SECÇÃO: Opinião

Estratégia para acabar com a Pobreza em Portugal (parte 2)

Caminhada para acabar com a Pobreza em Portugal

Neste início importa valorizar o conceito de Estratégia para além de cálculo e coordenação a longo prazo do conjunto de disposições e de medidas que surgem como necessárias para se conseguir o resultado final ultrapassando forças inimigas. A condição de militar levou-me à obra, “Da Arte da Guerra à Arte Militar”, General Gabriel Espírito Santo (fev2014), para que se aplique uma estratégia dominando três componentes. Genética, envolvimento de pessoas, organizações e materiais. Estrutural, refletindo em permanência sobre as organizações dos ambientes envolvidos. Operacional, na forma como envolve a Pobreza nas áreas políticas e sociais, atuando de forma semelhante aos estados-maiores conjuntos.

Outro aspeto conceitual tem a ver com corrupção que integra largo conjunto de ações humanas. A corrupção prejudica o desenvolvimento económico e as instituições democráticas, enfraquece o Estado de Direito e perturba a ordem social, destruindo a confiança das pessoas no setor público. O sistema jurídico português está a melhorar no combate à corrupção, mas nos seus mais diversos níveis precisa de ser combatida até deixar de existir uma vez que provoca custos sociais elevados com reflexos na Pobreza.

Nesta caminhada volto ao mundo académico que iniciei no ano letivo 1996/1997, recordando leituras, artigos e aulas, para deixar seis pistas para acabar com a Pobreza.

(1) Regionalização é dever e direito cívico, artigo publicado no Jornal de Notícias de 31out1988. Para acabar com a Pobreza é vital cumprir a Constituição da República Portuguesa, em termos de Descentralização administrativa (Art 237º). Em 1988 escrevia. “Não é fácil romper com o passado, perder hábitos é difícil e modificar comportamentos ainda é mais penoso, mas há quantos anos os políticos prometem aos portugueses a regionalização?”. O artigo termina com um período que lembro por me parecer estar na Descentralização Administrativa a principal mudança para acabar com a Pobreza em Portugal. Aqui fica 33 anos depois de ter sido publicado no JN, diário muito importante: “Portugal precisa de novas mulheres, muitas mulheres, e de novos homens, da liderança política forjada na eleição regional, mas para concretizar esta urgente necessidade, importa agora, com o sim, iniciar a verdadeira e prometida regionalização”.

(2) Na nossa sociedade importa caminhar, podendo haver dor, para se desenvolver a economia comportamental, relevando a ética e o bom-senso e penalizando avareza, inveja e ganância, que proporcionam arrogância em muitas pessoas que julgam ser fácil enriquecer. No mundo económico, realço a exigência de transparência nas relações entre políticos e economias, diminuindo o secretismo e a opacidade. Em termos práticos saliento um aspeto que me parece fácil de alterar se fizer parte da liderança escolhida para assumir o projeto abrangente para acabar com a Pobreza em Portugal. O assunto interliga-se com as peças publicadas neste jornal, Longevidade integrada na Velhice – Privilégio, mesmo em pandemia, 15 e 31dez2020 e Problemáticas sociais – Viver sem a angústia do amanhã, 31maio e 30jun2021, valorizando o trabalho doméstico, como exemplo a seguir. Para haver sucesso em Longevidade num ambiente familiar de duas/três pessoas, ou em vivência única na sua casa, por homens e mulheres, mesmo havendo alguém atuando como cuidador/cuidadora informal principal, importa valorizar o trabalho doméstico mensal, semanal, ao dia ou à hora, para acabar com pensões de miséria através do pagamento à Segurança Social a todos os níveis profissionais. A colaboração doméstica para além de legalizada na Segurança Social deve ser prestigiada em termos sociais na generalidade e melhorada em aspetos materiais em alguns ambientes laborais. Neste ponto importa incluir a legalização de todo o trabalho, nomeadamente os pequenos (biscates) explicando e fiscalizando que a responsabilidade no cumprimento dos normativos é da entidade empregadora, não se podendo admitir que o trabalhador diga que não precisa porque já está inscrito na Segurança Social. Este assunto está relacionado com más práticas éticas que podem melhorar na sequência de se fazer saber que tudo o que é relacionado com transações ligadas ao trabalho deve ser declarado, nomeadamente em aspetos de fiscalidade.

(4) Continuar a mobilizar as autarquias para aderirem a programas de apoio ao acesso de habitação. Ao salientar esta pista recordo 2000/2001 quando como presidente da direção da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Paço de Arcos (Oeiras) assisti a muitas inaugurações tendo-se conseguido que em 2003 já não houvesse barracas no concelho de Oeiras. Como se referiu antes esta luta, que se vai vencendo em todo o país, é necessária, mas não suficiente para acabar com a Pobreza.

(5) Os pobres não são pessoas ‘externas’ à comunidade, importa comunicar com eles para conhecer os seus sofrimentos, as suas vivências, no sentido de abrandar o seu mal e a sua marginalização, procurando que obtenham a dignidade perdida e a necessária inclusão social.

(6) A última pista, a que mais me envolve, é Educação, mas podia ter sido, “Outra literacia – Novo modelo de mediação”, para fundamentar a Estratégia de Comunicação conveniente à obtenção de sucesso neste projeto. O tema consta da parte 2 do artigo, Fake News e ciberpopulismos – Responder com Cultura e outra literacia mediática”, publicado no jornal de 30set2020, pelo que não se considerou necessário apresentar nesta peça.

A escolha Educação, do latim educare: erguer, instruir, formar, procura fazer saber que se trata de “Processo, método e ação permitindo o desenvolvimento das faculdades físicas, intelectuais e morais do ser humano”. Para além de adaptação e integração a educação deve constituir-se como formação do ser humano para liberdade, responsabilidade e criatividade.

Na Constituição da República Portuguesa, Título III, Direitos e deveres económicos, sociais e culturais, Art 73º (Educação, cultura e ciência), Todos têm direito à educação e à cultura e 74º (Ensino), Assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito;(…)

(...)

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António Pena*

*Coronel do Exército (TecnManTm), situação de reforma (85 anos); licenciado em Comunicação Social, mestre e doutorado em Ciências da Comunicação (FCSH/UNL – out1988 a jan2006); membro emérito do CICANT/ULHT. Agradecemos esta colaboração em exclusivo para o jornal “A Voz de Ermesinde”.