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Edição de 30-04-2019
Jornal Online

SECÇÃO: Destaque


REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO

Reportagem da TVI sobre multas de estacionamento gera discussão acesa

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A reportagem da TVI, emitida no passado dia 28 de março sobre uma alegada existência de situações de adulteração do registo de processos dos autos de contra-ordenações de estacionamento, por parte de funcionários afetos ao serviço de fiscalização do Município de Valongo, para que as multas não fossem pagas pelos infratores, motivou uma acesa discussão na reunião pública do Excutivo da Câmara Municipal de Valongo (CMV) de abril - realizada no dia 11.

A referida reportagem da TVI alegava que durante cinco anos, entre 2011 e 2015, existiram autos de contra-ordenação relativos ao não pagamento de taxas de estacionamento à superfície que terão sido adulterados por funcionários da Câmara para que os infratores não pagassem as multas, sendo que, e ainda segundo aquela reportagem, eram acrescentadas letras ou números às matrículas, facto que fazia com que a matrícula da viatura fosse reconhecida como estrangeira levando assim a multa a ser arquivada.

O assunto foi colocado em cima da mesa pelo PSD, por intermédio do vereador Luís Ramalho, que começaria por dizer que «o processo com a Parque VE (a empresa responsável pela concessão do estacionamento pago) foi um pau que já nasceu torto, e diz o povo que quando o pau nasce torto tarde ou nunca se endireita. A verdade é que este tema agrava-se a partir do momento em que é atribuída à empresa a competência da fiscalização», disse o vereador social-democrata. Luís Ramalho acrescentaria que «também é verdade que durante um ano a CMV foi conivente com o ato ilegal da fiscalização», referindo que a autarquia «viu a sua receita da concessão aumentada dez vezes». O vereador disse ainda que «isto é um conjunto de consequências, o senhor permitiu que tudo isto acontecesse. Mais grave, permitiu que durante um ano a empresa cobrasse indevidamente os pagamentos voluntários, ou avisos de pagamento, e tirou partido disso e não disse nada. Permitiu que a empresa sem estar devidamente autorizada fizesse a fiscalização, e não podemos dizer que o senhor não sabia, por uma razão muito simples: compete à CMV emitir os processos de contra-ordenação que são baseados nos atos de fiscalização, ou seja, a empresa fiscaliza, deixa o aviso de pagamento, e se não há pagamento voluntário informa a CMV de que aquela viatura estava a ocupar abusivamente o espaço concessionado e que de acordo com o regulamento deve ser aplicada a devida coima. Não pode dizer que não sabia porque todos os dias a empresa o informava em lotes de que estava a levar a cabo o processo de fiscalização. Para mim a câmara foi conivente com um ato ilicito, que depois alegadamente terá internamente praticado um outro ato ilícito que permitiu que não fosse possível identificar os proprietários das viaturas, não aplicando as devidas coimas por impossibilidade de identificação dos proprietários e tudo isto obedece a uma cadeira hierárquica. Se formos à rua contar os veículos com matrícula estrangeira veremos que em Valongo não teremos mais do que três. Alguém teve que autorizar os despachos de arquivamento e ter conhecimento. Nós levantamos a seguinte questão: esta forma ardilosa de adulterar matrículas foi aplicada neste contexto, será que este tipo de esquemas não se verifica a outros níveis no âmbito da fiscalização por medidas eleitoralistas?», questionou Ramalho, que acrescentaria que «a promiscuidade existente neste processo é algo que nos preocupa. Vamos naturalmente querer ver as responsabilidades apuradas». Luís Ramalho diria ainda que pela primeira vez em todo este processo (do resgate da concessão do estacionamento pago) «vamos querer ouvir a empresa».

O também vereador do PSD, Alberto Neto, questionou a Câmara sobre que procedimentos internos estariam já em curso, referindo ainda que «gostaríamos de ter acesso aos cerca de 40/50 processos que foram alegadamente adulterados. Ver quem foram as pessoas que trataram esses dossiers para percebermos o processo de procedimento».

A REAÇÃO DO PRESIDENTE DA CMV

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Na resposta a estas intervenções, o presidente da CMV, José Manuel Ribeiro, começou por assegurar que este é um assunto que não o incomoda, e que só havia tomado conhecimento da situação da alegada existência de situações de adulteração de registos de processos de contraordenação na aplicação informática do município, quando estava a ser entrevistado pelo jornalista da TVI sobre o processo de resgate pelo município das duas concessões de estacionamento em Ermesinde e Valongo. O autarca explicou que foi contactado nessa manhã pela TVI «para dar uma entrevista sobre o ponto de situação dos resgate das concessões. Quem me conhece sabe que estou sempre disponível para falar com a imprensa, e então respondi que dava a entrevista à tarde. Foi uma entrevista de mais de meia hora, mas que foi amplamente amputada. Aquela é uma entrevista que basicamente passa a mensagem da empresa, não passe rigorosamente nada do que disse o presidente da câmara». José Manuel Ribeiro referiu ainda que após ter tido conhecimento nessa entrevista da alegada adulteração do registo de processos dos autos de contra-ordenações de estacionamento de imediato solicitou ao jornalista a cópia dos documentos que fundamentavam tal afirmação, fez um despacho e nomeou uma comissão «que está a fazer um inquérito e fiz a comunicação ao Ministério Público».

Posteriormente, e dirigindo-se a Luís Ramalho, disse que «o senhor vereador veio pegar num caso que teve a sua origem em 2011, em que eu não era presidente de Câmara, como não o era em 2012, e em 2013 eu só fui presidente a partir de outubro, e depois prolongou-se em 2014 e início de 2015. O senhor fala como se tudo isto fosse com o atual presidente da Câmara. O senhor vereador faz uso do mesmo argumento que o dono da empresa, o que me deixa preocupado, porque quando diz que havia interesse eleitoral em 2013 eu não era nessa altura presidente da CMV. Portanto, o meu interesse eleitoral em gerir aquilo que eu não geria era zero».

O autarca acrescentaria que não sabia de nada, «pois como já lhe disse não estava cá. Aquilo a ser verdade indicia que algum funcionário(a) cometeu erros graves e esses erros graves têm de ter consequências e a maior consequência que pode haver é despedir. Porque se vier a ser provado que houve esse tipo de comportamento a Administração Pública tem de ter aquilo que é a reação decente, que é despedir. Quando fui confrontado (com a alegada adulteração de registo de processos dos autos de contra-ordenação de estacionamento) reagi com a naturalidade de quem nada sabe», disse. «O senhor diz que entregamos a fiscalização à empresa mas não diz que no tempo do PSD, que foi quem trouxe este problema para Valongo, em 2003, 2004, 2005, 2006, 2007 quem fazia a fiscalização era a empresa e isso o senhor nunca diz. Durante esses anos foi a empresa que fez a fiscalização», acrescentou o edil. «O senhor pega num período em que eu não era presidente, cola a um período do ano passado, em que sabe o porquê de não ter havido processos. A CMV não fez nenhum processo de contra-ordenação porque eles não estavam equiparados e omitiriam isso à Câmara sucessivamente. A empresa usou de má fé perante uma CMV que usou de boa fé». Ainda dirigindo-se a Luís Ramalho, questionou este vereador sobre o que queria dizer com cadeia hierárquica. «O senhor vem aqui de uma forma que eu acho que não é correta insinuar. O que eu acho importante é o senhor vereador ter coragem de ir para lá da insinuação, quando nós estamos de consciência tranquila não ficamos pela insinuação, pois este órgão não é compatível com insinuações. Faço-lhe um desafio: Tenha coragem e não fique pela insinuação e diga mesmo para a ata. O que quer dizer com cadeia hierárquica? Está a falar do presidente e do vereador?», questionou José Manuel Ribeiro, que foi mais longe ao dizer que perante as palavras de Luís Ramalho iria avaliar se teria ou não matéria para enviar para o Ministério Público, pois «pode ser que o senhor faça parte deste processo».

No seguimento da intervenção do edil, Luís Ramalho diria a este que «mande para o Ministério Público que eu não tenho problema nenhum. Agora, não percam é a gravação desta reunião, porque eu em nenhum momento o acusei, só levantei hipóteses».

Também o vereador Paulo Esteves Ferreira usaria da palavra no que concerne a este assunto, fazendo-o no sentido de lembrar que a decisão do resgate da concessão do estacionamento pago havia sido tomada coletivamente. «Ao dizerem que vão ouvir a empresa é fragilizar a posição que nós já tomamos coletivamente. Já assumimos que vamos fazer o resgate porque esta concessão não serve o interesse público. E se esta reportagem vos despertou alguma dúvida, sendo que os senhores têm a informação toda para que não vos desperte qualquer dúvida, mas se vos despertou qualquer dúvida, era uma questão de um telefonema que tudo era esclarecido. O que o senhor (administrador) da Parque VE quer é continuar a gerir o conflito. E se os senhores vereadores deram azo a ter uma reunião com a Parque VE é o mesmo que dizer que a estratégia dele de criar conflito está a funcionar», frisou o vereador.

Por: MB

 

 

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