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Edição de 30-11-2021
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    Arquivo: Edição de 20-09-2021

    SECÇÃO: Opinião


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    Forças Armadas comuns na União Europeia (parte 2)

    Na sequência da crise/guerra do Iraque (2003) as complexas problemáticas relacionadas com a Política Externa e de Segurança Comum (PESC) da UE mereceram estatuto prioritário no respeitante a estudos e implantação progressiva, dizia-se: “(...) A Europa sendo um gigante económico continua a ser anão político, os EUA continuam sem saber a quem telefonar na Europa em caso de necessidade quando estão em causa problemas no âmbito de segurança e defesa”. Portugal tem participado no enquadramento e planeamento de forças utilizado na UE, havendo na primeira fase do Processo (European Capabilities Action Progress – ECAP) sido escolhido para chefiar o painel de operações especiais. No fim da presidência belga existiam órgãos político-militares permanentes havendo já uma certa operacionalidade parcial. A seguir, na presidência espanhola, definiu-se a necessidade da UE possuir capacidade para intervir num qualquer conflito o que deu origem à “Força de Reação Rápida”, prontidão até 10 dias, dimensão de 20 000 militares, dispondo de meios navais e aéreos.

    Numa visão prospetiva tendo em consideração o Livro Branco sobre o Futuro da Europa de 01mar2017, considera-se a PESC na UE28 (já incluindo a Turquia) em 2030, resultante da conjugação de esforços, desenvolvidos em ambientes democráticos com políticos, economistas e militares. Ao mesmo pode decorrer formação e treino comum. Nesta UE a caminhar para mecanismos políticos e sociais abrangentes (interligados) impõe-se uma Política de Segurança e Defesa Comum, com Forças Armadas próprias, nesta mudança pode salientar-se o IUM através do seu Doutoramento em Ciências Militares iniciado no ano letivo 2020/21.

    Voltando ao Google, 22jun (21h25), Forças Armadas Comuns na União Europeia, encontrou-se o mesmo quantitativo de resultados 2 320 000 estando em terceiro lugar o trabalho de investigação individual, “Forças Armadas Europeias – Uma Ideia com Futuro”, do TCor (DEU) Andreas Tschakert, oficial do Exército alemão. O trabalho é de 2014, curso de Estado-Maior Conjunto do Instituto de Estudos Superiores Militares agora Instituto Universitário Militar. Deste trabalho transcrevem-se alguns pontos:

    - Introdução. Sondagens regularmente efetuadas mostram que a maioria dos cidadãos da UE apoiam política externa e de segurança comum; Existem algumas opiniões favoráveis à criação de Forças Armadas Europeias Comuns; A relevância do tema resulta do processo de unificação europeia, ou seja os 28 estados-membros podiam expressar-se a uma só voz a nível económico e também ao nível da segurança e da defesa atuando, sendo necessário, com o recurso a meios militares em ações conjuntas.

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    - A História da Política Europeia de Segurança e Defesa. A Cooperação Política Europeia (CPE) não se ocupava de questões político-militares dado que eram abordadas na NATO; Em 01 de dezembro de 2009 entrou em vigor o Tratado de Lisboa, passando a Política Europeia de Segurança e Defesa a fazer parte da Política Externa e de Segurança Comum.

    - Forças Armadas Europeias. Desejo ou Necessidade? A UE já ambicionava ter Forças Armadas europeias operacionais desde o Tratado de Maastrich (assinado em 7 de fevereiro de 1992, entrou em vigor em 1 de novembro de 1993) no sentido de Política Externa e de Segurança Comum; Os Estados europeus estão, assim, obrigados a sair da sombra dos EUA e a emanciparem-se sob o ponto de vista militar; Se a UE pretender tomar as rédeas da sua segurança, preservar os seus interesses e, se necessário, implementá-los, assumir a responsabilidade por si própria e por outros no mundo, orientar os acontecimentos mundiais e cooperar no seu desenrolar, superar os problemas financeiros atuais sem perdas definitivas do controlo militar, então não existe forma de contornar o caminho que conduz à criação de um exército europeu comum, operacional e bem equipado.

    - Forças Armadas Europeias: propostas de definição, pressupostos e funcionamento. Mesmo idioma (inglês); Renúncia à soberania nacional, liderança europeia e introdução do euro nos países onde ainda isso não ocorre; Sistema jurídico europeu comum; Mercado de armamento europeu; O projeto Forças Armadas Europeias deve ser transparente, ativo e seguido pelos políticos com poderes de decisão, sendo fundamental convencer os cidadãos no sentido de uma ‘Força de Paz’ europeia; A UE ficaria obrigada a demarcar-se mais da NATO, no sentido de ser aceite como ator relevante, autónomo e ativo num mundo multipolar.

    - Limitações e problemas na estruturação de Forças Armadas Europeias comuns. Os Estados europeus mostram-se reticentes à renúncia da soberania em política externa e de segurança; Sugere-se que o inglês seja definido como idioma comum, pois já é utilizado em unidades mistas e respeitado na maioria dos sistemas escolares dos Estados europeus; A UE já é aceite enquanto instituição, mas sentida com distanciamento pelos seus cidadãos; Na perspetiva do autor seria recomendável uma certa emancipação da UE em relação à NATO, se tiver intenção de ser considerada autónoma, desempenhando uma função política e militar. Tal só poderá resultar através da estruturação de capacidade militar, que atualmente não pode ser disponibilizada pela UE, mas apenas pela NATO ou, na realidade, pelos EUA.

    - Conclusões. A longo prazo será inevitável a constituição e um exército europeu comum; Todo este processo deve ser desenvolvido com transparência perante os cidadãos da UE, devendo ser acompanhado por medidas no sentido do desenvolvimento de mecanismos de prevenção de crises e conflitos, de modo a que esta estruturação seja avalizada e apoiada pelos cidadãos da UE; o mais difícil de ultrapassar é a indisponibilidade evidenciada pelos estados-membros relativamente à renúncia aos seus direitos nacionais de soberania.

    (...)

    leia este artigo na íntegra na edição impressa.

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    António Pena*

    *Coronel do Exército (TecnManTm), situação de reforma (85 anos); licenciado em Comunicação Social, mestre e doutorado em Ciências da Comunicação (FCSH/UNL – out1988 a jan2006); membro emérito do CICANT/ULHT. Agradecemos esta colaboração em exclusivo para o jornal “A Voz de Ermesinde”.

     

     

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