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Edição de 30-11-2020
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    Arquivo: Edição de 31-10-2020

    SECÇÃO: Local


    Junta de Ermesinde promove campanha de sensibilização: “Rua sem Beatas - Be.Ação”

    Fotos JFE
    Fotos JFE
    No âmbito da Lei nº 88/2019, de 3 de setembro, a Junta de Freguesia de Ermesinde (JFE) lançou em outubro uma campanha de sensibilização intitulada de “Rua sem Beatas - Be.Ação”, onde o objetivo é consciencializar a população para a problemática das pontas de cigarro e o efeito negativo que tem no meio ambiente.

    De acordo com a Junta, é «de salientar que esta Lei determina que tanto “pontas de cigarros, charutos ou outros cigarros contendo produtos de tabaco” passam a ser “equiparados a resíduos sólidos urbanos”, sendo por isso “proibido o seu descarte em espaço público” (artigo 3.º). Na prática desta infração, será imputado ao cidadão uma coima que pode variar entre os 25 e os 250 euros (artigo 11º). Também os estabelecimentos comerciais (nomeadamente de restauração e bebidas) têm o dever de disponibilizar “cinzeiros e equipamentos próprios para a deposição dos resíduos indiferenciados e seletivos produzidos pelos seus clientes”, bem como “proceder à limpeza da área de ocupação comercial e numa zona de influência num raio de cinco metros” (artigos 1º e 4º). Neste caso a coima vai de 250 a 1500 euros».

    Consciente da importância de reduzir o impacto das pontas de cigarro atiradas para o chão, a campanha desta autarquia inclui divulgação em suportes de comunicação, imprensa, redes sociais e colocação gratuita de cinzeiros de parede nos estabelecimentos de restauração espalhados pelas ruas da Cidade bem como na distribuição de cinzeiros de bolso pela população. «Teremos também dois pontos na freguesia onde os cidadãos podem levantar gratuitamente o seu cinzeiro de bolso», informa a JFE em comunicado.

    Esta campanha iniciou-se no passado dia 14 de outubro, na presença do presidente da Junta, João Morgado, membros do Executivo e colaboradores, tendo como ponto de partida as ruas do Centro da Cidade de Ermesinde. Com a colaboração de duas voluntárias do Centro Social de Ermesinde (integradas do Programa Erasmus+), procedeu-se à colocação dos cinzeiros de parede nos restaurantes, cafés e confeitarias do centro da Cidade, sendo que o objetivo é, segundo a JFE, alargar esta medida a toda a freguesia.

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