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Assembleia Municipal rejeita Prestação de Contas da Câmara mas aprova as Contas dos SMAES

A Assembleia Municipal de Valongo, rejeitou, no passado dia 20 de Abril, o documento de Prestação de Contas da Câmara Municipal para o Ano de 2005.

O documento mereceu o chumbo do Partido Socialista (PS), da CDU e do Bloco de Esquerda (BE).

Em contrapartida, documento idêntico referente às Contas dos SMAES para o mesmo período foi aprovado com a abstenção de PS, CDU e BE.

Esta sessão da Assembleia aprovou também o novo Regimento daquele órgão autárquico, pelo qual o público passa a poder intervir no início das sessões e não só no fim, como até aqui. Esgotado, todavia, o tempo reservado ao público na parte inicial da sessão, este poderá ainda intervir no final.

As alterações do Regimento consagram também maiores direitos aos eleitos solitários pelo BE e pela Lista independente de Alfena.

A mesma sessão aprovou, por unanimidade, a transferência de verbas para as Juntas de Freguesia – ponto este adicionado na altura à Ordem de Trabalhos inicialmente prevista – e o novo Regulamento do Conselho de Segurança Municipal.

Foi também aprovada a contracção de um empréstimo por parte da Câmara Municipal de Valongo.

A sessão foi completada com os habituais pontos de aprovação da acta da reunião anterior e do informe do presidente da Câmara, Fernando Melo, à Assembleia Municipal sobre a actividade daquela.

Por: AVE