SECÇÃO: Painel partidário

Comunicado do vereador Paulo Esteves Ferreira

Em nome da transparência que se exige neste momento, do meu bom nome e o bom nome do Município, entendo que devo pronunciar-me publicamente, para que a opinião pública possa formar um juízo com conhecimento de causa.

Em resumo, sobre a minha atuação em representação do Município, o Ministério Público averigua se um patrocínio dado por uma empresa que negociou os terrenos onde foi construído e licenciado o McDonald`s e o Aldi, em Valongo, teve influência na forma como decorreu o licenciamento dessas unidades, nomeadamente quanto à celeridade do procedimento e cumprimento das regras urbanísticas.

Entendo, por isso, ser meu dever tornar públicos os factos e a minha participação no processo em causa, pois, tal como na esfera privada, a frontalidade e a transparência são valores que me acompanham permanentemente e, mais ainda, no exercício de cargos públicos.

1. A pedido de uma Associação Desportiva do nosso concelho (Clube Propaganda e Natação - CPN), porque, à data, também era Vereador do Desporto, questionei, atento às suas políticas de Marketing e Relações Públicas, se a McDonald’s costumava apoiar Associações/Clubes Desportivos.

2. Havendo essa disponibilidade da parte da empresa, o apoio foi tratado diretamente entre esta e o CPN.

3. O CPN tem contabilidade organizada e, hoje, sei que o apoio dado foi efetuado por transferência bancária, pelo que estará obrigatoriamente registado na contabilidade do clube que, certamente, emitiu recibo à empresa.

4. No Município de Valongo, desde 2017, os processos urbanísticos decorrem de forma desmaterializada, tramitando sempre em suporte digital, tornando fácil conhecer as informações técnicas que foram dadas e quanto tempo demoraram.

5. Facilmente se comprova que os dois processos tiveram o tratamento e a tramitação idêntica a qualquer outro similar.

6.Verifica-se, também, que em nenhum momento houve qualquer intervenção minha, para que o processo fosse acelerado ou favorecido.

7. Aliás, a minha única intervenção em todo o processo de licenciamento foi proferir despacho final de concordância e, portanto, após terem sido produzidas as necessárias informações pelos técnicos competentes e após devida validação do Chefe de Divisão, como deve e acontece em todos estes processos.

8. Nunca, em qualquer processo, eu decidi de forma diferente da informação produzida pelo técnico competente e que é validada pelo Chefe da Divisão.

9. Os processos de licenciamento do McDonald’s e do Aldi demoraram oito e seis meses, respetivamente, o que prova a inexistência de celeridade excecional ou favorecimento nos processos de licenciamento.

10. A apreciação destes processos teve, inclusive, uma duração superior à média de tempo que, à data dos factos e nesta Câmara Municipal, se verificava nos processos de licenciamento.

11. Neste processo, bem como em qualquer outro, nunca insinuei, pedi ou recebi qualquer valor monetário, contrapartida ou favorecimento pessoal, ou outro tipo de vantagem/benefício.

12. Facilmente se demonstra que o processo de licenciamento em nada foi influenciado pelo apoio dado ao Clube e que o desfecho seria o mesmo, houvesse ou não qualquer patrocínio.

13. Foram integralmente cumpridas as regras urbanísticas, o PDM e a Lei.

14. Entendo que é meu dever zelar e apoiar os interesses legítimos das Associações e Clubes do Concelho e assim continuarei a fazer, no âmbito do interesse público, da imparcialidade e legalidade, mas também pela solidariedade e responsabilidade social que deve reger, também, as empresas que desenvolvam atividade ou que pretendam investir no Concelho de Valongo.

15. São estes os princípios por que me rejo na vida privada e ainda mais na prossecução do interesse público.

16. Nada tenho a temer por estar ao lado dos interesses do Município. Pelo contrário, é meu dever sensibilizar as empresas para a responsabilidade social e o bem-estar da comunidade onde se encontram.

17. Por fim, lembro que sou também arguido num processo relativo ao Aterro de Sobrado, por me ter colocado ao lado da população e dos seus interesses.

18. A difusão mediática deste caso pela comunicação social, como tantos outros, promove uma apressada condenação na praça pública, pondo em causa o meu bom nome e reputação. Contudo, no tempo certo, terei oportunidade de me defender e de demonstrar às autoridades da justiça que não pratiquei qualquer crime e que sou inocente.

19. E assim continuarei, com transparência, imparcialidade e responsabilidade, enquanto entender que vale a pena a missão cívica e pública.

Justiça seja feita, rapidamente!

13 de fevereiro de 2025

Paulo Esteves Ferreira