COMUNICADO
As falhas nos transportes públicos em Valongo não podem ser mais um caso de diluição da responsabilidade política
Caros Munícipes do Concelho de Valongo,
No passado dia 1 de dezembro de 2023, teve início a nova medida estratégica na área da mobilidade, mormente, no que aos transportes públicos de passageiros diz respeito, preconizada pela Área Metropolitana do Porto, com a UNIR a assumir a concessão deste serviço público em todas as suas linhas.
Esta nova medida estratégica foi sempre vendida ao longo dos últimos anos aos Munícipes como um enorme marco na história da política de mobilidade dos Municípios que compõem a Área Metropolitana do Porto (AMP), no sentido de que seriam adicionados horários e variadas linhas aos serviços que, durante décadas, foram prestados por entidades como a E.T. Gondomarense, a VALPIbus e a Auto Viação PACENSE, a quem a Juventude Popular Valongo não poderia deixar de dar a sua nota de apreço e reconhecimento, aproveitando igualmente esta oportunidade para o efeito.
Aconteceu, porém, e ultrapassada que se encontra a primeira semana de atuação da UNIR, que se verificaram diversas falhas que, perante um serviço público tão essencial como o de transporte de passageiros, se revelaram bastante nefastas para a vida dos Munícipes de Valongo que dependem do referido serviço para se poderem deslocar à sua escola, ao seu trabalho, a consultas médicas, às suas compras, entre muitas outras situações a que a ausência de transporte público causa um enorme constrangimento.
Desde a ausência inaceitável de horários relativos ao concelho de Valongo verificada logo no primeiro dia de atuação da UNIR, a atribuição de horários através de uma divulgação online com uma logística questionável, num único documento de leitura difícil – desconsiderando totalmente pessoas mais vulneráveis no que a esse aspeto diz respeito, como os idosos, que, para quem conhece o concelho de Valongo, são das pessoas que mais frequentam os transportes públicos -, mas continuando com atrasos constantes e até com supressões de horários e/ou de linhas, sem qualquer tipo de aviso prévio, de forma simplesmente inenarrável.
A Juventude Popular Valongo não ficou indiferente a esta situação.
Compreendemos que a entidade pública «protagonista» do contrato de concessão celebrado com a UNIR não é o Município de Valongo, mas, ao invés, a AMP. E temos igualmente na devida conta que as falhas verificadas no serviço de transportes públicos ocorreram no âmbito de um contrato cujo pensamento inicial é o de cumprimento e não de incumprimento.
No entanto, e reconhecendo que, por parte do Município, não se tem verificado um silêncio absoluto sobre esta situação, a Juventude Popular Valongo não deixará que este se torne em mais um caso em que a responsabilidade política seja diluída na enorme teia de cargos e na complexidade burocrata da Administração Pública.
Enquanto órgão decisor diretamente eleito pelo povo, ao contrário da AMP, a Câmara Municipal de Valongo é a (única) entidade a quem os Munícipes poderão solicitar explicações sobre estes problemas, e, por conseguinte, é a (única) entidade a quem os Munícipes poderão atribuir a responsabilidade pelo facto de, no seu concelho, se terem verificado falhas inconcebíveis de um serviço público tão essencial como o de transporte de passageiros.
Em democracia, existe sempre um responsável político por um problema existente. À Câmara Municipal caberia ter tomado desde cedo as mais diversas diligências para evitar esta situação dramática. Previamente, estamos a falar, por exemplo, da exigência de conhecer os horários com semanas de antecedência e da sua solicitação em papel para distribuir pelas pessoas, incluindo a divulgação no site do Município, nas suas redes sociais, na rádio e, mais importante, através da distribuição porta a porta.
Apesar de tudo, o Município de Valongo faz parte da AMP e certamente que lá poderia e continua a poder pugnar por uma atuação que previna o respeito pelos direitos e garantias dos seus Munícipes, sendo que desde a verificação destas falhas, tem até referido que está a lançar mão das diligências necessárias junto da AMP para solucionar esta situação.
Não se trata esta, portanto, de uma situação de desresponsabilização política. Ela existe, e tem de ser reconhecida e exigida e da mesma dever-se-ão retirar as subsequentes consequências. Como tal, sempre que tivermos oportunidade, será perante os responsáveis do executivo camarário que, à nossa dimensão e no seio do nosso concelho, solicitaremos explicações.
Aqui chegados, outra não poderá ser a nossa posição senão a de um apelo a quem de direito para, com a maior celeridade e brevidade possíveis, porque necessárias, dar provimento à resolução desta situação que tanto tem afetado os nossos Munícipes, os quais, quando comparados com as entidades públicas, as questões de responsabilidade política e a complexidade de entendimento do funcionamento da Administração Pública serão certamente os menos culpados de toda esta circunstância problemática e merecem informações e respostas rápidas.
A Comissão Política Concelhia
da Juventude Popular Valongo,
Valongo, 08 de dezembro de 2023
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