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47.º ANIVERSÁRIO DO 25 DE ABRIL

47 Anos do 25 de Abril

Foi extinta a polícia política que vigiou, perseguiu e prendeu milhares de pessoas. Que assassinou resistentes antifascistas e, matou o general Humberto Delgado.

Os exilados políticos puderam regressar, surgiram partidos políticos. Foi abolida a censura à imprensa, aos livros e às artes.

Elaborou-se uma Constituição democrática e realizaram-se eleições livres. Melhoraram-se os salários, criaram-se sindicatos e comissões de trabalhadores. Abriu-se a educação e a saúde a toda a população.

Alargaram-se as prestações da segurança social e muitos milhares de idosos passaram a ter, pela primeira vez, uma pensão de reforma.

Celebrar em 2021 estes 47 anos, é ter em conta as primeiras eleições autárquicas realizadas em 1976. E como andam por aí uns saudosos do fascismo, é importante lembrar que antes do 25 de Abril, os membros das câmaras e freguesias eram nomeados pelo governo salazarista. Não havia eleições. Daí a imensa alegria do povo, ao escolher pela primeira vez os órgãos autárquicos, com uma enorme participação popular. Em 1976 votaram mais de 4 milhões de eleitores, quase 65% dos inscritos.

Depois, com os governos de direita, os poderes das autarquias foram sendo reduzidos, tal como o número de eleitos.

E vários autarcas não cumpriram, ao longo dos anos, as suas obrigações para com os eleitores. Em vez de servirem o povo, serviram o capital financeiro e os grandes interesses económicos. Os problemas das pessoas a nível local não tiveram as respostas adequadas. E daí, aumentou a abstenção nas eleições.

Lembrar os 47 anos do 25 de Abril, mostra-nos como é importante alargar a participação popular na vida das autarquias, aumentar a exigência das populações quanto às propostas das autarquias, haver um maior controlo público sobre as escolhas políticas e as atuações dos autarcas.

Lembrar os 47 anos do 25 de Abril, é também exigir novas respostas das autarquias às situações causadas pela pandemia do Covid 19, pelo confinamento nas residências e pelo distanciamento físico a que fomos forçados.

Maior papel da saúde pública no planeamento e gestão dos territórios, menos carros e mais árvores nas ruas, prioridade ao transporte público, combate ao isolamento social dos idosos, mais espaços públicos e mais condições para a produção local, mais empenho na adaptação às alterações climáticas, reforço dos apoios sociais, maior oferta de habitação pública, eis algumas das propostas que as autarquias devem incorporar nos seus planos de atividade para os próximos tempos.

Lembrar os 47 anos do 25 de Abril é também reconhecer o papel decisivo do Serviço Nacional de Saúde e dos seus profissionais na resposta à situação sanitária, com a decorrente exigência aos governos para uma maior e mais adequada atribuição de recursos.

Lembrar os 47 anos do 25 de Abril é ter presente as mais de 400.000 pessoas desempregadas (mais de 4.600 neste concelho) e a absoluta necessidade de utilizar prioritariamente os recursos financeiros públicos, para a criação de emprego com direitos, com a passagem para uma nova economia que responda à transição energética e, garanta justas remunerações e melhores condições de vida, às classes trabalhadoras.

Para o Bloco de Esquerda, os tempos que vivemos mostram mais uma vez a importância dos serviços públicos na saúde, na educação, na segurança social.

Para o Bloco de Esquerda, defender Abril é vencer a crise pandémica e as crises económica e social, recusando políticas de austeridade, que tantas vidas destruíram num passado recente.

E como a Constituição saída do 25 de Abril nos indicou, o pão, a paz, a habitação, a saúde e a educação, a liberdade e a democracia precisam, para a sua concretização, de um papel mais ativo do mundo do trabalho e dum poder local democrático.

Viva o 25 de Abril! Viva Ermesinde!

A representante do Bloco de Esquerda, na Assembleia de Freguesia de Ermesinde,

Carla Celeste Sousa