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    Arquivo: Edição de 28-02-2005

    SECÇÃO: Destaque


    Reunião da Câmara Municipal de Valongo

    Freguesia de Campo vai ter plataforma ferroviária

    Na última reunião pública da Câmara Municipal de Valongo (CMV), realizada no passado dia 14, Fernando Melo deu a conhecer aos munícipes o facto de que irá ser construída na freguesia de Campo uma plataforma ferroviária que servirá de apoio ao complexo industrial ali implantado. O acordo para a construção da infra-estrutura foi selado no passado dia 9 entre a Refer e a Sociedade Portuguesa de Contentores.

    Foto Manuel Valdrez
    Foto Manuel Valdrez
    No período destinado às intervenções do público ficou ainda a saber-se que a autarquia está a ser investigada pelo IGAT, como resultado da exposição feita por um munícipe a esta entidade, em virtude de existirem algumas obras ilegais num loteamento da cidade de Ermesinde.

    A freguesia de Campo vai dispor de uma plataforma ferroviária que servirá de suporte ao complexo industrial ali implantado. A notícia foi avançada pelo presidente da autarquia valonguense, Fernando Melo, na última sessão pública camarária. O protocolo referente à construção e à exploração desta nova infra-estrutura foi selado, no passado dia 9, entre a Refer e a Sociedade Portuguesa de Contentores.

    No primeiro ano de funcionamento prevê-se que esta obra sirva o transporte de 500 mil toneladas de mercadoria, um valor que, segundo o edil de Valongo, poderá vir a duplicar no terceiro ano. Melo referiu ainda que esta nova plataforma ferroviária será essencial quer para o desenvolvimento industrial de Campo, quer para o desenvolvimento de todo o município.

    No entanto, não foi mencionada qualquer data para o início da construção desta obra.

    Mas não se ficou por aqui o rol de novidades referentes ao concelho de Valongo.

    Carlos Teixeira adiantou que, recentemente, foi celebrado no Governo Civil do Porto, na presença do secretário de Estado das Florestas, um acordo que visa a criação de um Gabinete Técnico de Protecção Florestal. O concelho de Valongo será um dos sete municípios que fará parte deste novo gabinete, tendo assim um papel de extrema importância na defesa e protecção das áreas florestais para o ano de 2005. Na parte inicial desta reunião, a vereadora socialista, Odete Silva, voltou a levantar a questão dos maus cheiros existentes junto à ETAR de Campo, que têm incomodado profundamente a população daquela freguesia.

    Odete Silva questionou a autarquia sobre se não seria possível expor o caso ao Ministério do Ambiente, de modo a ultrapassar um problema que parece não encontrar o seu fim.

    Na resposta à vereadora socialista, Expedito Moreira frisou que quer a CMV, quer a empresa Águas de Valongo têm procurado descobrir a solução para o fim deste tormento.

    O vice-presidente da autarquia mostrou igualmente a sua preocupação perante este facto, referindo que se têm feito tentativas no sentido de superar esta questão de ordem ambiental, algo que não tem sido fácil, mas prometendo continuar a trabalhar de modo a encontrar a solução para o caso.

    MUNÍCIPE PÕE IGAT A iNVESTIGAR A CÂMARA

    Após a rápida leitura da Ordem de Trabalhos, tendo todos os seus pontos sido aprovados, deu-se então início ao período destinado à intervenção do público.

    Foi então que se ficou a saber que a CMV está a ser investigada pela Inspecção Geral da Administração do Território (IGAT).

    Esta informação foi revelada por António Correia, o munícipe que desencadeou este processo, uma vez que apresentou uma queixa junto do IGAT em virtude de existirem mais de cem obras particulares ilegais num loteamento situado em Ermesinde. Obras estas de que a CMV tinha conhecimento, embora não tivesse tomado quaisquer tipo de medidas para anular as ilegalidades.

    Esta história teve o seu início quando António Correia, também ele proprietário de uma casa no loteamento em questão, tentou, à semelhança dos seus vizinhos, fazer algumas obras de ampliação na sua habitação.

    Acção esta que foi de imediato travada pela autarquia, em virtude de lhe ter sido dito que se tratava de uma obra ilegal e que, para fazer as alterações pretendidas, teria de apresentar um projecto junto da Câmara Municipal, uma vez que só a esta entidade era permitido fazer qualquer tipo de alteração no referido local. Perante esta resposta, António Correia apresentou então um projecto de licenciamento, o qual a CMV aprovou. Mas o facto de uma vizinha sua ter dito que as essas obras iriam prejudicar a sua casa fez com o processo ficasse retido na gaveta.

    Perante este cenário, António Correia deslocou-se novamente à Câmara de modo a provar que as obras realizadas pelos seus vizinhos haviam sido feitas sem quaisquer tipo de licenciamento.

    Posto isto, a CMV mandou fazer um levantamento junto do loteamento, tendo constatado que, de facto, havia mais de cem habitações com anomalias relativamente ao seu projecto inicial de construção. No entanto, a autarquia ficou de braços cruzados, e não actuou perante as ilegalidades. Foi então que António Correia apresentou o caso ao IGAT, tendo esta entidade notificado a CMV, em Agosto do ano passado, para corrigir as ditas irregularidades no loteamento. Em resposta, a Câmara prontificou-se a resolver o caso de imediato.

    Só que até hoje nada mudou e a situação mantém-se. Para o principal visado nesta história, António Correia, o que se está a passar é uma verdadeira discriminação, «a Câmara não está a ser imparcial neste caso. Não entendo porque é que os outros podem construir o que bem entendem, e eu não posso. É uma situação verdadeiramente lamentável», frisou.

    Por seu turno, o vereador Carlos Teixeira lamentou o facto de a situação ter chegado a este ponto, dizendo que este caso é mais uma guerra entre vizinhos que a Câmara tem de aturar, embora tente sempre encontrar uma solução para este tipo de problemas.

    O autarca confirmou o facto de a autarquia estar a responder a uma investigação por parte do IGAT no âmbito deste caso, e que apenas não avançou com a demolição das ditas obras ilegais porque teriam de avançar com mais de cem autos de demolição, uma situação que iria fazer parar todos os serviços da Câmara. Aguardam-se, por isso, novos capítulos de uma história que, segundo António Correia, ainda está longe de acabar, uma vez que o munícipe pretende fazer uma nova reunião com a autarquia, desta vez de âmbito particular, para tentar encontrar uma solução para este caso.

    Por: Miguel Barros

     

     

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