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Edição de 30-04-2022
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    Arquivo: Edição de 30-10-2005

    SECÇÃO: Crónicas


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    As presidenciais, o Governo e os Autarcas

    Praticamente encerrado o tema da agenda política dos últimos meses, eleições autárquicas, abre-se um novo período preparatório da escolha do cidadão português, com mais de trinta e cinco anos, sem limite máximo de idade, que há-de ocupar a cadeira da presidência da República durante os próximos cinco anos, podendo acontecer que o venha a ser durante toda a próxima década, caso o eleito continue a gozar de boa saúde e a tradição se mantenha.

    Presentemente assistimos ao anúncio dos candidatos que, embora sejam em número de cinco, a refrega certamente que se travará entre os “pesos pesados”: Cavaco Silva, Mário Soares e Manuel Alegre, sendo de admitir que Jerónimo de Sousa e Francisco Louçã, mesmo que se mantenham na corrida até à boca das urnas, não tenham qualquer hipótese de virem a desempenhar as funções de Supremo Magistrado da Nação.

    Sendo prática corrente entre nós que alguém que se candidate a qualquer cargo político o faça apresentando o seu programa (ou manifesto), daí decorre que sejamos prendados com um role de propostas que o respectivo candidato promete cumprir, sendo neste ambiente de puro engano (ou embuste) conforme melhor se queira, que os citados manifestos se assemelham a idênticos documentos elaborados por candidatos a cargos executivos. Claro que os subscritores destas peças políticas sabem que as funções para as quais se candidatam não lhes permitem funções executivas, pela simples razão de que a gestão da coisa pública cabe ao governo e não ao presidente da república. Mas, num país onde a economia não dá sinais de evolução; onde o desequilíbrio das finanças públicas constantemente se acentua, onde grassa o desemprego com taxas cada vez mais elevadas, onde o emprego é dia--a-dia mais precário, onde o custo de vida sobe permanentemente ao mesmo tempo que empresas que actuam em regime de monopólio ou semi-monopólio anunciam subidas em flecha dos seus lucros, e outras se vêem visitadas pelas autoridades policiais em resultado de suspeitas de exportação de capitais fora dos circuitos legais, o que poderiam os candidatos a PR oferecer aos eleitores se não o oásis, caso vençam as eleições?

    Sabido que não lhes cabe governar, mas que detêm o poder da chamada magistratura de influência, os diversos candidatos às eleições presidenciais prestariam um inestimável serviço ao país se, em vez do dito role de promessas, dissessem claramente que posição tomarão perante os principais problemas da sociedade portuguesa, nomeadamente quanto a: se dissolvem ou não dissolvem a Assembleia da República logo que tenham condições constitucionais para o fazer? Promoverão, ou não, um novo referendo visando a Regionalização? Promulgarão o orçamento de Estado que contenha verbas para as obras faraónicas do aeroporto da Ota e para o TGV, ou devolverão o documento à Assembleia da República para ser sujeito a alterações, ou por ela ser aprovado por maioria qualificada? Sensibilizarão o primeiro-ministro a reduzir a dimensão do governo para níveis aceitáveis, ou deixarão aos apetites partidários o exaurir dos dinheiros dos contribuintes com governos que têm tantos ministérios quanto os da Alemanha? Servir--se-ão da mesma magistratura de influência para sensibilizar as estruturas judiciais a organizarem-se e a funcionarem de modo a que as decisões com trânsito em julgado o sejam em tempo aceitável, ou cruzarão os braços argumentando que a Justiça é um órgão de soberania com total independência, aguardando que o seu descrédito arraste a democracia para o seu “terminus”?

    Relativamente ao Governo, em resultado de sondagens recentemente publicitadas, houve uma estação de rádio que numa das edições do seu fórum perguntou aos ouvintes se entendiam que o governo deveria ser remodelado. Embora nos tivéssemos inscrito, o tempo não proporcionou que emitíssemos o nosso comentário, o que aproveitamos para o fazer agora. Em nossa opinião o governo deveria ser, de facto, remodelado, não agora, mas em momento mais oportuno. E esse momento ocorrerá quando o futuro Presidente da República iniciar as suas funções, altura em que o primeiro-ministro terá oportunidade de iniciar entre nós a salutar prática do “Gabinete” apresentar a sua demissão ao novo Presidente da República, para que este trabalhe com um governo por si empossado, tal como aconteceu com o seu antecessor. Se este gesto político ocorrer, a democracia sairá reforçada e a oportunidade de refrescar o governo deverá ser aproveitada para, entre outras mexidas que o primeiro-ministro entenda por bem fazer, substituir os ministros da economia, das obras públicas, da justiça e dos negócios estrangeiros, por razões que passaremos a expor. O ministro da Economia por alguém, que seja capaz de traçar um programa de médio/longo prazo que envolva o Estado mas, principalmente, os investidores privados nacionais, sensibilizando-os para o gesto patriótico de aplicarem em Portugal os recursos financeiros de que disponham, fazendo com que o emprego aumente, as exportações cresçam e as importações sejam atenuadas, plano que reduzirá o desemprego e desacelerará o desequilíbrio das contas públicas com o exterior. O ministro das Obras Públicas, antes que ele arraste o país para mais um desastre económico e financeiro, com a teimosia de iniciar as obras dos projectos megalómanos do TGV e da OTA, que só ele e os beneficiários da afectação dos terrenos praticamente defendem. O ministro da Justiça que, a exemplo do que aconteceu quando foi ministro da Administração Interna, já deu sobejas provas de que não tem habilidade para gerir com eficiência, oportunidade, senso comum e capacidade de convencimento, as divergências naturais e os diversos dossiers que correm pelos ministérios governamentais. A sua remodelação evitará, ainda, que a curto prazo voltemos a ouvir a célebre frase, em versão adaptada: esta não é a minha Justiça. Quanto ao ministro dos Negócios Estrangeiros, é uma boa altura para Sócrates libertar o Prof. Freitas do Amaral do sacrifício de ser ministro, depois da hipótese de ser candidato à Presidência da República, apoiado pelo Partido Socialista, se ter esfumado.

    Uma palavra final para os pressurosos autarcas que, receosos de não aproveitarem na máxima plenitude os privilégios em vias de extinção, com realce para o tempo majorado para efeitos de reforma e a possibilidade de dela usufruírem independentemente da respectiva idade, se apressaram a tomar posse dos novos mandatos, (sendo paradigmático a antecipação ocorrida em Lisboa de 3 de Novembro para 28 de Outubro) atitude que nos sugere uma alteração às leis que proporcione aos cidadãos obterem respostas dos municípios em tempo recorde – tal como presidentes e vereadores fizeram para continuarem a ser uns privilegiados por mais quatro anos, “marosca” facilitada pela actuação cúmplice dos deputados da República na gestão da publicação da respectiva lei. Tendo em conta que estes servidores da coisa pública dão evidentes sinais de que a celeridade das suas decisões estão na razão directa do que economicamente para si possam obter, a alteração que sugerimos consiste numa norma bivalente: por um lado, os cidadãos pagariam uma taxa para os bolsos destes “esfomeados” autarcas (de preferência não sujeita a impostos) quando decidissem as pretensões dos munícipes no prazo máximo de trinta ou sessenta dias, conforme a complexidade do assunto; pelo outro, consistiria em os munícipes serem reembolsados com igual quantia (acrescida de juros à taxa legal), paga pela algibeira dos mesmos autarcas, sempre que estes não respeitassem os ditos prazos. Não duvidamos que no final de contas o saldo estaria do lado das taxas pagas pelos munícipes, mas sempre valeria a pena, quer se olhe a medida pelo prisma da transparência, quer seja perscrutada pelo ângulo do desenvolvimento dos municípios e pelo tratamento sem discriminações dos cidadãos.

    Por: A. Alvaro de Sousa

     

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