixar o preço da força de trabalho.

Nos anos 90 fomos autenticamente "à trela". Passámos a economia não portuguesa, dependente e periférica. Voltamos a fechar. Temos hoje uma economia desmotivada do ponto de vista produtivo, voltada para a intermediação do que os outros países produzem. O circuito financeiro intervém o circuito real produtivo. Já não existe sector público. Acabou a economia produtiva (...)».

FOSSO ENTRE POBRES E RICOS

«A economia é toda ela avaliada em termos de rentabilidade do capital reproduzido» – explica Sérgio Ribeiro; «o capital é agora transnacional, até pela evolução natural do processo histórico».

E denuncia: «Portugal é hoje o país da Europa com o maior fosso entre os 10% mais pobres e os 10% mais ricos, ao nível dos Estados Unidos, país de enormíssimas disparidades. O fosso entre os 10% mais pobres e os 10% mais ricos é em Portugal de 1 para 15, em Espanha de 1 para 9, nos países escandinavos de 1 para 4 e 1 para 5».

O economista e membro do Comité Central do PCP terminou a sua intervenção defendendo o cumprimento da Constituição saída de Abril, quando tal for possível, salientando que é a política que deve comandar a economia e pô-la ao serviço da comunidade, e não, como agora acontece, pôr a política a servir os interesses económicos.

QUESTÕES COLOCADAS NO COLÓQUIO

Seguiu-se uma primeira fase de intervenção dos participantes no colóquio, que colocaram algumas questões sobre a produção, a banca, a precaridade social.

Sérgio Ribeiro lá foi respondendo às questões (... «decisões como a da fixação das taxas de juro são tomadas em Frankfurt, na sede do BCE, à distância de milhares de km das situações e das especificidades das economias.

O BCE é comandado pelos 6 euro-banqueiro-cratas, que não se sabe como são noemados, mas são eles que mandam» ou «... a classe exploradora vê tudo como uma mercadoria. O salário significa a sobrevivência do trabalhdor, a organização da sua vida; para o empregador os salários são apenas custos; os salários são os rendimentos do trabalhador e os custos do capitalista»).

E colocando as questões de um ponto de vista histórico: «A reivindicação do século XIX era já a dos três 8: oito horas de trabalho, oito de descanso, oito de estudo e lazer. Hoje em dia há um retrocesso, ligado à necessidade de deslocação para trabalho longe, à necessidade de duplo e triplo emprego para sobreviver, o trabalho doméstico das mulheres acrescido ao trabalho no emprego, etc.. O princípio evolutivo é o trabalho morto (as máquinas) libertar o trabalho vivo».

Outras questões prenderam-se com as nacionalizações, a segurança social, o impacto da nacionalização do petróleo na Bolívia, o trabalho precário, os direitos sociais dos trabalhadores, a viabilidade do sector cooperativo.

Sérgio Ribeiro vai esclarecendo e revelando: «(...) O general Spínola tinha um irmão que era agente de marcas e patentes e tinha adquirido o alvará para construir a Siderurgia. Vende depois esse alvará ao Champalimaud, que se obriga a empregar o Spínola como secretário-geral da Siderurgia. Este pede então uma licença ilimitada da tropa e vai ocupar na SN o 2º lugar da hierarquia ( o 1º era o Champalimaud, obviamente). Após o 25 de Abril, Spínola com o apoio de 4 ou 5 grupos económicos (incluindo Champalimaud) criaram o MDES (Movimento Democrático Economia e Sociedade) para “tomarem conta dos aspectos económicos da Revolução"».

E muito mais haveria a contar do colóquio, se houvesse espaço para tal.

No final, o orador despediu-se: «Para terminar, e respondendo a quem me pede que não me vá embora sem deixar uma palavra de esperança, devo dizer que não tenho receitas, nem passo receitas. A "receita" é a da tomada de consciência e transmitir aos outros essa consciência; nesta época em que mentira substitui a ignorância não podemos ser ignorantes. E depois é preciso prosseguir a luta».

Por CC/AVE