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COMEMORAÇÕES DO 49.º ANIVERSÁRIO DO 25 DE ABRIL

Intervenção de Florentino Silva*

Com o 25 de Abril ampliaram-se os direitos de cidadania, implantou-se a Democracia e desenvolveu-se o Estado Social. Conquistou-se o direito à participação política, democratizou-se a educação, criou-se o Serviço Nacional de Saúde e garantiu-se o direito à habitação. Terminou-se com a guerra e o colonialismo português. A Constituição da República consagrou as liberdades e os direitos democráticos, sociais e laborais conquistados no processo revolucionário.

As conquistas económicas e direitos de cidadania alcançados com a Revolução de Abril não são irreversíveis e devem ser defendidos e protegidos contra a exploração laboral, as discriminações e a violência. Manter vivo o espírito de Abril implica aprofundar a democracia e combater as desigualdades e a exclusão social.

Em 2022, a inflação superou recordes de trinta anos e, em 2023, continua a crescer. As recentes notícias de um ligeiro abrandamento apenas confirmam o prolongamento da perda de poder de compra de salários e pensões. Ainda que a ritmo oscilante, os preços continuam a subir e de forma mais pronunciada nos bens alimentares.

A perda de poder de compra, o desemprego e a precariedade laboral são ataques aos direitos de quem trabalha e um obstáculo à liberdade. Temos de ser firmes no seu combate. A um posto de trabalho permanente deve corresponder um vínculo de trabalho efetivo, defendendo o direito constitucional ao trabalho com direitos. A um salário deve corresponder uma vida digna. Não há verdadeira Democracia quando a desigualdade e a exclusão social afetam ainda tanta gente no nosso país, privando-a de muitos dos direitos básicos que Abril nos deu.

As discriminações com base no género, na orientação sexual e nas características étnico-raciais perpetuam estereótipos, promovem a desigualdade e limitam o acesso a direitos. A prática destes atos é um obstáculo à Democracia e à liberdade individual. O racismo e a xenofobia comprometem os direitos, reduzindo a cidadania daqueles que são percecionados como “outro”, debilitando a Democracia. A diversidade étnico-racial da sociedade portuguesa deve ser acolhida e respeitada, garantindo a todos os cidadãos nascidos em território nacional a nacionalidade portuguesa.

As políticas de imigração criam inúmeras dificuldades aos imigrantes, que tanto contribuem para o desenvolvimento social e económico do país. Estas dificuldades são muitas vezes potenciadoras de situações de discriminação e desigualdade, colocando-os à margem do tecido social nacional e cerceando a sua participação política, ao não lhes ser permitido, na maior parte dos casos, elegerem e serem eleitos, pedra basilar da Democracia representativa que Abril instaurou.

O projeto político iniciado no 25 de Abril de 1974, alicerçado em políticas de igualdade, liberdade e fraternidade, deve continuar a ser a matriz sobre a qual tecemos a nossa vida coletiva, orientando a implementação de políticas públicas que garantam direitos iguais para todos, não deixando ninguém para trás.

Evidenciar o 49º aniversário da Revolução como uma comemoração de luta que tem a sua plenitude na rua, espaço público e democrático, cuja participação cumpre com a exaltação da memória e o tributo a todos aqueles que se envolveram na luta contra o fascismo e a ditadura do Estado Novo e se empenharam pela Democracia social e laboral e pela implementação de um Estado Social, saudando a efeméride por aclamação;

Viva o 25 de Abril!

Viva a Liberdade, viva a Democracia!

*Eleito pelo Bloco de Esquerda