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    Arquivo: Edição de 15-12-2018

    SECÇÃO: Local


    NOTÍCIAS DO CENTRO SOCIAL DE ERMESINDE

    Plano de Atividades e Orçamento para 2019 aprovado unanimemente

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    O Centro Social de Ermesinde (CSE) aprovou de forma unânime na noite de 28 de novembro último o seu Plano de Atividades e Orçamento para o ano de 2019.

    Antes de ter sido colocado à discussão e votação dos associados o documento foi alvo de uma explicação por parte do presidente da Direção da instituição, Henrique Rodrigues, que começou por dar nota de que este Plano de Atividades e Orçamento apresenta uma previsão de resultados positivos, seguindo assim na linha dos últimos exercícios do Centro.

    É igualmente um documento que acompanha uma tendência que nos últimos anos tem marcado desfavoravelmente o setor solidário no que às políticas de apoio, por parte do Estado às instituições particulares de solidariedade social (IPSS), diz respeito.

    Henrique Rodrigues lembrou que para o ano teremos eleições legislativas, esperando que esse ato eleitoral tenha efeitos práticos na forma como o Estado tem tratado as IPSS’s. No seguimento desta observação, o documento apresentado referia que nas instituições tem havido um «progressivo agravamento dos custos de exploração, decorrentes, quer de políticas públicas, como o prolongado aumento da Remuneração Mínima Mensal Garantida – salário mínimo nacional –, nos últimos quatro anos, quer da exigência de novos e dispendiosos requisitos legalmente impostos para o funcionamento das respostas sociais, que aumentam a carga burocrática das instituições e são indiferentes à qualidade dos serviços».

    O documento sublinhava ainda que «os serviços do Instituto da Segurança Social têm constituído um exemplo, pela negativa, dessa visão burocrática que pretende impor às instituições solidárias a rigidez formal e os constrangimento próprios duma perspetiva ultrapassada do funcionamento dos serviços públicos, nunca se debruçando, nas suas ações de acompanhamento das atividades de tais instituições, sobre a qualidade e a qualificação de tais atividades». Lê-se ainda no documento que «deste modo, se era de esperar uma solidariedade para apoiar as instituições no seu esforço para, num contexto hostil, de escassez de financiamento público e de comparticipação dos utentes, manterem as suas atividades e procurarem ainda reforçá-las, o que se vem verificando é um afã persecutório de caça às multas e às coimas, dificultando o exercício do trabalho voluntário dos dirigentes das instituições de solidariedade, em vez da cooperação e parceria determinadas por lei».

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    Frisando não estar em causa a justiça da progressiva atualização do salário mínimo nacional, muito pelo contrário, até porque frisou que «é nossa convicção que as remunerações dos trabalhadores das carreiras comuns das IPSS’s são muito reduzidas», Henrique Rodrigues daria como exemplo desta disparidade entre despesas e apoios às instituições o facto de nos últimos cinco anos o salário mínimo nacional crescer à escala de cinco por cento ao ano, ao passo que as comparticipações da Segurança Social (SS) para com as IPSS’s tem aumentado somente 1,5 por cento ao ano.

    Todo este esforço financeiro, como disse, tem sido suportado pelas próprias instituições, acrescentando, por isso, que no CSE a despesa com o pessoal tem crescido mais do que os apoios dados pelo Estado, ao mesmo tempo que espera que no próximo ano o apoio dado pela SS possa suportar o aumento de encargos com os salários.

    A indiferença do Estado para com as instituições não se fica por aqui, segundo o dirigente, que deu como exemplo a fatura energética que é suportada pela instituição, «que contamina muito negativamente a conta de fornecimentos e serviços externos». Neste ponto, é referido que «ainda esperávamos, em sede de discussão parlamentar do Orçamento de Estado para 2109, que pudesse diminuir a taxa do IVA da eletricidade para as atividades não lucrativas, mas o Parlamento preferiu encaminhar para as touradas as suas opções». Acrescentou que só com a eletricidade e com os combustíveis o Centro tem uma despesa que ronda os 20.000 euros e que se para as instituições o IVA destas duas faturas fosse reduzido de 23 para 6 por cento, o Centro ficaria com uma maior folga para acudir às condições de acolhimento dos seus utentes.

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    Contudo, as restrições financeiras deixam ainda alguma margem para investimentos que a instituição pretende levar a cabo em 2019. Desde logo continuar a pagar as prestações bancárias que derivam da aquisição das casas do largo da feira velha, bem como a amortização de três viaturas adquiridas pela instituição com recursos próprios.

    Previstas estão ainda algumas obras de requalificação das instalações da Creche e do Jardim de Infância, assim como o aumento da capacidade do Lar de S. Lourenço.

    O presidente do CSE destacou ainda a previsão de resultados positivos da valência Centro de Formação, facto que se fica a dever ao Projeto Eurodesk, iniciado em 2017 e prolongado em 2019, e cujo financiamento permitiu a esta valência apresentar, então, resultados positivos no seu orçamento.

    Depois de lido o parecer favorável do Conselho Fiscal a este Plano de Atividades e Orçamento, o mesmo foi colocado à votação pelo presidente da Assembleia Geral do CSE, José Manuel Ribeiro, tendo o documento merecido a aprovação unânime dos associados da instituição. José Manuel Ribeiro encerrou esta assembleia com votos de Boas Festas, além de parabenizar publicamente a Direção do CSE pelo trabalho que vem fazendo à frente de uma instituição que na sua voz é a «maior IPSS do concelho de Valongo».

     

     

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