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Câmara transfere competências para as juntas de freguesia
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| Fotos CMV |
A assinatura dos Autos de Transferência de Competências para as Juntas de Freguesia do Município de Valongo realizou-se no passado dia 5 maio, numa cerimónia que teve lugar na sede da edilidade. Em conformidade com a nova legislação, os autos celebrados com as freguesias de Alfena, Campo e Sobrado, Ermesinde e Valongo, concretizam os princípios da subsidiariedade, da descentralização administrativa e da autonomia do poder local.
No decorrer deste ato o Município de Valongo referiu que «tem sido pioneiro no processo de descentralização de competências para as juntas de freguesia, tendo sido dos primeiros a formalizar acordos de execução logo em 2014. Além da racionalização e otimização da gestão e afetação dos recursos públicos, a transferência de competências promove uma efetiva prestação de serviços em razão da proximidade com o cidadão».
De acordo com a legislação em vigor, foram transferidas as seguintes competências:
gestão e manutenção de espaços verdes; limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros; realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico, manutenção dos espaços envolventes dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico; gestão e manutenção de feiras e mercados; utilização e ocupação da via pública; e licenciamento da afixação de publicidade de natureza comercial, quando a mensagem está relacionada com bens ou serviços comercializados no próprio estabelecimento ou ocupa o domínio público contíguo à fachada do mesmo.
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