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Edição de 30-09-2019
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    Arquivo: Edição de 30-06-2019

    SECÇÃO: Destaque


    REUNIÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE VALONGO

    Interesse público visa impedir que tribunal defira providências cautelares da Parque VE

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    A Assembleia Municipal de Valongo (AMV) reunida na noite de 13 de junho em sessão extraordinária aprovou de forma unânime duas resoluções fundamentadas no sentido de reconhecer que existe interesse público em impedir que as providências cautelares interpostas pela empresa Parque VE sejam deferidas pelo tribunal. Recorde-se que a empresa concessionária do estacionamento à superfície em Ermesinde e Valongo apresentou no Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel duas providências cautelares no sentido de pedir a suspensão das deliberações tomadas pela Câmara e pela Assembleia Municipal de Valongo que aprovaram a suspensão provisória dos efeitos do artigo 44.º n.º 1, do Regulamento Municipal de Trânsito e de Estacionamento de Duração Limitada e a decisão de exercer o direito de resgate das concessões de fornecimento, instalação e exploração de parcómetros coletivos nas zonas de estacionamento de duração limitada à superfície nas freguesias de Valongo e Ermesinde. No seguimento disto, o Executivo camarário (numa reunião extraordinária realizada no dia 8 de junho) e a AMV reconheceram através destas duas resoluções fundamentadas que é gravemente prejudicial para o interesse público a suspensão da execução destes dois atos administrativos requerida pela Parque VE através das providências cautelares interpostas. Assim sendo, a aprovação unânime destas resoluções visa que o tribunal não defira estas duas providências cautelares interpostas pela empresa concessionária e que dessa forma os dois atos administrativos tomados pela Câmara e pela AMV prossigam sem que haja efeito suspensivo.

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    OPOSIÇÃO DE ACORDO MAS... CRITICA A CMV

    Apesar desta deliberação unânime da assembleia, a maioria das forças políticas da oposição lançaram algumas críticas à equipa que gere os destinos da autarquia no que a todo este processo da concessão do estacionamento à superfície diz respeito.

    (...)

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    Por: MB

     

     

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