SECÇÃO: Opinião

ÍNDIA PORTUGUESA – 1954 a 1961 – 12000 a 3500 militares

A Guerra do Ultramar e a Memória de um Povo.

Esta peça decorre de intervenções comemorativas de militares expedicionários à Índia Portuguesa em 1954/57, Batalhão de Caçadores de Vasco da Gama (BCVG) e Engenharia (DEI) e do texto, “AS ONZE LETRAS DO MEU NOME – I – ÍNDIA”, pp. 18 a 22, livro Janelas de Abril; Ed Colibri; abril de 2022.

Agora, havendo outros aspetos, três explicações.

No âmbito Guerra Colonial, que considero do Ultramar, cumpri três comissões, todas obrigatórias: Índia (1954/57), Angola (1966/68) e Guiné (1970/72). A última precedida por missões especiais, dez68 e abr/mai69.

A razão para a seguir ao 25 de Abril ter mantido a designação Guerra do Ultramar, não alterando para Guerra Colonial como era considerada pelos partidos mais importantes do ambiente político existente, comunista e socialista, tem explicação.

Em ago1954, quando por estar colocado na Escola Prática de Infantaria (EPI) fui mobilizado para prestar serviço na Índia, incluído no BCVG que partiu em 08set, já, desde 1951, na sequência do DL nº 38300 de 15jun, se tinha alterado Ministério das Colónias para Ministério do Ultramar.

Nas disposições constitucionais a designação de “províncias” dada a parcelas ultramarinas perdurou na monarquia de 1838 a 1911, de 1911 a 1920 na I República e de 1951 a 1974 na II República, total de 105 anos, a designação de “colónias” perdurou seis anos na I República (1920 a 1926) e vinte e um na II República (1930 a 1951).

A terceira explicação encerra o objetivo da peça que podia designar-se, “Insistir que se faça justiça a quem combateu ou defendeu os interesses de Portugal nos territórios do antigo Ultramar”.

Com esperança, voltei a documentos, revistas e livros, para insistir que seja incluída na Direção da Liga dos Combatentes a preocupação em acrescentar ao “Estatuto do Antigo Combatente” os ex-militares que serviram na Índia durante 1954 a 1961 por terem contribuído para a defesa de Portugal.

As razões de não ter havido invasão (Guerra) naquele período também têm a ver com atuação militar.

Em Mafra, missa, discursos e carinhos. Partida de comboio para Lisboa durante a madrugada.

Embarque, intervenções do Comando do Exército, partida em ambiente de quem partia para a Guerra.

Na viagem a maior parte do tempo foi ocupado com instrução. A mobilização do BCVG ocorreu na EPI incluindo oficiais e sargentos da Escola colocados por escolha. Nenhum furriel de Infantaria (Especialidade Transmissões) foi voluntário, mas oficiais, sargentos e praças, ofereceram-se para defender a Pátria.

Relacionado com o BCVG recorda-se: “Cumpri uma comissão militar em Goa, de Setembro de 1954 a Abril de 1957, como oficial subalterno do Batalhão de Caçadores Vasco da Gama. Voluntário, ofereci-me, quando dos incidentes de Dadrá e Nagar-Aveli, ainda aspirante-a-oficial a concluir o tirocínio de promoção a oficial. Na juventude dos meus 21 anos e, porque não, animado de um certo espírito de aventura, pensei que se era ali que havia ‘guerra’, então era aí que eu queria começar a minha vida militar”. (MajGeneral, Doutor, Pedro Júlio de Pezarat Correia; REVISITAR GOA, DAMÃO E DIU; Ed LC; mai2010; p. 212) e o Grupo de Forcados Amadores de Lisboa.

Recordando a partida do BCVG e de outros militares no navio Serpa Pinto: “Em 15 de Agosto de 1954 a União Indiana ocupou os enclaves portugueses de Dadrá e Nagar-Aveli do distrito de Damão. Esperando-se ‘graves ocorrências’ na nossa Índia Portuguesa, o governo formou uma expedição militar para reforço da pequena guarnição local. Como alferes de Cavalaria ofereci-me, e assim embarquei a 8 de Setembro de 1954 para o Oriente, (…). Fiquei a dever ao meu comandante de esquadrão o ter vivido com um certo sangue frio, talvez inconsciente, o momento esperado com mais inquietude por um militar e acerca do qual nós, jovens oficiais, nos interrogamos muitas vezes sobre a nossa possível reacção: o ‘baptismo de fogo’”. (TenGeneral, Carlos Manuel de Azeredo Pinto Melo e Leme; Trabalhos e Dias de Um Soldado do Império; Livraria Civilização Editora; fev2004; pp 27, 28 e 29).

Depois das três explicações salienta-se que na sequência de ações diplomáticas, policiais e económicas a União Indiana (UI) iniciou o processo bélico para finalizar o conflito com que desde 1947 incomodava Portugal.

Os militares, entre 1947 e 1961, empenharam-se na defesa e desenvolvimento da Índia, pouco tendo influenciado o desarmamento militar concretizado na redução de 12000 efetivos em 1954 para 3500 existentes em 1961 quando aconteceu a invasão.

As forças militares e policiais da altura (1954/57) e as seguintes até 1961, durante patrulhas perto da fronteira enfrentaram tiros vindos da UI, invasões pacíficas dos satyagrahis, manobras do exército (guerrilha do Azad Gomantak Dal) e ataques ao comboio.

Nesses tempos, 1954/61, o ambiente militar português também era agredido politicamente por organizações nacionalistas goesas instaladas na UI, cinco fundadas desde 1928 a que se acrescentaram em 1954, Goan Liberation Council, Goan Action Committee e o Goan National Union.

O BCVG orientou o esforço no planeamento tático das zonas de ação, cumprindo a Diretiva de Defesa de Goa, de 22set1954, que perante a ocorrência de invasão, preconizava ação retardadora iniciada o mais longe possível e a defesa a todo o custo da região Mormugão-Pangim.

Em geral vivia-se em estado de tensão expectante vivido pelas forças militares e policiais em patrulhamentos junto da fronteira.

Perante este quadro importa reconhecer que os jovens do Serviço Militar Obrigatório viveram tempos difíceis desde 1954 merecendo que lhes seja feita justiça, com a integração na Lei nº 9/2002 de 11fev (Lei dos Combatentes) que considera como ex-combatentes os expedicionários em África desde 1961 e sobre a Índia, apenas os que estavam no território quando se desencadeou a invasão (18dez1961).

A propósito de A Guerra do Ultramar (Guerra Colonial) e a Memória de um Povo,

(...)

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António Pena*

*Coronel do Exército (TecnManTm), situação de reforma (85 anos); licenciado em Comunicação Social, mestre e doutorado em Ciências da Comunicação (FCSH/UNL – out1988 a jan2006); membro emérito do CICANT/ULHT. Agradecemos esta colaboração em exclusivo para o jornal “A Voz de Ermesinde”