REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO
Câmara aprova o maior orçamento deste ciclo governativo
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Fotos MANUEL VALDREZ |
Foi aprovado por maioria em sede de executivo camarário o maior orçamento deste ciclo governativo na autarquia valonguense. O documento, que foi apresentado, discutido e votado na reunião pública da Câmara Municipal de Valongo (CMV) de ontem (dia 17 de novembro), tem o valor total de 90.827.100 euros, verificando-se um aumento de 13,46% relativamente ao ano anterior. «É um orçamento preocupado com a consolidação do ciclo de investimento e em dar esperança às pessoas», começou por dizer o presidente da edilidade, José Manuel Ribeiro, na apresentação de um documento que seria aprovado com os votos favoráveis do PS e os votos contra do PSD, partido este que, entre outras, críticas, acusou o executivo socialista de dar «prioridade ao betão em detrimento do apoio que é dado às famílias».
No dia anterior a esta sessão camarária a autarquia emitiu um comunicado onde explicou as linhas deste Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2023, começando por dizer que «os documentos previsionais sustentam-se, de forma positiva, na situação económica e financeira equilibrada da autarquia. As políticas de rigor, transparência e de ‘boas contas’ já implementadas foram determinantes aquando da definição dos projetos e ações a concretizar, nos próximos anos».
«Mantemo-nos fiéis aos princípios da governação autárquica que definimos em 2013: dar esperança às pessoas garantindo o desenvolvimento social e económico do território e da sua população. O caminho traçado permite-nos prosseguir com a visão integrada dos diversos planos de ação, desde a Educação, à Cultura, ao Desporto, à Ação Social, à Juventude, ao Ambiente e todos os outros domínios municipais e resulta da continuidade do trabalho realizado e a realizar, aliados a uma gestão rigorosa do quadro orçamental. Mantemos uma governação eficaz, participada e de proximidade à população. Afirmamos Valongo como um Município cada vez mais vibrante e inclusivo, que alia a tradição à modernidade e se orgulha do seu passado, sabendo que esse é o caminho para construir um futuro melhor para todos. Somos um concelho de referência em muitas áreas, com reconhecimentos nacionais e internacionais que muito nos honram, e mantemos uma boa saúde financeira. Quando este ciclo governativo terminar, não deixaremos a Câmara na difícil situação em que a encontrámos em 2013, quando não tínhamos liberdade para investir», considerou José Manuel Ribeiro nesse comunicado à imprensa, que acrescentaria ainda que «o Orçamento para 2023 resulta das nossas opções políticas, garantindo a transparência e a estabilidade orçamentais, através da mais eficiente afetação de recursos e da seletividade da despesa».
O autarca ressalvaria ainda que na construção dos documentos previsionais para 2023 «foi levado em consideração o contexto extremamente volátil ao nível macroeconómico resultante de fatores externos, nomeadamente do conflito armado na Ucrânia, o que cria grandes impactos não só a nível individual, mas também no que concerne às finanças municipais, contribuindo para uma maior incerteza na execução do Orçamento».
Já na reunião camarária, o edil lembrou que quando tomou posse pela primeira vez, em 2013, como presidente da CMV, o orçamento era pouco mais de 30 milhões de euros. Ainda segundo José Manuel Ribeiro o orçamento para o próximo ano tem um enfoque muito especial nas pessoas, havendo um reforço para todas as ferramentas sociais. Sobre esta «forte componente social» alocada ao orçamento, o autarca referiu, por exemplo, que haverá reforço para o Fundo de Emergência Social; a manutenção do programa gratuito ASA que neste momento é frequentado por cerca de 1000 seniores do concelho; aumentar o número de vagas do programa Toca a Mexer, que nas palavras do edil é um instrumento necessário às famílias e que apresenta o valor (27 euros por semana) mais baixo da Área Metropolitana do Porto (AMP); e também baixar o preço dos dois cabazes de fruta e legumes do projeto "O Mercado".
Outra preocupação, nas palavras de José Manuel Ribeiro, vertida neste documento é «a preocupação de respeitar o peso do serviço da dívida, nós estimamos que o peso do serviço da dívida, que no próximo ano será de 4,56 euros por cada 100 euros de receita corrente. Temos mantido esta cautela daquilo que é o peso da nossa dívida, e algo que para mim foi muito importante foi a estimativa daquilo que é a receita corrente na relação com a despesa corrente e a despesa com a dívida, o que permite um saldo positivo de quase quatro milhões de euros. Ou seja, estimamos gastar menos do que aquilo que vamos receber. É uma forma de ter saúde nas contas, porque estamos a viver um momento difícil, muito conturbado, que é o período pós-pandemia com esta questão do conflito que se verifica na Europa entre a Rússia e a Ucrânia que está a perturbar o preço de tudo».
ALGUNS DOS INVESTIMENTOS
INSERIDOS NO ORÇAMENTO
E GRANDES OPÇÕES DO PLANO
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Na nota de imprensa enviada na véspera desta reunião, a CMV explicou que o Orçamento para 2023 é de 90.827.100 euros, sendo 63,79% de receita corrente e 36,21% de receita de capital, cuja aplicabilidade é de 56,90% para despesas correntes e 43,10% para despesas de capital. «Relativamente ao ano anterior, verifica-se um aumento de 13,46% nas dotações iniciais do Orçamento, originado não só pelos montantes inscritos no Plano Plurianual de Investimentos relativos às candidaturas ainda existentes no âmbito do Programa Operacional Regional do Norte 2020 (POR Norte 2020) com impacto em 2023, nomeadamente no que respeita à requalificação da Escola Básica Vallis Longus, Escola Secundária de Valongo, Parque do Leça (em Ermesinde) e Oficina do Brinquedo Tradicional Português, mas também pela inscrição/continuidade de diversos investimentos de extrema importância para o Concelho, como sejam a Casa da Democracia Local, a Quinta Pedagógica do Passal (piscina) e o Circuito Pedonal do Rio Ferreira. Ainda no Plano Plurianual de Investimentos, destacam-se os projetos previstos no âmbito do PRR - Plano de Recuperação e Resiliência, mais concretamente o 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, com vista à reabilitação, aquisição e construção de empreendimentos de habitação social, calendarizado de 2023 a 2027, o Acessibilidades 360º - Programa de Intervenções em Habitações, cujo objetivo é a promoção da acessibilidade e da fruição das habitações para pessoas com mobilidade condicionada e a Oficina Municipal das Artes (no antigo Cinema de Ermesinde)», podia ler-se no referido comunicado. Sobre a requalificação do antigo Cinema de Ermesinde, José Manuel Ribeiro informaria na reunião pública camarária que a obra de recuperação vai custar quase quatro milhões de euros, sendo uma parte considerável da verba a ser financiada por fundos comunitários, de acordo com o edil.
«As Grandes Opções do Plano do ano 2023, cujo montante total definido é de 48.408.666 euros, englobam o Plano Plurianual de Investimentos (PPI), que se cifra em 36.373.000 euros e as Atividades Mais Relevantes (AMR), no valor de 12.035.666 euros», revelou a autarquia, que destacou, entre outros, os seguintes investimentos: Casa da Democracia Local (7.765.600 euros e que José Manuel Ribeiro diz esperar que esteja concluída no próximo ano), Centro de Logística (453.893 euros); instalações da Polícia Municipal (752.538 euros) - que irá iniciar funções em 2023; requalificação da Escola Básica Vallis Longus (1.233.000 euros), requalificação da Escola Secundária de Valongo (3.529.090 euros), escolas diversas (500.000 euros), 1º Direito - Programa de apoio ao acesso à habitação (6.881.208 euros), Parque do Leça - Ermesinde (442.590 euros), Circuito pedonal do Rio Ferreira (250.000 euros), Quinta Pedagógica do Passal (Piscina) (550.000 euros), Oficina do Brinquedo Tradicional Português (1.640.607 euros), Piscina Municipal de Ermesinde (400.000 euros), entre a requalificação de vários arruamentos e passeios no concelho. «Mantém-se igualmente o apoio prestado às entidades desportivas e culturais através da realização de protocolos e a continuidade do apoio ao funcionamento das associações humanitárias dos bombeiros voluntários, para além dos montantes previstos no âmbito da ação social escolar, nomeadamente as atividades de animação e apoio à família na educação pré-escolar, as atividades de enriquecimento curricular e o apoio para aquisição de material escolar», podia também ler-se no documento.
José Manuel Ribeiro elencou na sessão camarária mais algumas linhas mestras deste documento, como por exemplo, o aumento do Orçamento Participativo Jovem de Valongo para os 250.000 euros; a continuidade em dinamizar projetos na área social com diversos parceiros a nível concelhio; e continuar com a promoção ativa do concelho, informando a esta propósito que existem mais três marcas territoriais que o Município vai passar a explorar, nomeadamente, a presença romana em Valongo; a ferrovia, com a continuidade do Festival Entre-Linhas; e as trilobites. «Para o ano queremos fazer uma intervenção muito específica na Gandra, em Ermesinde. Haverá no próximo ano meios financeiros para aquela zona no sentido de melhorar a mobilidade em termos de qualidade do espaço, sendo que vamos ainda iniciar o projeto para as piscinas a céu aberto também em Ermesinde», deu nota o presidente nos projetos que se referem à nossa cidade. Isto explica porque é que no PPI temos quase 37 milhões em obras. Deve ser o valor mais elevado de sempre no Município e temos de ser capazes de executar. É um documento ambicioso, mas é um documento que serve para dar esperança às pessoas», frisou o presidente da Câmara.
PSD CONTRA A «PRIORIDADE
DO EXECUTIVO SOCIALISTA,
QUE É O BETÃO»
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O PSD, como já referimos, votou contra a proposta do Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2023 apresentada. Nas palavras de Maria João Magalhães, o orçamento do Município para o próximo ano «deveria ter em consideração o momento de grande fragilidade económica em que o país se encontra, em particular não podemos deixar de ser sensíveis ao facto de estarmos a recuperar de uma pandemia e a lidar com um contexto de guerra na Europa. Ao mesmo tempo enfrentamos um contexto inflacionário que não estávamos habituados. Tudo isto terá consequências dramáticas para a maioria das famílias e das empresas do nosso concelho». A social-democrata acrescentaria que os eleitos do seu partido estão contra «a prioridade do executivo socialista, que é o betão, neste caso as obras, em detrimento do apoio que é dado às famílias. As obras megalómanas que o executivo socialista apresenta com custos muito acima do que somos capazes de suportar e que vai levar o nosso concelho a continuar a ser ultrapassado por outros na AMP, como já acontece. Vivemos uma intoxicação financeira que amanhã serão os valonguenses a suportar com mais taxas e taxinhas».
Maria João Magalhães acusaria ainda o executivo socialista de ser «insensível ao momento em que vive a população do nosso concelho, insistindo em manter o nível de impostos», deixando no ar em seguida as seguintes questões: «Onde estão as medidas que dão prioridade aos valonguenses? Onde está a prioridade desta câmara em assegurar a prioridade das pessoas?». Mais à frente nesta sua exposição, a eleita do PSD aludiu ao edifício que está a ser construído e que irá albergar os novos Paços do Concelho, para dizer que « não é o preço exorbitante da Câmara que dará condições aos funcionários desta. Esse preço exorbitante apenas serve para alimentar egos. Este executivo (socialista) já não pode falar do estado em que encontrou a CMV quando aqui chegou, pois já não há essa desculpa. Este executivo (socialista) é responsável pela autarquia há tempo suficiente para ser o único responsável pelo orçamento e pelas opções que nele materializa. Este orçamento é da responsabilidade deste executivo PS, as opções e a falta delas é da responsabilidade deste executivo (PS). Aquilo que a autarquia faz e não faz com a maior receita fiscal de sempre, e que se deve apenas aos munícipes de Valongo pagarem os impostos em causa, é da única responsabilidade deste executivo. O PSD tem outra visão do nosso município, e por isso vota contra a proposta do orçamento para 2023. Com tudo isto que enumerei não é de estranhar a nossa posição, pois as diferenças não podem ser mais constantes. Onde o PS nega a realidade económica do país o PSD chama à razão o contexto adverso em que nos encontramos. Onde o PS gasta hoje o que se paga amanhã, o PSD reclama responsabilidade», concluiu a social-democrata.
PSD: «O QUE INTERESSA É LANÇAR
MUITAS EMPREITADAS
E FAZER MUITAS ADJUDICAÇÕES»
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No seguimento desta intervenção também Miguel Santos (PSD) usaria da palavra, para começar por referir que o aumento do orçamento de 30 para 90 milhões em nove anos «é de todo peculiar, se pensarmos que uma organização administrativa consegue triplicar o seu orçamento. Se estivéssemos a falar de uma organização comercial, que tivesse uma política comercial agressiva, que apresentasse produtos inovadores, ou que tivesse uma quota de mercado elevado era uma empresa de sucesso. No caso da câmara, porém, não é uma empresa, porque o seu financiamento advém do erário público. Aquilo em que a câmara deve aplicar as suas fontes de receita, o seu investimento, deve ser em beneficio do público. E como é evidente quando o presidente da câmara prioriza as empreitadas, porque no primeiro e no segundo mandato andou a tatear, sendo que este terceiro mandato, que é o mandato em que se vai embora, o que interessa é lançar muitas empreitadas e fazer muitas adjudicações, não é verdade? Mas que empreitadas são essas? Estamos a falar de vias de comunicação? Estamos a falar de estruturas ou de infraestruturas de desenvolvimento económico que façam com que o nosso concelho progrida e que possa augurar um futuro melhor para as pessoas que aqui vivem? Não. Antes pelo contrário, o concelho está atrofiado em termos de vias de comunicação, e em termos de infraestruturas económicas não vêm para cá empresas pelo menos em quantidade e em qualidade representativa e suficiente que possam augurar um futuro de desenvolvimento a este concelho, antes pelo contrário». disse o vereador do PSD, que mais à frente nesta sua intervenção faria uma análise aos números vertidos neste orçamento. Deu nota de que na parte da despesa 22,3 milhões são para despesa com o pessoal, tento neste aspeto referido que a Câmara está a contratar mais pessoas, sendo que na resposta a este ponto em concreto José Manuel Ribeiro disse que o número de funcionários da autarquia é basicamente o mesmo de quando tomou posse como presidente, explicando que o aumento de funcionários foi para as escolas no seguimento do fim dos programas CEI (Contrato Emprego-Inserção).
Do ponto de vista do financiamento privado no concelho o autarca contrariou o eleito pelo PSD, informando que ainda há dias o Município tinha captado o investimento de 50 milhões de euros de uma empresa que se irá instalar em Campo.
JOSÉ MANUEL RIBEIRO:
«AS FUTURAS GERAÇÕES
DE GOVERNAÇÃO DESTE MUNICÍPIO
NUNCA VÃO FICAR DE BRAÇOS
AMARRADOS COMO EU FIQUEI»
Miguel Santos mostrou ainda preocupação com a capacidade de endividamento do Município daqui a três anos, quando José Manuel Ribeiro terminar o seu mandato, ao que o edil retorquiu dizendo que «não vai acontecer aquilo que aconteceu quando fomos eleitos pela primeira vez em 2013, pois não tínhamos sequer capacidade de pedir um euro à banca. Cerca de 17 milhões de euros são financiamento comunitário, e então se tivermos financiamento para fazer a recuperação de equipamentos, como o caso do antigo cinema, vamos deixar de fazer só porque? Não tenho essa visão e não é por acaso que fomos eleitos com mais de 50 por cento dos votos, isso é muito claro. Há aqui uma clara confiança pelo caminho que temos vindo a percorrer. Somos das melhores câmaras que paga no país, pagamos a um dia ou dois, continuamos a diminuir a dívida. As futuras gerações de governação deste Município nunca vão ficar de braços amarrados como eu fiquei quando aqui cheguei», concluiu o edil.
O documento foi posteriormente votado, tendo sido aprovado pela maioria, como já vimos. Será agora a vez da Assembleia Municipal de Valongo se pronunciar sobre o documento.
Por:
Miguel Barros
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