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Edição de 30-04-2022
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    Arquivo: Edição de 30-06-2005

    SECÇÃO: Crónicas


    A quadratura do círculo das finanças públicas

    Portugal e os portugueses estão mergulhados numa crise que, tendo começado por ser um problema de desequilíbrio orçamental, desembocou num grave problema económico com as habituais consequências socialmente dolorosas, afectando de forma dramática os trabalhadores que diariamente se vêem confrontados com salários em atraso e encerramento de unidades de produção.

    Esta desconfortável conjuntura, vem mobilizando o Presidente da República, alguns empresários e políticos, cada um avançando com hipóteses de solução, sendo que do lado dos empresários as propostas vêm sempre embrulhadas em pedidos de ajudas estatais e redução das garantias dos trabalhadores, enquanto que o primeiro Magistrado da Nação apela ao empenho dos investidores para que arrisquem mais em projectos inovadores que contribuam para a resolução da crise, tendo ido ao ponto de num desabafo manifestar desagrado quanto aos critérios da banca na concessão de crédito, dando como exemplo a facilidade com que as instituições bancárias financiam a compra de automóveis e quanto relutante são no apoio ao tecido empresarial que se propõe inovar para produzir mais e com maior valor acrescentado incorporado nos seus produtos.

    Fotos Manuel Valdrez
    Fotos Manuel Valdrez
    Quanto aos políticos o quadro é recorrente: os partidos da oposição reclamam soluções imediatas para os problemas do país, enquanto o governo avança com medidas que entende serem as melhores para resolver as dificuldades que enfrenta. Depois, o que acontece também já não é novidade: sempre que o governo anuncia uma medida para debelar o famoso défice, logo as oposições gritam que estão contra elas sem avançarem soluções alternativas, prática corrente em democracia.

    O discurso governamental põe ênfase no anúncio que desta vez os sacrifícios a pedir é para todos e não só para alguns, como é tradição em Portugal. Mas no concreto, começam a surgir no horizonte sinais de que mais uma vez assistiremos ao “nós e eles”, e não só a nós como ainda há dias o primeiro-ministro reafirmava em Castelo Branco.

    É certo que medidas como a criação de mais um escalão no IRS de 42% para altos rendimentos anuais é inquestionável que afectará um segmento da população que não será a maioria dos portugueses. Já a elevação do IVA de 19% para 21% é mais gravosa para as camadas sociais de menores rendimentos que para as outras, sendo que estas até podem recorrer ao expediente de se deslocarem à vizinha Espanha ou à Região Autónoma da Madeira para fazerem as compras de artigos e produtos de custo mais elevado, onde o IVA anda pelos 15%. E como lembra o Engº. Belmiro de Azevedo, poupar seis euros em cem euros de compras é muito dinheiro.

    Pelo lado do corte das despesas públicas, o governo tem vindo a anunciar uma série de reformas que, se vingarem, afectarão privilégios de justiça duvidosa que se foram instalando ao longo dos trinta anos que leva a nossa jovem democracia, ao mesmo tempo que são proclamadas iniciativas de redução nas despesas de funcionamento do Estado, umas e outras, quanto a nós, de acreditar só quando merecerem a dignidade da lei e esta for acatada e respeitada pelos respectivos destinatários.

    CEPTICISMO

    Este nosso cepticismo radica em algumas fundadas dúvidas de que aqui deixamos algumas:

    I) Será que a anunciada eliminação da indecorosa pensão que os deputados atribuíram a si próprios, com direito a recebê-la logo que completem doze anos de actividade, vai ser aprovada pela Assembleia da República com efeitos imediatos, ou irão os parlamentares encontrar uma fórmula que lhes permita continuar a usufruírem do aviltante privilégio?

    II) Concretizar-se-á o anúncio de acabar com o subsídio de reinserção dos deputados quando cessam funções, direito que igualmente a si atribuíram, bastando que se passeiem pelo Parlamento apenas durante efémeros seis meses?

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    III) Situações correspondentes às enunciadas que existam nos governos regionais e nas autarquias também vão ser extirpadas?

    IV) E os diversos privilégios que grassam nas empresas públicas e instituições similares, todos eles vão desaparecer?

    V) As oportunistas acumulações de vencimentos dos autarcas em regime de permanência, serão pura e simplesmente erradicadas como manda o respeito pelos dinheiros públicos?

    VI) A palavra de ordem de redução de estruturas na administração pública será seguida pelos governos e pelas autarquias? Ficamo-nos por aqui para não abusar da paciência dos leitores, lembrando apenas três elucidativos factos dados a conhecer muito recentemente.

    Do lado dos governos, bastará reter as notícias de que a dívida pública do governo da Madeira duplicou nos últimos dois anos; que o Estado consome 50,2% do que o país produz; e que a Câmara Municipal de Valongo responde ao apelo de que é necessário reduzir as estruturas, fazendo exactamente o contrário, ao aprovar a criação de um corpo de polícia municipal que custará ao Estado cerca de 500.000 euros anuais, ao mesmo tempo que aprova a aplicação da taxa máxima legalmente permitida para a derrama a incidir sobre a colecta do IRC e as taxas, também máximas, a cobrar aos munícipes a título de imposto municipal sobre imóveis (IMI), prática não seguida por outros municípios onde idênticas taxas não atingem os máximos possíveis.

    Perante estes comportamentos é bem de recear que, a exemplo do que aconteceu com o “apertar do cinto” imposto pela ministra Manuel Ferreira Leite, voltemos a sofrer os “apertos” das novas restrições sem que resolvamos os graves problemas que são a razão invocada para as custosas medidas que aí aparecerão: trazer o défice para valor inferior aos míticos 3%; reduzir a dívida pública para os 60% exigidos pela União Europeia; criar 260.000 novos empregos com vista a reduzir a taxa de desemprego; elevar a taxa do PIB para níveis superiores à média da União Europeia; apoiar unidades do sector empresarial a modernizarem-se, a fim de que as exportações cubram as importações, o que actualmente não acontece, e a criar condições de sustentabilidade da Segurança Social.

    Se assim acontecer, e poucas dúvidas haverão de que acontecerá, a culpa não será só dos políticos, dos empresários, dos trabalhadores ou dos lobbies. Os eleitores deverão também assumir a sua quota-parte de responsabilidade por não usarem inteligentemente a arma do voto, afastando das cadeiras do poder quem, a coberto da falácia de que são uns sacrificados ao serviço do Povo, deitam mão das mais engenhosas construções jurídicas para aumentar os seus rendimentos, não perdem uma única ocasião para sobrecarregar os cidadãos com todos os impostos e taxas possíveis e imaginárias, não se coibindo de gastar à grande e à francesa, tanto em tempo de vacas gordas, como quando as populações e as empresas atravessam períodos de grandes dificuldades, como infelizmente acontece no presente.

    Temos eleições autárquicas à porta. Apurados os resultados, veremos se o eleitorado percebeu a força do seu voto e, com ele deu ou não deu um contributo decisivo no sentido dos autarcas inflectirem nas práticas despesistas que lhes são tão caras, passando, consequentemente, a gerir a coisa municipal com racionalidade, eficácia, respeito pelos direitos de todos e não só dos seus “clientes”, procedendo urgentemente a reestruturações da máquina autárquica, com vista a eliminar serviços autofágicos, a reduzir os custos de funcionamento ao mínimo indispensável, a evitar criar funções absolutamente dispensáveis, mas que consomem somas apreciáveis do erário público, numa palavra, a tornar os serviços camarários mais céleres, mais úteis e muito menos onerosos às empresas e aos cidadãos.

    Por: A. Alvaro de Sousa

     

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