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Edição de 30-04-2024
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    Arquivo: Edição de 31-07-2023

    SECÇÃO: Destaque


    ASSEMBLEIA GERAL DA ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE ERMESINDE

    Mudança no contrato de cedência de Direito de Passagem vai permitir aos Bombeiros de Ermesinde suprimir necessidades no seu quartel

    Foto MANUEL VALDREZ
    Foto MANUEL VALDREZ
    A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ermesinde (AHBVE) aprovou de forma unânime a cessão da posição no contrato de arrendamento para a instalação da antena de telecomunicações numa parcela (de cerca de 40m2) do seu terreno celebrado com a empresa BeTowering em favor da empresa Blue Sites.

    Com esta alteração, digamos, a associação humanitária irá aplicar a verba a receber deste novo contrato de arrendamento em necessidades estruturais urgentes do seu quartel, como a substituição da cobertura do telhado e de obras no salão nobre e no sótão. Este é um breve resumo de um dos dois pontos - o outro aludiu à leitura e posterior aprovação da ata da reunião anterior - que fez parte da Assembleia Geral Extraordinária da AHBVE realizada na noite de 21 julho passado.

    Ponto este que foi explicado pelo presidente da direção dos bombeiros de Ermesinde, Jorge Videira, que começou por fazer um enquadramento histórico do contrato de arrendamento que abrange o Direito de Passagem sobre o local que é da AHBVE. Contrato esse que teve início em 1998 então com a empresa Optimus Telecomunicações, por um período de 15 anos. Em 2013, a Optimus aparece substituída, em aditamento ao contrato inicial, pela BeTowering, Gestão de Torres de Telecomunicações, atualizando o valor da renda anual, com acordo de renovação do contrato por mais seis anos. Acontece que em janeiro a NOS Towering enviou à associação humanitária um ofício a propor a redução dos valores de arrendamento com o argumento de que o preço que estavam a pagar era superior em 30 por centro aos valores praticados no nosso concelho. A AHBVE respondeu dizendo que não tinha intenção de reduzir o valor que vinha a ser-lhe pago. Entretanto, ao longo dos últimos três anos a empresa Blue Sites tem vindo a contactar a associação no sentido desta ceder os direitos à cessão do contrato com a NOS Towering, apresentando duas propostas que foram declinadas pela associação humanitária. Já neste ano de 2023 a empresa volta a apresentar uma nova proposta para a cedência da antena por 25 anos, com um valor de 85.000,00 euros a ser pago num único pagamento, ao que a AHBVE fez uma contraproposta que resultou num valor já inegociável da parte da empresa de 92.500,00 euros. De acordo com a nota explicativa apresentada o valor da renda a ser pago pela NOS Towering é maior, 169.200,00 euros, e seria pago ao longo de 25 anos, o que daria um valor de 6.768,00 euros por ano. Ora, o presidente da direção da associação explicaria o porquê da proposta da Blue Sites ser a mais vantajosa no imediato para os bombeiros, sustentando a sua argumentação com diversas contas e números.

    Deu então nota de que desde o início do seu primeiro mandato a AHBVE se debate com falta de verbas para a substituição da cobertura do telhado, e que todos os anos há problemas com infiltrações de água quer no Salão Nobre, quer na sala alugada ao notário, quer ainda nas salas de formação. «Não há já forma de mais remendos para evitar não só as infiltrações, mas também a deterioração dos espaços e os gastos daí resultantes», disse. No decurso desta nota explicativa sublinhou ainda que há também a necessidade de substituir a rede de energia elétrica do sótão, bem como do arranjo do chão de Salão Nobre. Informou mais adiante que a associação candidatou-se ao PRR em junho de 2022 - numa candidatura de 140.000 euros - para a substituição do telhado mais os painéis solares, mas, segundo resposta dada pela entidade responsável por este programa nacional, não se sabe quando esta candidatura poderá arrancar. Porém, a verba elegível na candidatura apenas cobre 70% (resultante da lei), o que significa que a AHBVE teria de dispor de 42.000 euros mais IVA a 23 por cento, do qual só seria ressarcida após uns 6 a 7 meses. Frisou que a substituição da cobertura do telhado só seria possível com recurso a crédito, o que iria acarretar um encargo mensal, a cinco anos, de cerca de 1.350,00 euros/mês, sendo que mesmo os 42.000 euros que a associação teria de dispor no âmbito da candidatura ao PRR também só com recurso a crédito. Relativamente à colocação – no futuro imediato - dos painéis solares o dirigente informou que segundo uma estimativa apresentada pela EDP, a empresa responsável pela instalação desses painéis, os bombeiros iriam colher um benefício - de poupança energética - na ordem dos 1722 euros por ano, o que no decurso dos 25 anos - de cedência da antena - totaliza 43.050,00 euros.

    Contas feitas, da proposta apresentada pela Blue Sites, infere-se que a cedência dos direitos reduz a verba em 33.650,00 euros nos 25 anos, mas esta redução de valores a receber teria como contrapartidas imediatas, digamos, a colocação do telhado que custará, ao preço mais baixo dos três orçamentos apresentados, 76.014,00 euros, ao que acresce as obras no sótão e no salão, cujos custos se preveem na ordem dos 16.000,00 euros, o que perfaz um total (já com o IVA incluído) de 92.014,00 euros, números que constavam nesta nota explicativa. A mesma nota referia que «o valor de 33.650,00 euros corresponde a um valor anual de 1.346,00 euros, o qual se divisível mensalmente, alude a um valor de 112,17 euros. Estes valores são perfeitamente ultrapassáveis em sede de orçamento da associação. Com a falta de verbas com que nos debatemos, dificilmente teremos melhor oportunidade do que a apresentada», podia ler-se.

    «Verifica-se assim, que o custo da cobertura do telhado será apenas o correspondente ao valor que se perde nos 25 anos (33.650,00 euros), bastante abaixo do valor do orçamento e sem dispormos (despendermos) de qualquer valor, ao que se acrescenta as restantes benfeitorias descritas (atrás). Os painéis solares serão colocados pela EDP, a custo zero, daí resultando o benefício acima identificado em valores. É ainda de considerar que a evolução dos sistemas de telecomunicações está em fase de grande transformação e que as antenas agora existentes, muito provavelmente, serão substituídas por equipamentos de nova geração e anuláveis as existentes. Não há, de facto, garantias de que daqui a 25 anos, ou até menos, ainda viéssemos a ter válido o contrato existente», lia-se ainda na nota.

    Em suma, e como ficou vincado no final desta detalhada explicação com base em cálculos, a aceitação da proposta da Blue Sites irá permitir que os bombeiros criem no imediato mais valias, suprimindo necessidades prementes, e obtendo menores custos energéticos. Após a aprovação da proposta foi garantido pela direção que a verba a receber será aplicada na totalidade nas necessidades/investimentos acima descrita(o)s. A direção disse ainda esperar que a obra seja realizada no decorrer deste ano. O Conselho Fiscal também daria o seu parecer favorável a esta proposta apresentada.

    Por: MB

     

     

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