SECÇÃO: Crónicas

A mensagem do Presidente da República

No passado dia 25 de Abril, com excepção da Região Autónoma da Madeira, onde o presidente do governo não “autorizou” que a data fosse festivamente assinalada, Portugal comemorou o 32º aniversário da Revolução dos Cravos, com a habitual sessão solene na Assembleia da República. E, como é costume, usaram da palavra os representantes dos partidos com assento no Parlamento, o seu presidente e o Presidente da República, cada um deixando a respectiva mensagem. Do lado dos partidos, os temas centraram-se nas anunciadas alterações às leis eleitorais, sendo que para uns, tal desígnio dos partidos do chamado “centrão” será uma forma encapotada de reduzir a representação parlamentar e, para outros, um processo de aproximar os eleitos dos eleitores, aumentando a transparência e a responsabilidade daqueles perante estes. O presidente da Assembleia da República no seu discurso aproveitou a ocasião para salientar a importância da instituição num sistema democrático pluralista, enquanto que o Presidente da República optou por eleger a justiça social como núcleo da sua intervenção.

Ao longo do discurso que durou cerca de vinte minutos, o PR falou da necessidade de melhorar a qualidade e credibilidade do nosso sistema político, reforçando o prestígio das instituições da República e dos seus titulares, colocando a ênfase no “sonho de justiça social, da construção de uma sociedade mais justa e equilibrada, em que os benefícios do desenvolvimento [contemple] todos, alertando para outros problemas nacionais que continuam sem uma resposta adequada, designadamente: Portugal ser um país fortemente marcado pelo dualismo do seu desenvolvimento, onde coexistem nichos de modernidade com expressões de indisfarçável arcaísmo social e cultural; um território onde é cada vez maior o fosso entre as regiões marcadas por uma ruralidade periférica e as regiões mais urbanizadas, recordando as muitas políticas adoptadas sem que alguma tenha conseguido estancar a fuga das gentes, numa diáspora que teima em persistir; o País ser, no quadro da União Europeia, o que apresenta maior desigualdade de distribuição de rendimentos, onde também são factores negativos a má qualidade do emprego e os baixos níveis salariais em vastos sectores da economia portuguesa, não obstante ter progredido na sua modernização e na afirmação de novos estilos de vida.

Traçado este quadro pouco lisonjeiro para as políticas governativas que têm sido adoptadas pelos diversos governos, o Presidente da República propôs um compromisso cívico para a inclusão social, salientando que a elaboração do próximo Plano de Acção Nacional para a Inclusão, pode ser aproveitada para uma mobilização geral. Um plano que consiga superar o tradicional enunciado de medidas, definindo uma estratégia coerente para um futuro mais promissor, entendendo que é aos actuais gestores que cabe decidir os caminhos, sendo que é onde esses caminhos nos levarem que hão-de gerar, ou não, o reconhecimento das novas gerações.

Perante tão denso e actual discurso, não houve quem se atrevesse a questionar a sua validade, enquanto mensagem do Supremo Magistrado da Nação à classe política e à sociedade civil. Mas será que as palavras de Cavaco Silva serão acompanhadas por acções concretas ulteriores? E merecerão elas a atenção dos destinatários? Ou será mais uma peça literária sem consequências na vida dos portugueses e no desenvolvimento de Portugal?

DISCURSOS

EXCELENTES MAS

SEM CONSEQUÊNCIA

A tradição da actuação política dos presidentes da República que antecederam o actual, recorda-nos que os discursos são excelentemente elaborados, focam os problemas dos portugueses, sugerem medidas para os combater, suscitam o interesse dos políticos e dos “opinion makers” mas, passado algum tempo, tudo esquece para que nada de substancial se altere no que às condições de vida da maioria dos portugueses interessa. Foi assim nos vinte anos passados, durante os quais, Mário Soares e Jorge Sampaio muitos discursos produziram e presidências abertas realizaram, sem consequências plausíveis.

Cavaco Silva, ao romper com a tradição, não se apresentando de cravo vermelho na lapela, e ao privilegiar a justiça social como tema central da sua intervenção, poderá indiciar que a sua praxis presidencialista será pautada por menos discursos, menos presidências abertas, mas mais exigência na implementação concreta de soluções que tenham como “desígnio colectivo a protecção dos que vão resvalando, lenta e invisivelmente, para a margem de uma sociedade que se quer competitiva e dinâmica, mas também justa e inclusiva”.

Naturalmente que as soluções para os diversos problemas não serão fáceis, mas de uma coisa estamos certos. Se continuarmos com políticas que tornam o mundo rural cada vez mais deserto; se teimarmos em permitir o uso e abuso da precariedade do emprego pela via dos famigerados contratos a termo; se não invertermos o caminho dos baixos salários com o argumento da competitividade, não deveremos esperar resultado diferente do até agora obtido: crescimento económico praticamente nulo, desemprego persistente, desertificação de parte significativa do território, as famílias cada vez mais endividadas, a riqueza produzida mal distribuída, aprofundamento do fosso entre os muito ricos e os cada vez mais pobres, etc.

Por tudo isto, e na esteira do discurso do PR, deixamos aqui um sincero voto: que a primeira figura do Estado rompa com a tradição no que ela tem de menos consequente e que, com a sua magistratura de influência, não se fique pelos discursos, antes “force” o Governo a perseguir políticas que: reduzam a ruralidade periférica incentivando e apoiando quem queira trabalhar as terras de minifúndio, afectando fundos comunitários e contributos do orçamento do Estado, com os olhos postos na mobilização de mão-de--obra disponível; sacrifiquem o aspecto economicista viabilizando a existência e funcionamento de serviços públicos, tais como escolas, centros de saúde, hospitais, maternidades, estações de correios e outros, a fim de que as populações do mundo rural se sintam menos abandonadas; conduzam a uma mais equitativa distribuição da riqueza produzida, fomentando a prática de salários menos baixos, com vista a frenar o plano inclinado a que temos vindo a assistir, de trabalhadores cada vez com menores recursos para fazerem face ao constante aumento do custo de vida, e os empresários a ufanarem--se com lucros em acentuado crescendo; restrinjam os contratos de trabalho a termo a actividades sazonais, de modo a que a formação, o conhecimento acumulado e a dedicação dos recursos humanos às empresas, contribuam para a qualidade, aumento de produção e de produtividade das respectivas unidades.

Quanto à questão relacionada com as leis eleitorais, será bom que o PR sensibilize os deputados a não legislarem no sentido de fomentar o caciquismo que já é evidente ao nível do poder local, o que conseguirão com os círculos uninominais personalizados. Aproveitando para adequar o número de deputados às necessidades e às conveniências políticas e, simultaneamente, continuar o propósito governamental de encaminhar o País para uma regionalização que faça sentido, a alteração legislativa que passar pela criação de cinco círculos eleitorais, com trinta deputados por cada um deles, independentemente do número de eleitores recenseados, será certamente uma aposta ganha na “batalha” de atenuar as assimetrias territoriais e um estímulo ao desenvolvimento da sociedade civil que reside para além de Lisboa e Vale do Tejo.

Por: A. Alvaro de Sousa