SECÇÃO: Opinião

As eleições autárquicas e o Movimento Associativo

Com o aproximar das eleições autárquicas e na assunção das suas responsabilidades associativas e sociais, a Confederação Portuguesa das Coletividades tomou posição sobre tão importante ato, evidenciando tal facto, ao fazer um apelo aos cidadãos em geral, para a necessidade da sua participação, votando.

Com tal objetivo, foi emitida uma Nota Associativa, n.º 11, a 23 de agosto, dirigida ao movimento associativo, apelando à participação democrática, com sentido de valorização do poder local surgido no 25 de Abril, o qual está na origem da criação de centenas de novas associações em diferentes áreas de atividade, envolvendo e responsabilizando milhares de cidadãos que, a partir de então, assumiram responsabilidades nas suas direções, formando-se ao longo dos tempos, no ato de dirigir os seus conterrâneos de uma forma nunca vista, tanto pela quantidade de associações como de pessoas, que vieram acrescentar uma maior importância e enriquecimento democrático à sociedade.

Uma nova era se iniciou e daí a importância da sua condição enquanto dirigente associativo, quando foram convidados à participação em diversas listas como candidatos às respetivas eleições autárquicas. Sobressai daí, o reconhecimento pela generosidade e experiência de gestão da causa coletiva, e posteriormente, no exercício de funções nos mais diversos órgãos distribuídos por todo o país.

Também crescemos com nova realidade e daí a consideração de que “A acumulação de cargos no MAP e em Autarquias, passou a ser uma realidade, até aos dias de hoje. São dois poderes locais que cooperam e contribuem de forma decisiva para a qualidade da democracia e a melhoria das condições de vida dos portugueses.” (NA n.º 11).

Assim, e numa atitude normal que acontece sempre que são realizadas eleições autárquicas, muitos dirigentes associativos são convidados a participar em listas de partidos e de cidadãos.

Por tudo isto, no entender da Confederação, consideramos não existir qualquer incompatibilidade formal ou outra em ser Dirigente e Autarca, colocando assim à responsabilidade de cada um, decidir por si.

Neste contexto, “a Confederação atenta e conhecedora do país real e das competências dos vários órgãos do poder, saúda os Colegas Dirigentes Associativos que se disponibilizaram para integrar Listas candidatas às Eleições Autárquicas de 26 de setembro.” (NA n.º 11)

Em jeito de recomendações

Por tudo o que fica assinalado, a Confederação deixa algumas recomendações gerais, dirigidas a todos os Dirigentes Associativos, que venham ou não a ser Eleitos para o Poder Local, para “Que se mantenham fiéis à causa do associativismo, enquanto participantes nesta importante atividade cívica de acordo com a sua sensibilidade e conhecimento do projeto de cada força política”. (NA n.º 11)

Disponibilizando as suas instalações a todas as forças políticas, em segurança e conforto; Empenhando-se na Campanha Eleitoral promovendo a mobilização do eleitorado, como forma de combater a abstenção; Contribuindo ativamente na construção dos Programas eleitorais na defesa dos interesses gerais da população, mas em particular da cultura, recreio, e desporto e causas sociais associadas; Defendendo que os Programas Eleitorais contenham em conta os seguintes aspetos:

Proponham a constituição de Conselhos Municipais do Associativismo, para a defesa de definição e monitorização das políticas associativas autárquicas;

Que inclua nas redes de ação social do município, representantes do Movimento Associativo;

Que proponham a promoção de Regulamentos de Apoio ao Associativismo com fácil acesso aos meios públicos que assegurem transparência, objetivos claros, critérios pré-definidos, isenções, com base em parcerias. Defendendo que os montantes e as entidades apoiadas sejam do conhecimento público.

Que estabeleça a defesa do Estatuto de Utilidade Pública Municipal Associativa, com reflexos na vida regular e atividades associativas;

Que estabeleça o Estatuto do Imóvel Associativo de Interesse Público Municipal para as Coletividades, com reflexo na construção, manutenção e segurança de instalações próprias, cedidas ou alugadas de acordo com Regulamento específico;

(...)

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Participe, votando.

Adelino Soares*

*CPCCRD