SECÇÃO: Crónicas

A saga dos parquímetros

No exercício das suas competências, a Câmara de Valongo decidiu em meados do ano passado sobrecarregar os munícipes com mais uma camuflada taxa, desta vez obrigando os detentores de veículos a suportarem o custo de aparcamento em zonas de estacionamento de duração limitada, cuja receita se destina, total ou quase totalmente, aos cofres de uma entidade privada.

Quando o assunto foi submetido a decisão obrigatória da Assembleia Municipal, em Setembro de 2004, tivemos oportunidade de chamar a atenção do Executivo camarário para algumas disposições do Regulamento que, se aprovado como era proposto (e acabou por o ser com os votos da coligação PSD/PP), iriam causar transtornos de vária ordem aos munícipes em consequência de: (i) as artérias a considerar para efeitos de instalação de parquímetros situarem-se, principalmente, nas designadas zonas históricas das cidades, onde, regra geral, os prédios não têm garagem, daí resultando um problema insolúvel para os respectivos proprietários ou locatários, confrontados com o dilema: ou pagam as coimas e vêem os seus carros rebocados, ou têm que deles se desfazerem por a Câmara Municipal lhes ter retirado o direito, que sempre tiveram, de estacionarem o veículo junto da residência enquanto trabalham ou descansam para retempero de energias; (ii) a possibilidade dos residentes solicitarem um cartão, o designado “Cartão de Residente” com validade de três anos para apenas o poderem utilizar nos intervalos compreendidos das 8,30 às 9,00; das 12,30 às 14 horas e das 19 às 20 horas, não ter qualquer utilidade, roçando as fronteiras da desonestidade política; (iii) As taxas a cobrar nos parquímetros serem demasiado elevadas, com 0,50 € para uma hora e 1,80 € para 3 horas.

Perante este quadro que logo vimos ser demasiado violento, injusto e oneroso para os munícipes, propusemos durante a discussão em Setembro de 2004 as seguintes alterações ao Regulamento: (i) que aos residentes das ruas onde se instalasse parquímetros, fosse autorizado o estacionamento gratuito de uma viatura sem limite de tempo diário; (ii) que o cartão a emitir tivesse duração ilimitada e fosse gratuito, sem prejuízo de se cobrar os 5 €uros quando o utente solicitasse uma segunda via por extravio ou destruição do original ou ainda quando se tratasse de substituição de viatura; (iii) que a taxa a cobrar fosse de 0,30 € hora, a exemplo do que se pratica nas cidades vizinhas das nossas.

A VIRULÊNCIA

DO PSD

Só quem esteve presente na sala onde decorreu a Assembleia Municipal de Setembro de 2004, poderá relatar a virulência dos deputados municipais do PSD contra esta nossa proposta, os quais, confirmando uma regra de ouro para eles, que consiste em que tudo o que vem da Câmara é para aprovar religiosamente, mesmo quando durante a discussão dizem discordar das propostas, o que, diga-se em abono da verdade, não foi o caso desta vez. Para os deputados municipais do PSD a lógica é simples: quem não tem garagem que a compre e, quanto ao preço, entenderam que nada haveria a alterar.

Passados alguns meses, eis que o Executivo camarário, perante a reacção dos munícipes e a proximidade das eleições autárquicas, volta a colocar o caso dos parquímetros na agenda política, fazendo-o, porém, de uma forma que nos levou a declarar na última sessão da Assembleia Municipal, realizada no passado dia 28 de Abril do corrente ano, que “esta questão continua a ser tratada de forma menos séria pelo Executivo camarário como procuraremos demonstrar”, adiantando na ocasião algumas razões das quais aqui deixamos a que consideramos principal.

UMA BENESSE

DO EXECUTIVO?

Quem tiver acesso ao documento lerá que a Câmara decidiu conceder aos munícipes que residam em ruas em regime de estacionamento de duração limitada e que não possuam garagem na sua habitação “poderem estacionar gratuitamente” uma única viatura, na rua da sua residência, sem qualquer limite de tempo.

Ora esta propalada “benesse” do Executivo camarário não passa de uma forma camuflada de cobrar aos referidos munícipes uma taxa anual de estacionamento de uma viatura, executada através do sub-reptício processo de o fazer pelo meio de cobrança de uma taxa sob a capa da emissão de um cartão, que agora não terá a validade de três anos, para caducar ao fim de um ano, e do seu custo passar de 5 €uros para 10 €uros. Dito de outra forma mais directa e entendível, não há qualquer gratuitidade concedida aos moradores das ruas parquímetradas, como enganosamente a Câmara quer fazer crer, dado que, se assim fosse de facto, impor-se-ia uma urgente auditoria aos serviços do município para elencar as alterações administrativas que foram introduzidas na “máquina” camarária, responsáveis por o custo de produção do mesmo cartão sofresse a inflação de 500% no curto espaço de meio ano. Sabe-se que próximo de eleições autárquicas os corredores municipais se enchem de clientela partidária, mas recusamos aceitar que dela derive este estranho facto consumista das finanças locais.

Lamenta-se a teimosia da Autarquia municipal e a prepotência dos deputados municipais do PSD em persistirem no repúdio de propostas alternativas que, se aprovadas, conduziriam a que o prazo de validade do cartão não seria reduzido para um ano, mantendo a inicial validade de três anos, do mesmo modo se conservava o custo do cartão (novo ou na renovação) nos 5 €uros de Setembro de 2004, em vez dos 10 €uros actualmente e, concomitantemente, emprestar-se-ia credibilidade à afirmação de gratuitidade proclamada e atabalhoadamente defendida pelo Executivo.

Toda esta “trapalhada” faz com que esta saga dos parquímetros no concelho de Valongo não deva ser considerada encerrada, sendo de esperar que os munícipes obriguem o Executivo a cumprir o que inscreve nos regulamentos que elabora e faz aprovar pelo voto de qualidade do presidente da Mesa para que, no caso em apreço, volte à Assembleia Municipal com novas e coerentes alterações ao “Regulamento” que conduzam, efectivamente, à gratuitidade anunciada no nº. 1 do artº 9º do citado documento.

Até lá não há razões para o Partido Socialista retirar do espaço público os cartazes que difundiu pelas cidades concelhias exigindo “isenção de pagamento para os moradores e comerciantes JÁ!” É que de facto, continua a não existir a isenção de pagamento que o Executivo camarário quer fazer crer existir.

PARA FINALIZAR

UMA DÚVIDA

Para finalizar deixamos aqui uma dúvida, na esperança de obter os desejados esclarecimentos. É ela a seguinte: se a fiscalização do cumprimento das obrigações decorrentes da existência dos parquímetros for feita por pessoal do Município; se as receitas deles recolhidas reverter na sua quase totalidade a favor da entidade concessionária dos parques subterrâneos, interroga-se: quem suporta os custos da “fiscalização”? A parte residual das receitas cobre os custos da “fiscalização”, se suportados pela Autarquia? Se não cobrem, a que título é que os munícipes devem ver os impostos e taxas que pagam a caminho de entidades particulares?

Por: A. Alvaro de Sousa