SECÇÃO: Destaque

REUNIÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE VALONGO

Fotos URSULA ZANGGER

Difícil a escolha de Sofia em chumbar o Plano e Orçamento da Câmara

Numa memorável sessão – que se manteve acesa por cerca de quatro horas – com votações cerradas e inesperadas, a Assembleia Municipal de Valongo (AMV), reunida na noite do passado dia 29 de Dezembro, chumbou a proposta de Plano e Orçamento da Câmara para 2006 apresentada pelo Executivo municipal. A presidente da Mesa da AMV Sofia de Freitas teve de usar o seu voto de qualidade para desempatar o resultado da votação. O facto da ocorrência de um empate na votação e do seu próprio voto inicialmente ter sido de abstenção (com o outro deputado municipal da CDU, José Caetano, a apresentar previamente as razões do «voto contra dos eleitos da CDU» que, de facto, posteriormente ele exerceu – embora sozinho), criou uma situação de impasse que fez prolongar os trabalhos – e as tácticas de guerrilha verbal – muito para além do que seria esperado. Em contrapartida, a Câmara viu aprovada a sua proposta de Plano e Orçamento dos SMAS.

Outras questões interessantes da sessão passaram pela rejeição de uma proposta, apresentada pelo PS, de criação de uma Comissão Municipal de Acompanhamento das Águas de Valongo (proposta essa que contou com o voto favorável de José Caetano e o voto contra de Sofia de Freitas), e a aprovação de uma moção – pacífica – apresentada pelo presidente da Junta de Freguesia de Alfena reclamando celeridade nos trabalhos de arranjo das estruturas e arruamentos adjacentes ao percurso do IC24, um benefício indiscutível, mas que no plano local, trouxe degradação da qualidade de vida dos alfenenses. Arnaldo Soares revelou que as populações mostram sinais de impaciência e começam a falar em medidas pouco ortodoxas... e adiantou que apoiará essas medidas caso não haja resposta positiva das entidades competentes. O Bloco de Esquerda esteve ausente desta AMV, por falta do seu representante.

A discussão do Orçamento e Grandes Opções do Plano da Câmara Municipal de Valongo para 2006 foi o prato forte da última sessão da AMV.

Casimiro de Sousa foi o deputado municipal escolhido pelo PS para apresentar a posição socialista face ao documento, que designou como «orçamento resignado», tendo anunciado o voto desfavorável dos socialistas. O cabeça-de-lista do PS à AMV nas últimas autárquicas considerou entre outras razões para fundamentar o voto negativo do PS, os retrocessos no financiamento de um conjunto de rubricas estruturantes como o ensino pré-escolar, o meio ambiente, a cultura, o lazer, a protecção civil e a luta contra os incêndios e outros.

Casimiro de Sousa apontou também o dedo aos cerca de 23 milhões de euros da dívida de curto prazo da Câmara, cujas receitas previstas – a manter-se o mesmo nível de execução dos últimos anos (50%) – não permitirão qualquer recuperação. Numa intervenção posterior, o deputado municipal acusaria ainda o Orçamento de estar sobredimensionado e de descerem as verbas para a solidariedade social.

E deixaria, por fim, uma farpa afiada, «anunciando» que, apesar de todas estas graves deficiências no Plano e Orçamento, «a alargada base de sustentação da Câmara vai abençoá-lo». Tinha isto a ver com a votação favorável, acabada de ocorrer, ao Orçamento e Grandes Opções do Plano dos SMAS, aprovado com os votos das bancadas da coligação PSD//PP e CDU. E ainda com a recusa da criação de uma Comissão Municipal de Acompanhamento das Águas de Valongo, rejeitada pela coligação PSD/PP, a que se juntou (também aqui), o voto de Sofia de Freitas, da CDU – embora o seu camarada da CDU José Caetano tenha acolhido a proposta apresentada pelo socialista José Manuel Ribeiro favoravelmente. Caetano comentou até que a proposta «só pecava por tardia», reconhecendo pois a necessidade de a Assembleia Municipal – como o ex-vereador do PS preconizava – ter um melhor acesso à vida da empresa concessionária no domínio do abastecimento de água. No final – e certamente para espanto da maioria dos presentes – a previsão não se revelou correcta, e o Plano e Orçamento da Câmara foi chumbado.

Outras críticas do PS – apresentadas ainda por José Manuel Ribeiro –, incidiram no facto de o documento assentar em receitas correntes «irrealistas» e, ao contrário do que se queixava a maioria, as transferências ao abrigo da Lei das Finanças Locais, ir ser idêntica à do ano anterior.

José Manuel Ribeiro estranhou também a ausência de qualquer referência, nas Grandes Opções, ao Plano de Desenvolvimento Social do Concelho de Valongo 2005-2008, nem à Carta de Aalborg [Carta das Cidades Europeias para a Sustentabilidade, ndr], documento subscrito pela Câmara e aprovado com apoio unânime no concelho.

Uma última questão deixada por este deputado foi a análise dos ratios de despesas com o pessoal, comparativamente muito mais elevadas que as despesas com os munícipes, o que seria uma inversão total de prioridades e das boas práticas municipais.

José Caetano, da CDU, manifestou também a ideia de que o documento em causa não reflectia preocupação com os problemas sociais e queixou-se de, na sua elaboração não ter a CDU sido escutada.

Concordando embora com as críticas da maioria municipal sobre o estado de «asfixia do Poder Local» conduzido pelo actual Governo, Caetano não deixou de criticar a posição da Câmara em vários aspectos, por exemplo duvidando de que a recente entrega ao sector privado dos serviços de higiene e limpeza, não fosse um «negócio encapotado».

José Caetano apontou ainda o «elefante branco» da Nova Valongo como uma demonstração das orientações ruinosas da Câmara e referiu-se, ele também, ao fraco financiamento orçamentado para as áreas do ambiente, desporto e cultura. Apontou o facto de não ser contemplada a florestação do concelho e de não se prever um maior apoio às corporações de bombeiros do município.

Caetano terminou a sua intervenção taxativamente: «Não podem os eleitos da CDU estar de acordo com o documento».

EM DEFESA

DO PLANO

Na defesa do Plano e Orçamento começou por intervir Jerónimo Pereira, que sublinhou o facto do documento apresentar um decréscimo da despesa e das receitas correntes cobrirem as respectivas despesas e ainda de a sobreorçamentação ter sido «drasticamente reduzida».

O endividamento de médio e longo prazo, por sua vez, passaria a ser «2 milhões de contos menor».

O deputado municipal do PSD sublinhou ainda o esforço no campo da educação, com os transportes escolares e cantinas, e terminou a sua intervenção comentando que «não existiam subtilezas para esconder o endividamento» neste Plano e Orçamento, anunciando por fim, naturalmente, o voto positivo do PSD.

Com Albino Poças (AMV) e mesmo Fernando Melo a fazerem pequenos comentários ao documento e às anteriores intervenções socialistas, seria João Queirós, por parte da Câmara, quem adiantou as questões mais substanciais, em particular quantificando os esforços previstos nas áreas da educação, desporto, ambiente. O vereador referiu estar a dívida de curto prazo bem identificada, indo «sofrer um decréscimo acentuado no final de 2006». João Queirós introduziu igualmente as questões relativas à política do Governo Central no que diz respeito às suas relações com o Poder Local, nomeadamente quanto às expectativas dos novos impostos, como o IMT (que substituiu a sisa) poderem trazer recursos às autarquias que estas ainda não receberam...

Após o debate, procedeu-se à votação, tendo-se verificado um surpreendente empate, com 15 votos a favor, 15 votos contra e uma abstenção.

Diomar Santos (PS) protestou por a Mesa não ter esclarecido o seu voto, tendo então ficado a saber-se que Sofia de Freitas, da CDU, se tinha abstido (contrariando assim o sentido de voto da CDU, antes anunciado na intervenção de José Caetano).

IMPASSE

E NOVA DISCUSSÃO

Diomar Santos pediu então a suspensão dos trabalhos. Cerca de dez/quinze minutos depois, recomeçando os mesmos, a presidente da Mesa anuncia que vai dar a palavra ao presidente da Câmara «para este esclarecer factos do Plano» e, de novo Diomar Santos, pedindo um ponto de ordem, pergunta à presidente da Mesa em que artigo da lei se tinha baseado para que se retomasse a discussão.

Sofia de Freitas responde que consultados o Regimentoda Assembleia e o Código de Procedimento Administrativo, e tendo em conta as omissões sobre o assunto, a Mesa decidiu abrir novo espaço para «esclarecer alguns pontos».

José Manuel Ribeiro insistiu: «Só se espera uma coisa de si, que decida! Foi eleita com um compromisso, um programa... Desempate! Aprove ou desaprove!

José Caetano pede 5 minutos à Mesa, mas Sofia de Freitas volta a ignorar o líder da bancada do seu partido e dá a palavra a Miguel Santos, da Câmara, sob completa indiferença e vozeirão dos deputados municipais do PS.

Miguel Santos explica que o Plano de Desenvolvimento Social não é um documento da Câmara, mas da Rede Social do concelho que integra, além da Câmara, o Instituto de Emprego, a Segurança Social e outras instituições.

Casimiro de Sousa reage: «O que se está aqui a passar é uma falta de decência!» e critica directamente a presidente da Mesa, que se sente ofendida.

Jerónimo Pereira, do PSD, vem em defesa de Sofia de Freitas: «A Sra. Presidente não precisa da minha solidariedade, mas o Dr. Casimiro de Sousa dá mostras de ressabiamento». João Baltazar reforça a defesa: «A presidente da Mesa solicitou esclarecimentos e pode fazê-lo enquanto membro eleito da Assembleia».

José Caetano interveio a seguir, habilmente, a partir dele mudando-se a táctica da Oposição, que passou a utilizar também este período para intervenções argumentativas contra o Plano. «A política é um acto de convencimento», começou Caetano que, todavia considerou ter-se dado mais tempo à Câmara indevidamente. E pressionando fortemente Sofia de Freitas: «O que levou a CDU a votar contra o Plano» foi não ter lá encontrado nada daquilo que está escrito no programa do partido, «a defesa dos desfavorecidos»...

Se Luís Azevedo, do PS, ainda reclamou com a responsabilidade de Sofia de Freitas no prolongamento dos trabalhos, José Manuel Ribeiro apontou, no Plano, a «falta de intervenção estratégica», intervenção esta que Albino Poças considerou «grave», porque em flagrante contradição com o antes exigido pelo ex-vereador socialista.

Arnaldo Soares, por fim, veio defender o documento e «explicar» que nunca tinha dito que o documento era mau...

Nova votação... e Sofia de Freitas anuncia a repetição do resultado anterior mas, logo de seguida, e apanhando todos de surpresa, acrescentou: «Assim, eu voto contra». O Plano e Orçamento estava chumbado.

Por: LC