SECÇÃO: Opinião

Médicos obrigados a trabalhar no SNS

No passado dia 11 de julho o habitual fórum da TSF foi dedicado à pergunta: O SNS deve apostar na exclusividade de médicos e enfermeiros? Também como é frequente e natural, as opiniões dividiram-se, havendo quem defendesse a exclusividade e quem entendesse que os profissionais de saúde, a exemplo de outras classes profissionais, devem ser livres de exercerem a sua atividade onde entendam que o devem fazer.

Quanto à exclusividade falta sempre acrescentar quanto se deveria pagar a um profissional que para exercer a sua atividade tem de, à partida, revelar conhecimentos escolares que o coloque numa grelha dos melhores estudantes do ensino secundário para terem acesso às faculdades de medicina e, depois, frequentar um curso, no mínimo de oito anos, com total aproveitamento, sendo-lhe exigido, como se compreende, muito trabalho pessoal e investimento familiar em manuais, propinas e encargos próprios de um familiar com idade superior a vinte anos.

No “parte pedra” do fórum, não faltou a abordagem do recorrente tema defendido por quem entende que os recém-licenciados em medicina devem obrigatoriamente trabalhar no Serviço Nacional de Saúde durante alguns anos após a especialização clínica para ressarcir o Estado do investimento público, visão que nos parece injusta e discriminatória, independentemente da remuneração que seja estabelecida, sendo razoável recear que estejam a pensar em qualquer coisa que passe pelo SMN.

É oportuno recordar que não é só na formação de médicos que o Estado afeta recursos que devam ser ressarcidos. Os demais cursos superiores, tais como: engenharia, arquitetura, economia, gestão de empresas, psicologia, etc., também consomem verbas do orçamento do Estado. Ao pensar em exigir aos médicos que os seus primeiros anos de trabalho sejam no SNS, estarão igualmente a estudar soluções para em paralelo garantirem aos demais licenciados trabalho na função pública? Ou é mesmo discriminação negativa que os move?

E já pensaram qual a remuneração que equitativamente devem oferecer aos cidadãos forçados a trabalhar para o Estado, quando garantem a um deputado, que não precisa de qualquer habilitação académica, um vencimento mensal da ordem dos 4.200,00 euros, sem qualquer escrutínio de cumprimento de horário de trabalho, ou resultado revelado?

Estas e outras ponderosas razões recomendam aos decisores públicos que abandonem ideias tontas e ocupem o seu tempo a desenhar e efetivar soluções que de facto resolvam os problemas que têm no SNS, elaborando, por exemplo, sistemas remuneratórios e segurança de emprego na periferia que poderão passar por garantir contratos de trabalho não precários, salários majorados e duradouros, recrutamento de profissionais que assegurem excelentes resultados e autoestima, sem prejuízo de outras contrapartidas que atraiam os profissionais para os estabelecimentos onde são necessários. Dá trabalho, exige competência e custa dinheiro, é verdade, mas não é justo que sejam os recém-licenciados em medicina que paguem a fatura do Serviço Nacional de Saúde que o ministro das Finanças se recusa a liquidar.

Por: A. Alvaro de Sousa