SECÇÃO: Painel partidário

Posição de Armindo Ramalho (cabeça de lista do movimento “Valongo dos Cidadãos”) sobre a «troca de galhardetes entre o PS e PSD de Valongo»

Depois de ter conhecimento da troca de “galhardetes”, entre o PS e PSD de Valongo, cujo o tema foi o Aterro de Sobrado, cumpre-me enquanto cidadão consciente e candidato à presidência da C.M.Valongo, escrever o seguinte;

Pois a questão do Aterro de Sobrado, ao contrário de que muitos pensam, é de facto uma situação que deve ser tratada com seriedade, clareza e respeito.

Pois “Com papas e bolos se enganam os tolos”.

O Povo de Sobrado merece mais respeito. Não é minha intenção fazer do aterro de Sobrado uma bandeira política, mas é minha intenção, enquanto cidadão consciente, dar a conhecer alguns factos, quiçá ocultados por alguns agentes com responsabilidades políticas.

O atual presidente da C.M. de Valongo, José Manuel Ribeiro, disse publicamente;

“Sobre esta matéria, a Câmara Municipal de Valongo demonstrou no domingo “muito respeito” pela ação popular interposta, corroborando que a licença urbanística daquele centro foi atribuída em “violação do Plano Diretor Municipal (PDM)”.

“É uma ação popular muito bem fundamentada. Eu próprio, através da Câmara, já tinha pedido ao Ministério Público a nulidade daquela licença urbanística. Considero que houve ali uma violação do PDM, mas isso só pode ser determinado por parte de um tribunal”, afirmou o presidente da autarquia, José Manuel Ribeiro” em declarações à Lusa. Também é verdade que subscreveu a petição publica, fez caminhada e até buzinão, emitiu parecer desfavorável quanto a renovação da licença de exploração e ambiental da Recivalongo.

Contudo teve a possibilidade de retirar a licença urbanística até 2017 e não o fez.

Depois de analisar os procedimentos das operações urbanísticas, fico com a ideia de que o Município de Valongo, os seus órgãos, agentes e funcionários, deve responder de forma solidária perante o “crime” ambiental, que destrói de forma dolorosa a freguesia de Sobrado.

O atual executivo teve uma excelente oportunidade de acabar com este “crime” ambiental, e não o fez. Baseio-me apenas da interpretação que faço do alargamento da responsabilidade da Administração Pública, que resultou da última alteração ao RJUE – Regime Jurídico da Edificação e Urbanização.

Estavam, pois, preenchidos os pressupostos da responsabilidade civil dos agentes, órgãos e funcionários que atuaram possivelmente com manifesta falta de diligência, podendo ser responsabilizados pelo prejuízo causado ao interessado, neste caso concreto a população de Sobrado, coisa que também não se verificou, pois os técnicos mantêm-se em funções, sem nunca sequer terem sido ouvidos em sede de inquérito.

A comunicação prévia, o licenciamento e a autorização de utilização são operações urbanísticas passíveis de serem anuladas ou declaradas nulas, num prazo máximo de 10 anos. Ou seja, perante a oportunidade que teve de ENCERRAR o aterro, suportado pelo RJUE, o atual presidente do Município de Valongo NÃO O FEZ.

Tendo a licença sido atribuída em 2007 durante o mandato do PSD, facto que ninguém poderá esquecer, certo é porem que estando este executivo em funções desde 2013, PODIA TER ANULADA A LICENÇA E NÃO O FEZ ATÉ AO ANO DE 2017, pois podia cessar os seus efeitos por nulidade do procedimento de licenciamento bem como as autorizações de utilização podiam ser revogadas.

Certo de que quer o candidato do PS como o candidato do PSD quererão mais uma vez tentar tirar partido da questão do aterro de Sobrado, um dizendo palavras bonitas e o outro fazendo a apresentação da sua candidatura junto ao aterro, reputo tal hipocrisia no mínimo de execrável.

Mas meus caros, na política não pode valer tudo e muito menos usar uma causa de Homens e Mulheres que lutam por mais qualidade de vida. O povo não pode ser apenas lembrado a meia dúzia de meses do ato eleitoral.

Armindo Ramalho