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REUNIÃO DA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE ERMESINDE
Plano e Orçamento do próximo ano viabilizado pela maioria
A Assembleia de Freguesia de Ermesinde (AFE), reunida na noite de 19 de dezembro último, aprovou por maioria o Plano de Atividades e Orçamento para o ano de 2019. Amplamente discutido e analisado, o documento foi então viabilizado com os votos favoráveis do PS e da CDU, com a abstenção do PSD e do Bloco de Esquerda e o voto contra da bancada do CDS-PP.
Foi, como era de esperar, o ponto mais aguardado desta última sessão ordinária da AFE do ano de 2018. Depois de ter sido aprovada em sede de Executivo (ver texto à parte), a proposta do Plano de Atividades e Orçamento da Junta de Freguesia de Ermesinde (JFE) para o ano de 2019 foi agora analisado e votado pelos partidos com assento na assembleia de freguesia. O documento foi alvo de um conjunto de questões e considerações técnicas por parte de oposição, que se mostrou acima de tudo crítica – e descontente – face à proposta apresentada pelo Executivo da Junta.
O Bloco de Esquerda (BE), através da sua eleita, Carla Sousa, referiu que «com este documento percebe-se uma linha de continuidade face à gestão anterior, no que à falta de ambição e investimento na Cidade diz respeito. Não se vislumbra qualquer área pela qual Ermesinde tenha a capacidade ou a ambição de afirmar-se no contexto metropolitano. Com este projeto, a Junta não almeja a que Ermesinde deixe de ser mais do que um dormitório do Porto». Nesta sua posição, os bloquistas acrescentam ainda que «não deixa de ser relevante que apenas 1,89 por cento (20.763 euros) seja o valor disponível para investimento e com opções discutíveis».
Por sua vez, a CDU, na voz de José Caetano, entende que o documento apresentado «é apenas um roteiro de gestão corrente e sem rasgos de imaginação». Entre outras considerações, esta força partidária entende que este documento deveria estar virado para as necessidades concretas da população, dando como exemplos, a falta de espaços verdes, de transportes, de equipamentos de saúde, escolas, pré-escolar, creches, berçários, bem como de equipamentos desportivos, culturais, sociais e parques infantis e de lazer. A CDU aludiu ainda à «permanente degradação» do estado do piso das vias públicas, a necessitarem «urgentemente de intervenção», bem como os passeios, que embora tenham sido alvo de alguma intervenção, «esta precisa de ser aumentada». Para esta força partidária, o rio Leça e as suas margens mereciam outra atenção, assim como o lugar de Sampaio, «que continua no esquecimento: com ruas a degradar-se, passeios em mau estado ou falta deles», assim como a contínua falta de transporte público naquela zona da freguesia. À semelhança do BE também a CDU criticou a escassa verba de 20.000 euros destinada para as despesas de investimento. A CDU acrescentou que o PS não colheu «nem uma vírgula» das suas considerações e propostas para a elaboração deste documento, mas que apesar do desacordo com muitos dos aspetos nele vertidos, não se iria opor a esta proposta do Plano de Atividades e Orçamento para 2019.
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Da análise ao orçamento, o CDS-PP, na intervenção de Rui Almeida, focou o aumento de cerca de 56.000 euros relativamente ao ano de 2018, «conseguido, sobretudo, pelo aumento da verba relativa às transferências correntes, ou seja, obteve-se um maior orçamento sem penalizar ainda mais as pessoas», lembraram os populares. Contudo, «quando poderíamos pensar que esta Junta de Freguesia iria aplicar essa verba na melhoria das condições prestadas aos nossos fregueses, num maior apoio às famílias, ao comércio local, às associações e instituições da nossa Cidade, qual não é o nosso espanto quando verificamos que não é esse o caminho seguido por este Executivo. Assim, temos uma verba consumida na sua totalidade pelo aumento da despesa com o pessoal em cerca de 68.500 euros, prevendo-se uma despesa nesta rubrica de 470.000 euros», analisaram os eleitos do CDS-PP, que acrescentaram que o «que efetivamente justifica o aumento da despesa com o pessoal é o exponencial aumento das avenças em 112,50 por cento». Esta questão das avenças havia sido, aliás, igualmente abordada quer pelo BE, quer pelo PSD.
Já a bancada do PS, pela voz do eleito Manuel Couto, referiu que o Executivo da Junta apresentou um documento «claro e bem estruturado, e exequível», seguindo assim, em seu entender, na linha política que vem sendo traçada desde o início do atual mandato. Os socialistas destacaram ainda algumas iniciativas vertidas no Plano de Atividades que na sua ótica são merecedoras de realce, casos das implementações dos projetos “Horta à Porta” e “O Meu Jardim”; a atribuição de bolsas de estudos a alunos com carências económicas; a implementação de pontos de leitura na Cidade; e o desenvolvimento do orçamento participativo. Sobre o Orçamento, a bancada socialista registou o seu agrado pelo facto de este ter sido elaborado «com rigor, cumprindo todas as regras orçamentais determinadas pela lei». Destacaram ainda, o aumento das transferências para associações sem fins lucrativos, de 25.000 para 30.000 euros, bem como a previsão de 5000 euros para o orçamento participativo. Na análise ao Mapa de Pessoal, o PS realçou a criação do lugar de Encarregado Operacional, «que a ser ocupado virá a dar resposta a uma necessidade da autarquia». «O PS sabe que este documento dará resposta aos anseios da população no que às competências desta autarquia diz respeito», concluíram os socialistas.
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Na resposta a algumas destas intervenções, o presidente da JFE, João Morgado, começou por dizer que percebe que Ermesinde careça de uma série de obras, de arranjar os seus passeios e arruamentos, mas que no documento em análise e discussão só devia ser reportado aquilo o que é possível à JFE fazer, e que esta não poderia incluir no seu orçamento despesas inerentes à requalificação de passeios, ruas, ou escolas. Em suma, obras que são da responsabilidade do Município. Destacando igualmente o aumento de 5000 euros na verba para atribuição de subsídios a instituições sem fins lucrativos (como já foi dito, esse apoio passa de 25.000 para 30.000 euros), o autarca explicou ainda que a verba de 20.000 euros não será a que a Junta pretende atribuir para investimento, explicando que o Plano Plurianual de Investimentos será reforçado com o saldo de gerência que irá ser conhecido em abril próximo. O tesoureiro da JFE, Miguel de Oliveira, procedeu a mais e detalhadas explicações técnicas – sob o ponto de vista dos números – sobre o Plano e Orçamento, referindo que o PPI para 2019 prevê de facto uma verba próxima dos 20.000 euros, valor que é calculado com base no diferencial da receita prevista, que é calculada com base na média aritmética dos últimos 24 meses. O que a JFE recebeu do ponto de vista da receita é o que tem previsto para o próximo ano, sendo sempre este o princípio que vem sendo adotado pelo Executivo e que está de acordo com as práticas elencadas no POCAL (Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais), de acordo com a explicação de âmbito mais técnico por parte do tesoureiro. Relativamente ao pessoal em regime de tarefa ou avença, referiu que de facto existe um aumento um pouco superior a 100 por cento, explicando que no orçamento para 2018 já havia sido prevista uma verba de cabimento orçamental para quatro avenças, o que para 12 meses pressupõe um aumento de 100 por cento. Este aumento registado pelos partidos da oposição no que concerne à despesa com o pessoal encontra igualmente explicação no aumento do salário mínimo nacional.
Explicou ainda que essas avenças são mantidas com pessoas que já colaboraram com a Junta em anos anteriores, em situações e com vínculos diferentes dos que hoje têm, ressalvando que é desejo do Executivo da Junta acompanhar as orientações nacionais e municipais que se prendem com o fim destes vínculos precários à função pública, acrescentando ainda que a JFE quer começar a criar vínculos mais permanentes, cumprindo a legítima expetativa de quem trabalha. Admitindo, como tal, que o regime de avenças não é a solução perfeita, e que acontece pelo facto de em muitos serviços a Junta não conseguir recorrer ao serviço de pessoas coletivas, espera reverter esta situação no mais curto espaço de tempo possível.
Após a longa e detalhada explicação técnica do tesoureiro da Junta o presidente da AFE, Josué Morais, colocou o documento à votação, tendo o mesmo sido, como já foi referido na entrada deste texto, aprovado por maioria.
Por:
Miguel Barros
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