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REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO
Fernando Melo recebeu a Medalha de Honra do Município de Valongo
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Antes de se dar início à primeira sessão pública do executivo da Câmara Municipal de Valongo (CMV) de 2020, realizada na manhã do dia 9 de janeiro, foi entregue a Medalha de Honra do Município de Valongo ao ex-presidente da autarquia Fernando Melo. O atual edil valonguense, José Manuel Ribeiro, explicou que esta distinção acontecia no âmbito das comemorações do 183.º aniversário da elevação de Valongo a concelho, em que a Câmara, recorde-se, distinguiu diversas personalidades e associações pelo trabalho desenvolvido em prol do Município, tendo então - numa cerimónia realizada no dia 29 de novembro passado - atribuído a Medalha de Honra aos antigos presidentes da Câmara, Fernando Melo, Brigadeiro Aires Fernandes Martins (título póstumo) e João Moreira Dias (título póstumo). Na altura, e por se encontrar ausente do país, Fernando Melo não compareceu na cerimónia da entrega das medalhas. Na primeira reunião pública do executivo do novo ano, o ex-autarca, que liderou os destinos do concelho de Valongo entre 1993 e 2012, mostrou-se sensibilizado com a distinção, agradecendo a todos e sublinhando a sua ligação ao nosso concelho, «uma ligação de respeito que nunca mais irei esquecer. Desejo que sejam todos felizes e que este concelho progrida, que continue a melhorar e que atinja níveis extraordinários», disse Fernando Melo no momento em que José Manuel Ribeiro o distinguiu.
CÂMARA DIZ QUE OBRA NOS LAGUEIRÕES É LEGAL
Esta primeira reunião do Executivo camarário de 2020 ficou ainda marcada pela questão do processo urbanístico da zona dos Lagueirões, em Valongo, mais concretamente no que concerne à construção de um centro logístico por parte de uma empresa no local. Este assunto, que tem feito correr muita tinta, conheceu mais dois capítulos neste início de ano, sendo que no primeiro a autarquia dava conta de que o Tribunal havia indeferido a providência cautelar interposta pela associação de moradores da zona dos Lagueirões no sentido de impedir a construção do armazém, e que desta forma poderiam avançar as obras que se encontravam suspensas desde agosto último. Dias depois desta notícia veio a público uma nova notícia dando conta de que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel declarou nula a licença para construção do referido armazém/centro logístico, na sequência de uma ação administrativa interposta pela associação de moradores.
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Tornadas públicas estas duas decisões judiciais, o PSD, em sede camarária, pediu esclarecimentos sobre um assunto que de acordo com o vereador social-democrata Luís Ramalho tem sido alvo de discussão ao longo dos dois últimos anos. O vereador introduziu o tema no período de antes da Ordem do Dia, lembrando que no facebook a Câmara «vangloriou-se sobre a legalidade do procedimento quando foi indeferida a providência cautelar interposta pela associação de moradores. Dois dias depois assistimos a uma notícia que diz que o tribunal considerou ilegal o licenciamento daquela operação. Gostava de ouvir por parte do senhor presidente qual é o ponto de situação desta operação urbanística e se considera, tendo em conta aquilo que foi tornado público, que os moradores tinham razão nas suas pretensões e reclamações e qual o passo que a CMV irá dar a seguir. Presumo que seja notificar o promotor da ilegalidade do procedimento e da nulidade da licença que foi emitida», disse o vereador da oposição.
As explicações vieram da parte do vereador responsável pelo pelouro de Licenciamento de Obras, Paulo Esteves Ferreira, que começaria por referir que relativamente a este assunto «nós temos aquilo que eu considero ser uma excelente notícia», isto é, «o indeferimento da providência cautelar veio confirmar que não houve qualquer tipo de ilegalidade no uso daquele solo. Portanto, aquele uso (do terreno) é compatível com o nosso Plano Diretor Municipal (PDM) e é permitida a construção daquele armazém».
O vereador explicou ainda que «aquilo que nós entendemos da decisão do juiz relativamente à ação apresentada pela associação dos moradores, é que houve procedimentos que não foram devidamente cumpridos no licenciamento daquela unidade», disse, referindo que um deles aludia ao facto de o licenciamento não ter sido comunicado à associação de moradores, um procedimento que, na sua voz, a autarquia irá corrigir. O outro, o vereador referiu que os serviços jurídicos da Câmara estão a analisar a possibilidade de apresentar um recurso, pelo facto de a autarquia entender que não faz sentido o que é referido pelo tribunal, «porque são colocadas questões que têm mais a ver com a licença de utilização do que com a licença de construção. No entanto, iremos sanar aquilo que são as deficiências na questão procedimental do processo. Agora, volto a realçar que não há qualquer ilegalidade na construção daquele armazém. A licença está válida e poderá avançar quer a construção do armazém quer a construção da variante que está associada ao licenciamento do armazém através do contrato de urbanização e que continuamos a entender que é uma mais valia para todo o concelho e em particular para a cidade de Valongo a conclusão daquela variante que já estava prevista há muito tempo».
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José Manuel Ribeiro também teceu breves considerações sobre o assunto, começando por dizer que para si, enquanto presidente da Câmara, era muito importante perceber o que o tribunal dizia sobre esta questão, isto é, que o uso do solo é compatível com o PDM e que assim era possível avançar com a construção do armazém. O edil recordou ainda que todo este processo foi alvo de politização nas últimas eleições autárquicas por parte do PSD, «o que lamento. Por isso, era importante perceber o que é que o tribunal dizia sobre o uso do solo, e o que diz é muito claro, não há incompatibilidade, ou seja, é possível instalar um armazém daquele tipo naquele local, e isso deixa-nos tranquilos».
Por:
MB
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