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Edição de 30-11-2022
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    Arquivo: Edição de 30-05-2005

    SECÇÃO: Informação


    Governo reforça medidas contra febre aftosa

    O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, o diploma que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva Comunitária n.º 2003/85/CE, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece as medidas de luta contra a febre aftosa.

    Considerando que a febre aftosa é uma virose altamente contagiosa, é necessária a adopção de medidas preventivas que evitem a sua entrada na Comunidade. Assim, o presente Decreto-Lei estabelece medidas de luta uniformizadas, permitindo a optimização dos processos de controlo e luta contra a doença, e a articulação dos procedimentos dentro da UE.

    O documento visa igualmente melhorar a situação sanitária do efectivo pecuário, promovendo a rentabilidade da pecuária e facilitando as trocas comerciais de animais e produtos de origem animal.

    Por: AVE

     

     

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