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Ministério Público arquiva queixa da Recivalongo contra a Câmara de Valongo

De acordo com a o despacho da Procuradora, « … a atuação de acordo com o arguido é legítima, representando a vontade da população que o elegeu de que o aterro existente em Sobrado não é benéfico para a saúde dos seus habitantes nem para o meio ambiente". Mais, refere ainda no despacho de arquivamento que ".. consideramos que a atuação do arguido se insere no direito que lhe assiste de liberdade de expressão, informação e de indignação».

Em nota de imprensa a Câmara recordou ainda que José Manuel Ribeiro «tem estado na linha da frente dos protestos, estando desde a primeira hora ao lado da população de Sobrado contra o funcionamento do Aterro de resíduos instalado naquela freguesia».

«Por diversas vezes o autarca denunciou publicamente a ilegalidade das licenças urbanísticas e ambientais atribuídas ao Aterro, manifestando-se contra o atual modo de funcionamento daquelas instalações que a seu ver, não cumprem as regras legais que protegem o Ambiente, a Saúde, a Segurança e a Qualidade de Vida das populações residentes, que diariamente são confrontadas com maus cheiros, pragas de mosquitos e perturbações na saúde das pessoas mais fragilizadas», sustenta a Câmara que acrescenta que «o autarca já requereu ao Ministro do Ambiente que encetasse as necessárias diligências para o encerramento definitivo do Aterro, bem como a fiscalização do seu atual funcionamento, designadamente quanto à deposição de resíduos importados, resíduos perigosos, nomeadamente amianto, e ainda a descarga de águas lixiviadas no sistema público de águas residuais».

«Esta foi mais uma vitória das forças do bem, nesta longa batalha que só venceremos no dia que o aterro de Sobrado for definitivamente encerrado e descontaminado», considerou José Manuel Ribeiro na reunião pública de câmara de ontem (dia 9 de junho), onde deu conhecimento deste despacho ao Executivo. «Fui eleito para defender o interesse público e é que farei, respeitando a Lei», disse.