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Edição de 30-04-2022
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    Arquivo: Edição de 30-04-2021

    SECÇÃO: Opinião


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    Portugal 1974, 1975, 2021

    Programa do MFA/Documento dos Nove/Constituição da República Portuguesa (parte 2)

    1974 – Programa do MFA. (continuação)

    Na madrugada de 25 de Abril aconteceu, organização, coragem, determinação, decisão e comando, para a Ordem de Operações ter sido cumprida com sucesso. Na Pontinha, Comando da Operação, estavam cinco oficiais, quatro do Exército e um da Armada, sendo o Comando assumido pelo mais moderno, major de Artilharia, Otelo Saraiva de Carvalho.

    1975 – Documento

    dos Nove.

    “Governo entra em greve. ‘Não gosto de ser sequestrado’, explica Azevedo, Vasco Lourenço substitui Otelo na Região Militar de Lisboa. Juramento de bandeira no Ralis com fórmula revolucionária. Páras ocupam bases aéreas. Os nove respondem, a partir da Amadora. Comandos e estado de sítio derrotam insurreição. Fim do PREC”. (Os dias loucos do PREC; Adelino Gomes e José Pedro Castanheira; Expresso/Público; abr2006).

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    Processo Revolucionário em Curso (PREC), existiam quatro centros de ideias diferentes para revolução socializante, comum aos quatro. Ambiente do Estado-Maior do Exército (instalações atuais); 5ª Divisão (coronel Varela Gomes, próximo do PCP), atual IDN; COPCON (Poder Popular), Forte Alto-do-Duque; Grupo dos Nove (Conselho da Revolução), social democrata apoio PS e PSD, atual edifício MDN/EMGFA.

    O Documento dos Nove (7-VIII-1975), força semelhante ao Programa do MFA, preparado em agosto por nove membros do Conselho da Revolução, incluindo Vasco Lourenço e Melo Antunes. Logo a seguir assinado por Ramalho Eanes, Salgueiro Maia e outros. Para confirmar dificuldades e justiça em se valorizarem cinco militares, salientam-se algumas passagens. Nº1, “(…) é o momento de se clarificarem posições políticas e ideológicas, (…)”. Nº2, “(…) Sabe-se como as grandes manifestações das massas populares abriram novas perspectivas à revolução democrática iniciada em 25 de Abril de 1974 e como, a partir sobretudo das eleições gerais para a Assembleia Nacional Constituinte, a via para o socialismo passou a ter carácter irreversível”. Nº3, “(…) O país encontra-se profundamente abalado, defraudado relativamente às grandes esperanças que viu nascer com o MFA”. Nº5. “Lutam por um projecto político de esquerda, onde a construção duma sociedade socialista – isto é, uma sociedade sem classes. Onde tenha sido posto fim à exploração do homem pelo homem – se realize aos ritmos adequados à realidade social concreta portuguesa, por forma a que a transição se realize gradualmente sem convulsões e pacificamente”. Nº6, último parágrafo. “É preciso, finalmente, conduzir o país, com justiça e equidade, e segundo regras firmes e estáveis, em direcção ao socialismo, à democracia e à paz”.

    Valor e mérito aos marechais Costa Gomes e António Spínola, mas integrar na Revolução um terceiro Marechal, Ramalho Eanes. Militar de Abril, de Novembro e da Democracia Portuguesa, atualmente único Sócio Honorário da Empresa da “Revista Militar”, eleito na AG de 20 de março de 2002, cerimónia referida no número da Revista de janeiro de 2003.

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    2021 – Constituição da

    República Portuguesa.

    Da análise da Constituição (7ªRev/2016), para averiguar o que se podia ir fazendo, regista-se. Começando pelo Estado unitário na procura da descentralização democrática da Administração Pública (tratámos no JN de 31out1999, “Regionalização é dever e direito cívico”). Continua-se com Segurança social e solidariedade, deveres de empregadores e direitos de trabalhadores, começar por colaboração doméstica e acabando com pensões de miséria. No Ensino básico e secundário que sejam universal, obrigatório e gratuito; no superior, licenciatura, gratuito. Embora não inscrito na CRP, ter em atenção a revolução digital, criando competências e cuidar da educação de adultos. Quanto ao Título III, Políticas agrícola, comercial e industrial, motivar e interligar com Descentralização. Assunto tabu, Princípio da renovação. Seria bom que se generalizasse a Reelegibilidade semelhante ao que se aplica à Presidência da República. Por fim, Título X, Defesa Nacional, aperfeiçoar artigo 275º, “(…) colaborar em missões de proteção civil, em tarefas relacionadas com a satisfação de necessidades básicas e a melhoria da qualidade de vida das populações (…)”.

    Defesa Nacional a contribuir para o futuro das Forças Armadas, mudanças em missões conjuntas e duplo uso com ajustamentos nas atribuições do Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) e redução de tarefas nos ramos (Armada, Exército e Força Aérea). As capacidades das FA podem ser utilizadas pela sociedade e em proveito da comunidade, conceito alargado de Defesa. Uma sociedade defende-se, defendendo-a de calamidades e promovendo saúde, educação e desenvolvimento.

    Em termos de liderança o Sistema de Saúde das FA devia ser chefiado por vice-almirante ou tenente-general.

    Prevendo exigências sugere-se a integração do Instituto de Defesa Nacional (IDN) no Instituto Universitário Militar (IUM), passando este a ser comandado por almirante ou general.

    As FA devem-se ajustar ao ambiente de segurança internacional e às próprias dinâmicas da sociedade. A elevada probabilidade de ocorrência de conflitos híbridos, de natureza não cinética, aconselha forte aposta em capacidades mais ligeiras, adaptáveis e modulares, capazes de potenciar situações operacionais multidomínio.

    A ciberdefesa e as operações de informação, indissociáveis da missão da Arma de Transmissões do Exército estão no centro da transformação e do salto qualitativo a operar na revisão do Conceito Estratégico Militar.

    Para assumir lideranças culturalmente exigentes e dotadas de competências diversificadas, considera-se vital para ter acesso a oficial-general, obter aproveitamento no doutoramento em Ciências Militares que se ministra desde outubro de 2020 no IUM.

    (...)

    leia este artigo na íntegra na edição impressa.

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    Posteriormente deverá enviar para o nosso endereço eletrónico (avozdeermesinde@gmail.com) o comprovativo de pagamento, o seu nome, a sua morada e o NIF.

    (continua)

    António Pena*

    *Coronel do Exército (TecnManTm), situação de reforma (85 anos); licenciado em Comunicação Social, mestre e doutorado em Ciências da Comunicação (FCSH/UNL – out1988 a jan2006); membro emérito do CICANT/ULHT. Agradecemos esta colaboração em exclusivo para o jornal “A Voz de Ermesinde”.

     

     

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