SECÇÃO: Crónicas

Entraves ao desenvolvimento do País

No passado dia 8 deste mês de Setembro, pelas dezasseis horas, teve lugar na península de Tróia a implosão de duas das seis torres existentes, operação que durou escassos cinco segundos, registando a presença, entre outros, do primeiro-ministro que se prestou à farsa de premir um dispositivo detonador, como se fosse a partir dele que a implosão das duas torres inacabadas desabariam rápida e completamente. Sócrates atrasou-se no desempenho da tarefa, permitindo que de imediato se percebesse que se tratava de uma desnecessária encenação.

O evento foi rotulado como o último dia de um calvário que durou oito anos e o primeiro de um projecto que implicará o investimento de 350 milhões de euros; a criação de 4 000 postos de trabalho e a construção de equipamentos que darão lugar a 7 430 novas camas no complexo Troiaresort. Estaremos, pois, na presença de um mega-projecto turístico de qualidade, que irá transformar radicalmente aquela zona do litoral além-Tejo.

No discurso que proferiu perante cerca de trezentos convidados, o Engº. Belmiro de Azevedo aproveitou para se queixar do tempo que esperou para ver o projecto Troiaresort finalmente a andar, lamentando que tivessem sido precisos oito anos para conseguir obter a respectiva autorização, enfatizando que setenta a oitenta por cento desse tempo foi pura paralisia burocrática para a qual ele, Belmiro de Azevedo, não encontrava explicação.

Este desabafo, proferido pelo presidente de um dos grupos económicos mais importantes do País, talvez mesmo o mais importante em investimentos, na geração de emprego e na criação de riqueza; um cidadão mediático e próximo dos diversos poderes e dos seus titulares, dá-nos a ideia dos dramas por que passará a generalidade dos cidadãos anónimos nas suas relações com os serviços detentores do poder de autorizar ou não autorizar grandes, médios ou pequenos projectos. Se Belmiro de Azevedo esperou oito anos quando apenas dois seriam suficientes, o que aconteceria se o promotor do projecto fosse outrem que não uma empresa do universo Sonae?

Todos sabemos que a burocracia é uma hidra com um sem número de cabeças que persegue os cidadãos, obstaculiza o desenvolvimento, alimenta-se da gama de entraves que coloca na apreciação dos processos, sabendo que a oportunidade de ganho pela via da corrupção está na razão directa das dificuldades que os utentes dos serviços experimentem nos seus contactos obrigatórios com os servidores da coisa pública, donde não ser avisado esperar que algo de muito importante se altere com as medidas recorrentemente anunciadas, cujas mais recentes são as Lojas do Cidadão e os gabinetes e provedores dos munícipes, locais e entidades onde a rapidez na resolução dos problemas não encontra morada. A solução passará, pois, por inverter a lógica da relação entidade pública/cidadão.

As queixas provenientes de processos emergentes de licenciamento de projectos são, regra geral, suportadas por demoras nas respostas dadas pelos serviços públicos, muitas delas sem razão aparente, como se colhe do citado discurso, na parte que refere que cinco a seis anos foram de pura burocracia estéril e desnecessária. Dito de outra forma, se os serviços públicos fossem diligentes, a implosão das torres já teria ocorrido há meia dúzia de anos e o projecto turístico já se encontraria parcialmente realizado e em funcionamento, dando emprego a milhares de pessoas e a contribuir para a riqueza do país. Se pensarmos na quantidade de pedidos de autorização que se arrastam pelos gabinetes ministeriais e autarquias, teremos uma ideia, ainda que pálida, do entrave que é para o nosso desenvolvimento económico e social este processo de actuação pública, sendo por isso urgente cortar a cabeça à hidra, antes que ela a todos nos engula neste mundo globalizado e crescentemente competitivo.

Para obtenção de tal desiderato, impõe-se que se altere o procedimento actual que consiste em primeiro obter autorização para depois iniciar os trabalhos, substituindo-o por um outro em que os empreendedores estão à partida autorizados a desenvolverem os investimentos que entendam, cabendo-lhe o ónus de observarem a legislação em vigor, sujeitando-se às consequências legais sempre que desrespeitem leis e regulamentos que tenham obrigação de conhecer.

Abraçada esta nova lógica, os promotores apresentarão com a antecedência de trinta ou sessenta dias do início dos trabalhos, junto da ou das entidades que devem conhecer o projecto, um dossier com todas as peças, a fim de que as mesmas possam apreciar o que estará para acontecer, emitindo as reservas ou aconselhando as alterações que gostariam de ser observadas, umas e outras sem efeitos suspensivos, salvo se disposições legais ou regulamentares objectivas estejam a ser desrespeitadas, devendo o regime jurídico aplicável prever que em caso de inobservância do promotor, ou de abuso de poder por parte de agentes da autoridade pública, lhes sejam aplicadas pesadas coimas ou indemnizações, para que uns e outros não recorram a práticas censuráveis ou a manobras dilatórias.

Imaginemos a “revolução” que se operará nas entidades públicas quando lhes for retirado o poder discricionário e discriminatório e eliminada a possibilidade de atrasarem as decisões para que os interessados abram os cordões à bolsa para além do legal. Pensemos também na rapidez com que os projectos avançarão; os redobrados cuidados que os privados (requerentes/donos das obras, autores dos projectos, responsáveis pela direcção técnica das obras e empreiteiros) passarão a ter para evitarem o pagamento de pesadas coimas ou a demolição de obras iniciadas com desrespeito pelo legislado ou regulamentado; e a redução no comércio da corrupção passiva. Tudo sem prejuízo para o ordenamento do território, com os técnicos dos serviços públicos a disporem de muito mais tempo para se ocuparem do planeamento urbanístico e da fiscalização.

E não se diga que com esta sugerida alteração se cometerão ilegalidades em matéria urbanística por parte dos particulares que actualmente estão acauteladas. Pelo contrário. Para o confirmar, bastará ler as primeiras páginas de uma recente publicação com o título “Direito do Urbanismo e Autarquias Locais” da autoria do Prof. Doutor Fernando Alves Correia e Dr. Raul Melo Santos, onde estes especialistas dão nota de um estudo de carácter científico sobre as principais infracções em matéria de urbanismo praticadas pelos órgãos das autarquias locais, explicação que mais não comprova que a percepção que todos temos de que Governo e autarquias não estão de consciência tranquila nem de mãos completamente limpas nesta sensível matéria. A solução para o pântano não vai lá com aspirinas. É indispensável utilizar o bisturi.

Por: A. Alvaro de Sousa