SECÇÃO: Painel partidário

Alteração do Tempo de Dedicação do Vereador Paulo Ferreira

Em resposta, o PSD foi informado que a alteração do tempo de dedicação do Vereador Paulo Ferreira se deve à acumulação de funções com o exercício de atividade profissional em empresa do sector privado.

A situação de alteração do regime de funções, embora legítima e prevista na lei, carece de uma clarificação dos motivos e das circunstâncias em que ocorre. Tal tem particular relevância num Município como o de Valongo, que, em virtude da dimensão e da dinâmica que o Município exige, obriga a um compromisso empenhado e dedicado por parte de todos os eleitos.

O PSD Valongo entende que os Valonguenses devem ser esclarecidos com mais detalhe, tendo questionado assim o senhor Presidente da Câmara Municipal de Valongo, José Manuel Ribeiro, sobre o seguinte:

1. Perante a necessidade de compatibilização com outra atividade profissional, o Senhor Presidente está em condições de garantir a respetiva compatibilidade da atividade profissional com os superiores interesses do Município de Valongo?

2. Ainda neste pressuposto, considerando os pelouros afetos ao Senhor Vereador, solicitamos ao Senhor Presidente da CMV a informação sobre a atividade profissional a ser desenvolvida pelo Senhor Vereador e questionamos o Senhor Presidente se nos pode garantir que as novas funções não poderão beliscar a confiança dos Valonguenses no seu Vereador.

3. Questionamos ainda se os pelouros que o Senhor Vereador possuía (Obras Municipais, Financiamentos Comunitários e Mobilidade; Licenciamento de Obras Particulares; Desporto) se vão manter. Se sim, o que correu mal até agora? Estávamos com meio tempo a mais? Acha o Senhor Presidente que o Senhor Vereador pode cumprir as suas 2 funções em metade do tempo? Se sim, como justifica o tempo inteiro dos últimos 5 anos?

4. Considerando que a acumulação de funções se deve a uma outra atividade profissional, desde quando esta tem lugar?

5. O Senhor Presidente pode assegurar que a empresa na qual o Senhor Vereador exercerá atividade não teve atividade no Município de Valongo, ou no caso de ter decorrido não teve qualquer relação com os poderes atribuídos ao Senhor Vereador Paulo Ferreira no âmbito das suas funções?

6. Pode o Senhor Presidente assegurar que qualquer informação, passada, presente ou futura, sujeita ao dever de sigilo não foi transmitida à empresa na qual o Senhor Vereador exerce a sua atividade, distorcendo assim a concorrência e colocando essa empresa em vantagem competitiva, comprometendo a transparência do Município?

7. Na opinião do Senhor Presidente de Câmara, o Senhor Vereador Paulo Ferreira, continuará a ter as condições e a idoneidade necessárias para continuar no exercício de funções?

O PSD Valongo considera que a resposta a estas questões é imperiosa na garantia de transparência e escrutínio da atividade do executivo e exorta o Senhor Presidente de Câmara a responder a estas questões prestando os esclarecimentos devidos.

Recordamos que infelizmente, nos últimos tempos, temos assistido a uma cascata de casos condenáveis, protagonizados por governantes no exercício de cargos públicos. Tal obriga a uma particular atenção no escrutínio que a oposição deve conduzir, de forma empenhada e no âmbito do exercício democrático, por forma a assegurar que a gestão do Município respeita os valores da transparência.

Pela Comissão Política de Secção do PSD

O Presidente, Hélio Rebelo