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Comunicado da LIFUCO – Liga dos Futuros Concelhos

1) Comemorou-se, ontem, o trigésimo primeiro aniversário do 25 de Abril. No Parlamento chefes partidários convergiram em que a representação política parlamentar proporcional, a exclusividade partidária da representação e o semi-presidencialismo continuavam a talhar-se bem à moda portuguesa e à geografia do País. E o supremo magistrado da Nação assentiu e defendeu, até, que o regímen da Presidência da República se mantinha adequado.

2) Por outro lado, estiveram também todos de acordo em que existem (ou subsistem!) os problemas financeiro, económico e social da nação portuguesa. E, implicitamente, deixaram perceber que a actual organização política e administrativa nacional serve bem o País, não sendo, aliás, de pretérito chefe de Governo que considerara, então, estar Portugal apetrechado de aparelho político-administrativo adequado!

3) Ora, quando todos vêem (os do povo exteriores à área partidária) na evidente, e notória, e pública necessidade duma reforma nos mapas concelhios, das forças de segurança, das comarcas, dos serviços registrais e notariais e de outros serviços da administração periférica do Estado, a questão, a verdadeira questão portuguesa é, a montante, política. É que a falta a sala representativa dos concelhos, no parlamento, o assento de deputados partidários, a utilização dos distritos (de todos os distritos) e a colocação devida das freguesias em situação de circunscrições administrativas, meramente, bem como acabar, definitivamente, com situações de autogoverno no território nacional, em contraponto à resposta das quinhentas e catorze freguesias presididas por titulares remunerados em "full time" e a meio tempo, por via de autonomia administrativa.

4) Sendo funções do Estado a segurança, a justiça e o bem estar social, a História política portuguesa e o direito público comparado mostram que é preciso de imediato resolver o problema político nacional pela aplicação, em Portugal, do sistema de governo francês, onde avulta a figura do Presidente da República, tanto mais que Portugal também é um estado unitário e poderá dizer-se uma pequena França, até, tudo na certeza de que aqui reside a chave de solução dos três mencionados.

P´Direcção

Fernando Vale

Porto, 26 Abril 2005