Subscrever RSS Subscrever RSS
Edição de 31-10-2024
  • Edição Actual
  • Jornal Online

    Arquivo: Edição de 31-10-2023

    SECÇÃO: Direito


    foto

    O papel (potencial) de um Orçamento de Estado

    Um orçamento é um documento habitual em qualquer instituição. Desde um condomínio, a uma associação, passando pelos órgãos autárquicos, até às empresas, todos contam com um orçamento anual, de forma a definir e prever receitas e despesas. Quando a oportunidade é bem aproveitada, também serve para definir prioridades para o ano que se aproxima.

    O Orçamento de Estado, contudo, consome uma boa parte do outono todos os anos e a discussão traz-nos muito mais do que uma mera previsão de receitas e despesas. Efetivamente, o Orçamento de Estado constitui um momento fundamental no ano político, em que Governo e oposição aproveitam para colocar em cima da mesa aquelas que são as suas prioridades.

    Não esquecendo que, em primeiro lugar, é um diploma legislativo, o Orçamento de Estado é, verdadeiramente, um documento de cariz político, que revela as escolhas e as orientações do Governo para o país. Constitui, assim, um instrumento de poder que afeta diretamente a vida das pessoas e das empresas, bem como condiciona a ação dos outros órgãos de soberania, das Regiões Autónomas, das Autarquias Locais e outras organizações.

    Idealmente, um Orçamento de Estado deverá contar com uma participação ativa de todos os interessados. Isto inclui a oposição, os parceiros sociais, os órgãos dos vários níveis da administração política do país. Não se trata apenas de verificar se as contas batem certo, se o défice é controlado, se a dívida é reduzida, se o crescimento é estimulado, se a inflação é contida.

    Note-se que é fundamental que o Orçamento de Estado não deixe de refletir a promoção que se pretende no país da coesão social e da solidariedade (entre regiões, entre gerações, entre extratos sociais), bem como a garantia contínua dos direitos e liberdades, que partem da Constituição da República, mas devem ser reafirmados sempre; desde logo, com as opções de fundo que são vertidas em cada Orçamento de Estado. Depois, como documento estruturante das opções estratégicas para o país, o Orçamento deve responder aos desafios e às necessidades mais prementes da população e das empresas. Isto inclui quer as necessidades mais imediatas, como as que apenas se refletirão a longo prazo. Neste sentido, as opções vertidas no Orçamento de Estado não podem

    (...)

    leia este artigo na íntegra na edição impressa.

    Nota: Desde há algum tempo que o jornal "A Voz de Ermesinde" permite aos seus leitores a opção pela edição digital do jornal. Trata-se de uma opção bastante mais acessível, 6,50 euros por ano, o que dá direito a receber, pontualmente, via e-mail a edição completa (igual à edição impressa, página a página, e diferente do jornal online) em formato PDF. Se esta for a sua escolha, efetue o pagamento (de acordo com as mesmas orientações existentes na assinatura do jornal impresso) e envie para o nosso endereço eletrónico ([email protected]) o nome, o NIF e o seu endereço eletrónico para lhe serem enviadas ao longo do ano, por e-mail, as 12 edições do jornal em PDF.

    Mas se preferir a edição em papel receba comodamente o Jornal em sua casa pelo período de 1 ano (12 números) pela quantia de 13,00 euros.

    Em ambos os casos o NIB para a transferência é o seguinte: 0036 0090 99100069476 62

    Posteriormente deverá enviar para o nosso endereço eletrónico ([email protected]) o comprovativo de pagamento, o seu nome, a sua morada e o NIF.

    [email protected]

    Por: Daniel Torres Gonçalves

     

    Outras Notícias

     

    este espaço pode ser seu Este espaço pode ser seu Este espaço pode ser seu
    © 2005 A Voz de Ermesinde - Produzido por ardina.com, um produto da Dom Digital.
    Comentários sobre o site: [email protected].