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Edição de 31-07-2020
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    Arquivo: Edição de 15-12-2019

    SECÇÃO: Destaque


    REUNIÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE VALONGO

    Orçamento para 2020 aprovado em clima de alguma tensão

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    O Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2020 concentraram em si atenções e discussões acaloradas na sessão da Assembleia Municipal de Valongo (AMV) realizada na noite de 2 de dezembro último. O documento seria aprovado por maioria, com os votos favoráveis do grupo municipal do PS, dos presidentes das juntas de freguesia de Ermesinde, de Valongo, e de Campo/Sobrado; a abstenção da bancada do CDS-PP e do presidente da Junta de Freguesia de Alfena; e os votos contra da CDU, do Bloco de Esquerda (BE) e do PSD. Recorde-se, que este documento já havia sido aprovado, também por maioria, em sede de Executivo, a 30 de outubro último. Este orçamento apresenta um valor global de 59.300.000 euros. Recorde-se ainda que, e segundo a autarquia, nessa mesma sessão camarária de outubro, este «é o maior orçamento do atual ciclo governativo com uma forte aposta estratégica nas áreas da educação e da inovação social, na regeneração urbana e nas infraestruturas de mobilidade sustentável e acessível para todos».

    Ademais, e como foi referido então, nesta proposta «já se reflete o desafio das novas competências na área da educação, com implicações na área dos recursos humanos e no investimento a realizar nas infraestruturas escolares, tanto da responsabilidade do Município como da Administração Central».

    O presidente da autarquia, José Manuel Ribeiro, afirmava então que «globalmente é um orçamento ambicioso, realista e coerente com o compromisso assumido com a população, onde se aposta cada vez mais na promoção de todo o concelho e no reforço da sua identidade, na desmaterialização e modernização dos serviços e na crescente aproximação ao munícipe». Projetos como o novo edifício dos Paços do Concelho e a Oficina de Promoção do Brinquedo Tradicional Português, entre outras obras de construção e requalificação de equipamentos desportivos (como o Pavilhão da Bela, em Ermesinde, por exemplo) e de lazer, estão inscritos nas Grandes Opções do Plano do próximo ano.

    O ATAQUE DO PSD

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    Porém, na sessão da AMV o documento foi pouco aprofundado, atendendo a que grande parte do tempo em que o ponto esteve em discussão foi tomado por uma acesa discussão de âmbito político entre a bancada do PSD e o presidente da Câmara.

    Hélio Rebelo, deputado social-democrata, começaria por dizer que «este não é nem nunca poderia ser o nosso orçamento. A razão é simples: se o PSD estivesse a gerir a câmara os valonguenses pagariam menos impostos e não seriam confrontados com a maior carga fiscal de sempre», acrescentando que «para 2020 o PS Valongo brinda os valonguenses com os mais altos impostos do Distrito do Porto, aumentando a sua receita fiscal em 6,7 %. Em 5 anos o PS Valongo passou de uma receita fiscal de 15 milhões de euros para uma receita fiscal em 2020 que supera os 23 milhões de euros, ou seja, em 5 anos o PS de José Manuel Ribeiro fez crescer em 55 por cento os impostos pagos pelos valonguenses. A taxa de IMI de Valongo é a segunda maior do Distrito do Porto, e quem não se lembra de José Manuel Ribeiro na campanha de 2013 a prometer baixar o IMI? E baixou, 5 milésimas, para depois quando se viu com uma maioria absoluta aumentar em 15 por cento», atirou o deputado.

    Ainda no que toca a impostos e taxas, lembrou o aumento das tarifas de resíduos sólidos para 2020, «um aumento de 7 % nas tarifas fixas e variáveis para utilizadores domésticos, não domésticos, associações humanitárias, desportivas e outras. Mais uma vez para o PS Valongo vale tudo para aumentar as receitas, e já nem mesmo as associações humanitárias escapam, como é o caso das associações humanitárias de bombeiros que depois de verem a tarifa de água duplicada contam agora com mais um aumento». Hélio Rebelo abordou ainda a fatura da água, referindo que em Valongo se cobra mais 17,5 cêntimos por cada metro cúbico de água vendida. Continuando o seu registo muito crítico, disse que «não é à toa que o Município continua a gastar centenas de milhares de euros em publicidade, há um objetivo claro com isto: empolar o que se faz escondendo deliberadamente o que falta fazer. Mais do que fazer o que importa é aparecer».

    Por sua vez, o BE, na voz do seu deputado, Fernando Monteiro, começou por salientar a melhoria da situação financeira do município. «No entanto, neste aumento global do orçamento de pouco mais de 12,5% estão já incluídas verbas relativas às transferências de competências que o executivo municipal decidiu aceitar e que não se refletem em valorização dos salários, que como todos sabemos, continuam muitíssimo baixos face às necessidades básicas da maioria dos trabalhadores».

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    Ainda na análise ao documento, os bloquistas lembraram que nas últimas discussões «nesta Assembleia Municipal acerca da delegação de competências, salientamos a importância de que para aceitação de novas competências será necessário exigir a respetiva dotação financeira, da parte do poder central. Alertamos para o facto de que se o executivo levar avante a aceitação da delegação de competências na educação, o BE mostra-se preocupado com todos os problemas que possam advir dessa aceitação, nomeadamente no que diz respeito ao quadro de pessoal. Apesar deste orçamento no seu relatório se referir vagamente neste quadro, alertamos que o BE estará contra todo e qualquer abuso exercido sobre os trabalhadores, seja na baixa ou congelamento de salários, seja na mobilidade de trabalhadores entre funções/estabelecimentos, uma vez que não está clarificada a situação dos trabalhadores oriundos do Ministério da Educação e os afetos atualmente à administração local».

    O BE sublinhou ainda ser «importante num orçamento autárquico avaliar se nele estão inscritas as respostas adequadas aos problemas com que se debatem as pessoas no seu dia a dia. É certo que há referências a matérias relevantes como o Fundo de Emergência Social, o Parque Serras do Porto ou o Plano de Acessibilidade para Todos», mas «não se vislumbra no Orçamento em debate a tomada de medidas duma Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas». Para o BE, o orçamento em apreciação «não responde às necessidades dos munícipes, não sendo também um orçamento conforme às prioridades defendidas pelo BE, nomeadamente no que à habitação e à educação diz respeito. Na nossa opinião, deveria ser efetuado um maior investimento na habitação, nomeadamente na construção de novos fogos. Há mais de 20 anos que não há construção de habitação social, ao que se junta a crescente procura, assim como a especulação imobiliária, que, começando pelo centro do Porto, já chegou ao nosso concelho». Quanto à Educação, o BE defendeu que «deveria ser dada maior importância também às infraestruturas. Aproveitando as obras de requalificação do edificado, deveriam ser, quer as escolas, quer os espaços municipais, dotados de condições para a prática de educação física. Educação física não só do programa escolar, mas também a todos os interessados. É que hoje há uma maior consciência por parte da população sobre a importância da atividade física, sendo da responsabilidade do executivo municipal proporcionar espaços com condições de segurança e salubridade para a prática dessa mesma atividade», disse, concluindo que «como este Orçamento não responde às prioridades, às escolhas que julgamos mais adequadas ao desenvolvimento das populações do Concelho de Valongo, não votaremos a favor».

    Críticas e desabafos surgiram também do presidente da Junta de Freguesia de Alfena (JFA), Arnaldo Soares, que começou por dizer que concordava com algumas das coisas que haviam ali sido ditas no que concerne aos impostos.

    «Acho que todos estamos um pouco cansados de pagar tantos impostos. Acho que uma das grandes causas da ineficiência do nosso país é a enorme carga de impostos que temos e depois a forma como eles são aplicados». Relativamente ao Orçamento em discussão, o autarca lembrou que já em 2019 estava prevista uma verba para a JFA e para outros investimentos na sua freguesia, casos da Oficina do Brinquedo ou para o Parque Vale do Leça, mas... «não aconteceu nada. Ou seja, andamos aqui há dois anos a falar das mesmas verbas», disse Arnaldo Soares, acrescentando que todos os anos não pode votar contra porque são investimentos que quer para a sua Cidade. «Ando aqui a olhar para o mesmo orçamento há 2 ou 3 anos e a falar das mesmas coisas. Hoje coloco esta questão: se eu queria isto o ano passado e votei o ano passado também tenho de votar este ano, porque as coisas não foram feitas». Arnaldo Soares referiu ainda que para Alfena há neste orçamento uma verba inscrita de 7 por cento, pese embora esta Cidade tenha cerca de 20% da população do concelho. «Se estes 7 % forem aplicados já não será mau, porque até aqui temos cerca de 6 ou 7 % mas depois aplicado temos na ordem dos 2 ou 3 %».

    E A DEFESA DE JOSÉ MANUEL RIBEIRO

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    Findas estas intervenções usaria da palavra José Manuel Ribeiro, e logo para responder ao presidente da JFA para lhe dizer que algumas das obras que este havia referido não foram ainda concretizadas não por razões que têm a ver com a Câmara, mas pelo facto de além de muitos concursos (para empreitadas) terem ficado desertos houve um aumento do custo das empreitadas em 30%, havendo dificuldades por parte das empresas, mas «estou convencido de que isso vai ser resolvido, até porque nós temos algumas obras que vamos inaugurar. Vai ver que vamos conseguir concretizar», assegurou o autarca.

    Ao BE, e ao seu deputado em concreto, José Manuel Ribeiro disse para este não ficar preocupado, pois a Câmara agarrou com coragem e sem receios as competências na área da educação, e que iria cumprir com o compromisso político de acabar com os CEI (contratos emprego-inserção) nas escolas. «Já o disse várias vezes, não queremos CEI’s nas escolas, queremos pessoas com empregos dignos a tratar e a cuidar das nossas crianças. Mas o grande desafio não é só esse, é também a manutenção dos edifícios (escolares), que são antigos, naturalmente que as verbas que nos vão transferir não sei se chegam, mas nós não tínhamos muita hipótese, pois deixar isto (competências na área da educação) para 2021 era um erro profundo, porque era adiar. A educação é importante e vamos agarrar já nesta competência».

    Posteriormente, dirigiu-se a Hélio Rebelo, tendo aqui iniciado uma longa e acalorada resposta à intervenção do deputado da oposição minutos antes. «Confesso que hei de encontrar uma forma de conseguir perceber se o senhor acha que eu faço alguma coisa bem feita. Quem o ouve parece que andamos aqui a fazer tudo errado, só asneiras», começou por dizer o edil valonguense que sublinharia em seguida que quando chegou aos destinos da câmara, quando iniciou o seu primeiro mandato, encontrou uma câmara «que estava de quatro. Uma câmara que pagava a quase 200 dias, tinha uma dívida de quase 60 milhões e fazia investimento de quase 1 milhão por ano. Hoje em dia, pagamos a 4 dias, já pagamos quase 30 milhões de dívida e estamos a ultrapassar os 10 milhões por ano em investimento». Ressalvando que a intervenção de Hélio Rebelo havia sido toda referente aos impostos, José Manuel Ribeiro disse que isso era «demagogia. Sabe porquê? Na tarifa de resíduos sólidos somos a segunda (câmara) que tem a tarifa mais baixa na área Lipor. Temos a quinta tarifa mais baixa de água da Área Metropolitana do Porto (AMP). Mexemos no IMI, sim, porque tínhamos de o fazer, mesmo assim não somos o segundo mais caro, há pelo menos 3 ou 4 concelhos com IMI mais alto. Nós conseguimos ser, e não sou eu que digo, é a CCDR-N com base em estudos e números, o concelho que menos impostos cobra por munícipe. Está nos documentos de análise financeira da CCDR-N, não adianta estar a pintar a manta», frisaria o presidente da câmara que não se iria ficar por aqui na resposta a Hélio Rebelo.

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    Disse depois que este deputado na sua intervenção não havia dito uma única palavra relativamente às obras que o atual executivo tem vindo a realizar. «Isso incomoda-o, porque estamos a fazer muitas obras. Nas escolas, nas ruas, os equipamentos que vão ser inaugurados. Vocês acham que o PS é incapaz de governar bem e isso eu não aceito, porque nós estamos a governar bem. Fazemos obra, reduzimos a dívida, pagamos bem, estamos a ajudar tudo e todos, agora não abdicamos de promover o concelho como ele nunca foi promovido, de falar das nossas potencialidades como nunca foi feito. Estamos com um volume de investimento comunitário que é quase três vezes mais do que aquilo que os senhores quando governavam a CMV conseguiram». Mais à frente, José Manuel Ribeiro voltaria a referir que quando chegou à presidência da autarquia havia encontrado um concelho que «estava de quatro», mas que agora não, «ergueu-se, está mais elegante e vistoso e tem muito orgulho. Percebo o senhor, pois cada vez que conseguimos fazer uma coisa o senhor diz: “estamos tramados, nunca mais conseguimos governar o concelho”. Claro, eu percebo-o, é chato, mas desafio-o a fazer política de uma forma correta e a destacar aquilo o que tem sido feito», atirou o autarca que frisaria ainda que Valongo tem uma das cargas fiscais mais baixas da AMP.

    José Manuel Ribeiro falou ainda de algumas obras que em 2020 vão avançar, obras que vão marcar, como o Pavilhão da Bela, que nas suas palavras será uma obra lindíssima. «Portanto, este ano vai ser um ano de concretização, temos de concretizar porque senão parte das verbas que são financiamento comunitário serão perdidas».

    A troca de galhardetes prosseguiu por mais alguns minutos antes da votação do ponto, tendo mesmo o deputado do CDS-PP, Alexandre da Silva Teixeira, usado da palavra para com alguma ironia alertar para o que ali se estava a passar, isto é, que se estava a falar de tudo menos do ponto em concreto, ou seja, do orçamento. Finda a discussão o ponto foi então votado, tendo, como já vimos, sido aprovado por maioria.

    OS ARGUMENTOS DAS VÁRIAS BANCADAS PARA JUSTIFICAR O VOTO

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    Na sua declaração de voto, o PSD, na voz de Daniel Felgueiras explicou o seu voto contra por este ser «um orçamento claramente socialista na boa tradição socialista de aumentar a receita de aumento de impostos e taxas, ao mesmo tempo que aumenta a despesa corrente sem que a eficácia e eficiência deste aumento de despesa seja avaliado por uma lógica de longo prazo e de custo de benefícios».

    Referiu ainda que uma boa fatia deste orçamento é decorrente da entrada de fundos comunitários «e não da vontade, trabalho e estratégia do executivo socialista da CMV. Na verdade, o orçamento agora votado teve um crescimento face ao ano transato na ordem dos 12,64 por cento quase na sua totalidade ancorado ao aumento das transferências do Estado», disse o deputado social-democrata acrescentando que desde há uns anos a esta parte o Município andava a reboque dos fundos comunitários. O PSD disse ainda que este é «um orçamento em que mais uma vez se assiste àquilo em que o PS é especialista: chutar para a frente os investimentos necessários e esperar que a conclusão desses mesmos investimentos se concretize por mera coincidência em momentos eleitorais. Um orçamento em que mais uma vez se chuta para a frente os pagamentos dos investimentos feitos, onerando de forma irresponsável o futuro do concelho, dificultando de forma inaceitável o trabalho de executivos futuros. Um orçamento de política fiscal errada, com a qual o PSD não pode concordar já que esta deve ser estruturante no nosso concelho», sublinharam os social-democratas para justificar o seu voto contra.

    Por sua vez, a bancada municipal do PS votou favoravelmente, tendo a deputada Anabela Sousa, começado por frisar na declaração de voto do partido que o aumento do orçamento para 2020 justificava-se face aos investimentos inscritos em PPI e pela transferência de competências no âmbito da educação, acrescentando que a maximização dos recursos provenientes do atual quadro comunitário possibilitam a realização de alguns investimentos essenciais, dando como exemplos, os novos Paços do Concelho e Centro Cívico, a requalificação há muito reclamada da Escola Vallis Longus, os melhoramentos nos bairros sociais, o aumento das infraestruturas de mobilidade suave e o Programa Municipal de Acessibilidade para Todos, a Oficina do Brinquedo Tradicional, os investimentos em parques de lazer, no Pavilhão da Bela (Ermesinde), nas piscinas municipais, bem como diversas intervenções nos arruamentos e pavimentos de todo o concelho. «Face ao exposto consideramos que este é um orçamento rigoroso e que tem subjacente uma estratégia de médio e longo prazo e no qual estão patentes as preocupações deste executivo com a melhoria da qualidade de vida dos valonguenses e aumento das respostas às suas necessidades».

    O CDS-PP absteve-se, tendo Tiago Dionísio lido uma breve declaração de voto onde explicava que os «aumentos consecutivos da tributação que está a ser colocada aos valonguenses e a forte componente que representam os custos operacionais desta autarquia e o não investimento em prol dos cidadãos, custos que estão a ser criados e cujo pagamento transitará para o futuro», seriam fatores que levavam os populares a votar daquela forma.

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    Por último, Adelino Soares, da CDU, também leu uma declaração de voto para justificar o chumbo ao Orçamento e Plano de Atividades para 2020. Começou por salientar que o documento continha algumas medidas que a CDU subscrevia, exemplos de bons investimentos, na sua ótica, casos da requalificação da Escola Básica Vallis Longus e da Escola Secundária de Valongo, a reabilitação de empreendimentos de habitação social, a criação do Parque do Leça em Ermesinde e Alfena, a ampliação da rede de espaços de cidadão e a construção dos novos Paços do Concelho. Contudo, «a análise que fazemos do Orçamento e Grandes Opções do Plano não pode dissociar-se de uma perspetiva mais ampla e de um balanço global dos anos de gestão do PS na CMV. Ao longo da sua governação muitas medidas que o executivo PS inscreveu nos orçamentos e planos e que figuram como aspetos cruciais para o desenvolvimento do concelho no que concerne ao ambiente, ao desenvolvimento económico e social, à educação, à cultura, entre outros áreas não passaram de meras intenções, passando de orçamento para orçamento ao longo dos anos sem que se vislumbrasse vontade e capacidade de proceder à respetiva concretização», frisou a CDU, dando como exemplo o Parque do Leça ou as piscinas de Campo/Sobrado, projetos que na sua visão se repetem nos Planos e Orçamentos da autarquia mas que não saem do papel. A CDU argumenta ainda que neste documento «é apresentada a opção de dar continuidade às concessões de serviços públicos a privados, decisão que tem tido consequências desastrosas para o erário municipal e para as famílias». Aludiu ainda à inscrição de uma verba de 111.710 euros em publicidade, «valor que nos parece excessivo quando comparado por exemplo com o valor que está previsto para as associações sem fins lucrativos: uns parcos 42,524 euros».

    Por: Miguel Barros

     

     

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