SECÇÃO: Informação

CAP - Informação da Região do Entre Douro e Minho

OVINOS E CAPRINOS – RESERVA NACIONAL

Decorre de 20 de Junho a 23 de Setembro de 2005 o 2º período anual de candidatura à reserva nacional de ovinos a caprinos para a campanha de 2006/2007.

UTILIZAÇÃO DE DIREITOS A PRÉMIO

Pelo despacho n.º 13921/05 é determinando que, face aos problemas inerentes à seca que atravessamos actualmente, os criadores que não conseguiram, à data de candidatura, cumprir a utilização mínima de direitos (90% vacas aleitantes e 70% ovinos a caprinos), não serão penalizados e, consequentemente a parte não utilizada não reverterá para a reserva nacional.

ASPECTOS ESSENCIAIS DA LEI DA ÁGUA

1 - A nova Lei da Água, para além da transposição da DQA, que é sobretudo orientada para protecção das águas, define um novo quadro legal e institucional para a gestão integrada e sustentável dos recursos hídricos portugueses.

2 - O planeamento e a gestão dos recursos hídricos passam a ter como unidade básica a região hidrográfica, a qual abrande as águas superficiais, os respectivos leitos e margens e as águas subterrâneas.

3 - O novo pacote legislativo insere-se no sistema jurídico que desde o inicio do séc. XX tem regulado o uso e a titularidade dos recursos hídricos em Portugal.

4 - A nova Lei da Água reforma o regime de utilização dos recursos hídricos, qual que seja a sua natureza e titularidade, bem como o regime económico-financeiro aplicável às diferentes utilizações desses recursos.

EVENTOS(Setembro)

• Realizou-se de 8 a 11 de Setembro nos Jardins da Avenida Júlio Graça em Vila do Conde, a 2ª Feira das Actividades Agrícolas de Vila do Conde.