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Edição de 30-09-2020
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    Arquivo: Edição de 15-12-2018

    SECÇÃO: Opinião


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    Ideias para um Programa de Povoamento e Desenvolvimento Integrado do Interior (parte 5) - Políticas de Povoamento (conclusão)

    Concluímos hoje a apresentação das políticas de povoamento, iniciada nas edições anteriores.

    9. Agricultura

    - Expropriar e colocar os terrenos agrícolas abandonados ao serviço dos povoadores em direito de superfície.

    - Definir na área de intervenção do PPDII, para cada região, as culturas agrícolas dominantes.

    - Definir as necessidades agrícolas, nacionais, regionais e locais e promover a sua cultura.

    - Promover as boas práticas de cultivo agrícola.

    - Promover a agricultura biológica

    - Promover, com o apoio das autarquias, redes de recolha, armazenamento dos produtos agrícolas, criando, associações, e/ou cooperativas de agricultores, municipais ou intermunicipais, e uniões de cooperativas que permitam a sua distribuição pelos grandes centros urbanos. Esta medida deve ser acompanhada pela Associação Nacional de Municípios de forma a agilizar pontos de venda para os produtos agrícolas.

    - Aproveitar os conhecimentos dos agricultores aposentados para transmissão do saber aos novos agricultores.

    - Criar seguros destinados às culturas agrícolas.

    - Isentar de IVA a aquisição de sementes, alfaias e demais fatores agrícolas.

    10. Criação de empresas

    - Fazer o levantamento dos parques ou dos espaços industriais existentes fixando aí as novas empresas impedindo ao mesmo tempo a sua distribuição em meio de zonas com valor ecológico ou paisagístico.

    - Incentivar a criação de indústrias de energias alternativas: solares (fotovoltaicas e térmicas) e eólicas.

    - Incentivar a criação de indústrias associadas às energias alternativas (solares e eólicas) incluindo a construção de baterias e acumuladores de energia elétrica .

    - Incentivar a criação de indústrias ligadas à informática.

    - Criar escolas de formação na área das energias alternativas e na área informática.

    - Incentivar a criação de indústrias transformadoras ligadas aos produtos da região.

    - Criar centrais de biomassa, para criação de bio-refinarias de “petróleo Verde” e bio-polímeros.

    - Criar mecanismos de discriminação positiva (IRC - IRS - Portagens) a quem pretende investir no interior.

    - Criar o teletrabalho.

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    11.Transportes

    - Criar redes de transporte rodoviário ligando todos os concelhos da área do PPDII.

    - Criar redes de transporte rodoviário ligando todas as freguesias dos concelhos da área do PPDII.

    - Colocar em funcionamento o transporte ferroviário, para pessoas e mercadorias, que se encontra desativado.

    - Reduzir o valor das taxas de portagens aos cidadãos residentes na área do PPDII.

    - Cobrir a totalidade do território interior de rede de banda larga e fibra ótica.

    12. Educação

    - Criar, quando necessário, novas escolas bilingues, português/inglês.

    - Criar redes de transporte escolar nos concelhos da área de intervenção do PPDII.

    - Criar centros e/ou escolas de formação agrícola e industrial.

    - Aumentar o “Numerus Clausus” para os Politécnicos e Universidades do Interior.

    - Aumentar os financiamentos para os Politécnicos, Universidades e Escolas do Interior.

    - Realizar Universidades de Verão sobre temas relacionados com o Desenvolvimento Sustentado do Interior.

    - Criar cursos no Ensino Universitário e Politécnico do Interior que apoiem o novo modelo de desenvolvimento.

    - Criar bolsas de estudo para alunos do interior ou do restante território para frequência nas Instituições de Ensino do Interior.

    - Criar cantinas e residências para estudantes e docentes.

    - Criar Centros/Espaços de educação, atualização de conhecimentos, formação profissional de adultos, combate ao analfabetismo e à iliteracia, nas sedes dos concelhos e nas aldeias, aproveitando os conhecimentos e saber dos beneficiários do Visto Green Sénior e da sua disponibilidade como trabalho à cidadania.

    - Criar Universidades/Escolas seniores nas sedes dos concelhos com cursos ministrados por beneficiários do Visto Green Sénior.

    13. Saúde e Segurança Social

    - De acordo com o Regulamento dos Centros de Saúde estender, quando necessário, o Serviço a locais da sua área de influência, tendo em vista proporcionar aos utentes mais proximidade dos cuidados de saúde.

    - Criar novos Centros de Saúde, Infantários, ATL’s e Centros de Terceira Idade.

    - Criar um Serviço Médico ao Interior.

    14. Cultura,

    Desporto e Turismo

    - Promover o Turismo Sustentável, o Turismo Educacional e a Animação Ambiental.

    - Criar em cada concelho uma sala para cinema, teatro ou outros espetáculos.

    - Fomentar a criação em cada concelho de livrarias e bibliotecas públicas ou privadas ao serviço da população.

    - Criar rede municipal e/ou intermunicipal de bibliotecas itinerantes.

    - Elaborar roteiros e mapas municipais ou intermunicipais do Património Histórico, Monumental Paisagístico e Natural.

    - Elaborar roteiros gastronómicos municipais e/ou intermunicipais.

    - Elaborar roteiros e mapas de percursos de caminhada, BTT e 4X4.

    - Elaborar roteiros de festas e romarias, por áreas e regiões e coordená-las de forma a que não coincidam.

    - Elaborar roteiros de festivais de música, culturais, folclóricos, de divertimento, por áreas e regiões e coordená-las de forma que não coincidam.

    - Promover concertos, espetáculos de teatro, ópera e bailado.

    - Promover festivais de cinema, teatro, literatura…

    - Promover a criação de bandas de música, orfeões, grupos de teatro, cine-clubes…

    - Implementar a criação de parques de campismo, hotéis, turismo de habitação, hostel’s ou alojamento local, empreendimentos turísticos nas sedes de concelho e/ou nas freguesias e/ou nas aldeias com interesse “turístico”.

    - Implementar o projeto da Estrada Nacional n.º 2. Implementar novos projetos do mesmo género.

    - Promover festivais e competições desportivas no interior, torneios desportivos nacionais e internacionais.

    - Aproveitar os Centros de Alto Rendimento do Interior para promover estágios de equipas nacionais e internacionais.

    15. Água

    - Implementar novas captações de água.

    - Construção de diques, pequenas barragens (terra e betão) e reservatórios para reserva de água potável.

    - Construção de canais de irrigação.

    - Construção de lagos artificiais para aproveitamento da água para lazer e para combate aos incêndios.

    - Aumentar o número de praias fluviais.

    - Eliminar açudes que impossibilitem a navegabilidade dos rios e o tráfego piscícola.

    - Criar piscinas fluviais em margens do rio desviando o rio por um canal a montante, retornando a água a jusante novamente para o rio.

    - Dotar o território com rede de água potável e saneamento básico.

    - Implementar a construção ETAR’S, de fossas séticas e de fossas secas.

    - Criar programas de apoio à rega inteligente e da rega gota a gota, nomeadamente com ações de formação e venda com taxas bonificadas do equipamento necessário.

    VIVER NO INTERIOR É BOM

    A diversidade do Interior não deve ser encarada como um “handicap”, antes como uma mais-valia que urge aproveitar e valorizar.

    Todos precisamos de ar puro, água sem contaminantes e biodiversidade vegetal e animal. Muitos dos territórios do Interior fornecem tudo isso sem que o seu papel essencial para o Ambiente seja reconhecido. Manter uma zona selvagem é prestar um serviço ao país, que o país deve reconhecer através duma avaliação que permita, à semelhança do que sucede noutros países, estabelecer um eco-saldo de cada território com impacto na distribuição do financiamento público.

    A distribuição dos fundos públicos pela administração central não pode continuar a privilegiar os grandes aglomerados populacionais, que dispõem já de receitas próprias; para uma política ecológica nova, que urge implementar, é necessário que os territórios com menos densidade populacional, com elevado potencial ecológico, sejam beneficiados em função do respetivo eco-saldo.

    Teremos assim possibilidade de proporcionar aos habitantes desses territórios menos ocupados um acréscimo de financiamento e/ou de infraestruturas que permitam compensá-los.

    Sob este lema “Vive-se Melhor no Interior” ou qualquer outro, fazer campanhas nacionais e internacionais publicitárias e de marketing, sobre o interior, a sua história, paisagem, cultura, gastronomia, etc., incentivando a visitá-lo ou aí fixar residência.

    MOVIMENTO UM SÓ PORTUGAL

    Diomar Santos

     

     

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