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Edição de 15-12-2018
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    Arquivo: Edição de 30-11-2018

    SECÇÃO: Destaque


    ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE VALONGO

    Maior investimento público da última década vertido no Orçamento para 2019

    A Assembleia Municipal de Valongo (AMV), reunida na noite de 15 de novembro último, aprovou por maioria o Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2019, com os votos favoráveis da bancada do PS, das juntas de freguesia de Ermesinde, Valongo e Campo/Sobrado, com a abstenção da Junta de Freguesia de Alfena e os votos contra do PSD, do CDS-PP, do Bloco de Esquerda e da CDU. O documento apresenta um valor global de 52,65 milhões de euros. Em linhas gerais, este é, nas palavras do presidente da Câmara Municipal de Valongo (CMV), José Manuel Ribeiro, o maior investimento público da última década, contemplando uma forte aposta nas áreas sociais como a educação e a habitação social, bem como o avanço para a construção do novo edifício dos Paços do Concelho

    Fotos ALBERTO BLANQUET
    Fotos ALBERTO BLANQUET
    O Orçamento foi o ponto de maior destaque na Ordem de Trabalhos desta sessão ordinária da AMV. José Manuel Ribeiro referiu-se ao documento ali em análise e discussão como ambicioso e que se apresenta como o maior investimento público da última década. Um aumento de investimento que tem como primeiro objetivo a consolidação do território, apresentado como elemento estruturante do desenvolvimento económico, social e ambiental do concelho de Valongo, de acordo com o edil. «Apresentamos um orçamento mais ambicioso, mas realista e coerente com o compromisso que assumimos com a população: vamos apostar cada vez mais na promoção do Concelho e no reforço da sua identidade, na desmaterialização e modernização dos serviços, prosseguindo a crescente aproximação ao munícipe e indo ao encontro das necessidades da população», afirmou. Acrescentou que este Orçamento pretende dotar o concelho de uma visão estratégica, tornar o território com argumentos próprios e com isso dinamizar a população, o tecido económico, as escolas, atrair empresas e novas famílias, e sobretudo dar algum sentido de esperança às pessoas. «Este concelho tem características que podem garantir muita autonomia para o futuro. Temos de nos livrar da falta de visão estratégica que o concelho teve durante muito tempo. Queremos um modelo que torne o concelho mais autónomo e que dependa mais de si e menos dos ciclos económicos do passado, pois não podemos esquecer que a economia vive de ciclos e há ciclos de crescimento e outros de não crescimento».

    A maximização dos recursos financeiros provenientes do atual quadro comunitário de apoio traduz-se, assim, segundo o texto orçamental, «numa forte aposta em investimentos essenciais na área da educação, onde são destacados, por um lado, o enorme investimento a realizar nas infraestruturas escolares, tanto da responsabilidade do Município como da Administração Central».

    José Manuel Ribeiro, disse ainda que «o que faz crescer o orçamento são os fundos comunitários, mas temos que os executar porque corremos o risco de os perder».

    Em termos numéricos, referiu, por exemplo, que para as escolas estão cabimentados 700.000 euros no sentido de resolver questões de pequenas obras que ainda subsistem. Ainda no plano da educação, destaca o investimento de 800.000 euros na criação de parques infantis e laboratórios de aprendizagem (também denominadas de salas do futuro) nas escolas.

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    Na área social, o Orçamento destaca a continuação do apoio à capacidade de resposta ao tecido social através do Fundo de Emergência Social, da dinamização de redes locais que contribuam para a sustentabilidade dos agentes intervenientes, nomeadamente as Instituições Particulares de Solidariedade Social. O Plano assume a aposta de tornar o concelho mais inclusivo no que respeita às acessibilidades, promovendo a mobilidade suave e a eliminação de barreiras nos passeios. No próximo ano continuarão a ser realizados investimentos previstos no Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS) e no Plano de Acessibilidade para Todos (PMAT). A modernização e requalificação de Habitação Social – neste ponto referiu que irá haver um investimento de aproximadamente quatro milhões de euros nos empreendimento sociais, acrescentando que nos próximos dias o Município irá entregar 120 casas a 120 famílias – e respetivos espaços públicos, a abertura da Oficina da Regueifa e do Biscoito, e o avanço para a construção do novo edifício da Câmara são igualmente destaques vertidos nesta proposta de Orçamento. Sobre este último ponto, para o qual está cabimentada uma verba de 5.750.000 euros, José Manuel Ribeiro disse como nota explicativa que vai fazer todos os possíveis para lançar o novo edifício dos Paços do Concelho, uma vez que os atuais são considerados “desadequados” e “insuficientes” para dar resposta às necessidades, quer dos serviços municipais, que se encontram dispersos por diversos polos, quer dos órgãos municipais e dos munícipes. «Eu quero uma câmara onde todos os vereadores eleitos, com pelouro ou sem pelouro, tenham condições com dignidade para trabalhar, onde toda a gente se reveja num edifício que é de todos. Não podemos é manter esta situação em que temos quase 100 funcionários fora da câmara, em que temos os arquivos do Urbanismo em Ermesinde e os serviços do Urbanismo em Valongo e a gastar cerca de 150.000 euros por ano porque temos tudo disperso».

    AS RAZÕES DO CHUMBO DA OPOSIÇÃO...

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    Na análise ao documento, o Bloco de Esquerda (BE), pela voz de Fernando Monteiro, começou por salientar a melhoria da situação financeira do Município, mas «há ainda muito por fazer». «O importante de um orçamento autárquico é avaliar se nele estão inscritas as propostas adequadas aos problemas com que se debatem as pessoas. E este orçamento não reflete aquilo que o BE pensa sobre as necessidades do município, não é um orçamento que responde às prioridades por nós defendidas».

    Os bloquistas argumentam que há um agravamento da situação da habitação social, em que para além de haver mais de 1000 famílias em lista de espera para uma casa, há necessidade de investimento ao nível de habitações sociais. No que concerne à animação cultural, o BE questiona a CMV «porque não dar mais apoios ao tecido cultural associativo para iniciativas mais consistentes?». Relativamente à Educação, os bloquistas sublinham que o Município continua a ter escolas como a secundária de Valongo e a Vallis Longus extremamente deficitárias e com condições desumanas. «Não adianta falar de salas do futuro quando ainda temos escolas do passado. Não adianta gastar dinheiro desta forma quando o básico ainda não está feito», disse o BE, que desta forma votou contra o documento.

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    Por sua vez, o CDS-PP, por intermédio do deputado Tiago Dionísio, acredita «que um orçamento deve ser uma ferramenta de apoio ao desenvolvimento, das famílias, das empresas, das associações e de todos aqueles que diretamente ou indiretamente fazem parte do Município de Valongo», acrescentando, por isso, que um dos alicerces pelo qual o seu partido tece enormes críticas é a falta de medidas de desenvolvimento económico local, referindo, por exemplo, a falta de visão relativa à Taxa de Derrama, da tarifa da água, do IMI e a falta de apoio à inserção de novas empresas. «O desenvolvimento de um município assenta na capacidade de criação de mais valias, muita das vezes essas estão influenciadas com a captação de empresas, criação de emprego, e redução da carga fiscal aos seus habitantes. No fundo é uma antítese ao que este orçamento promove», referiram os populares, que assim votaram contra este Plano e Orçamento.

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    Para o PSD, na voz da deputada Maria da Trindade Vale, este documento não traduz as promessas feitas pelo PS nas últimas eleições autárquicas. Os social-democratas sustentam que 2019 será «mais um ano em que as famílias e empresas do concelho continuarão a não ser beneficiadas». Acrescentou que «as taxas aumentam e o discurso do PS muda consoante os ventos. E se no mandato anterior era importante baixar nem que fosse umas décimas, como foi o caso do IMI, agora aumentam-se as taxas para os máximos com o argumento de que para haver investimento tem de haver um maior esforço da população». O PSD referiu ainda a ausência de políticas direcionadas para a juventude, já que na sua opinião não se vislumbram neste Plano e Orçamento medidas que criem condições para que os jovens se fixem no concelho. Os buracos nas ruas e passeios, o aumento das tarifas da água, a reduzida percentagem ao nível do investimento na habitação social, na cultura, ou na intervenção social foram outros argumentos que o PSD apresentou para justificar o seu voto contra o Orçamento para o próximo ano. «O presidente da CMV está sem bússola pragmática e segue ao sabor do vento», rematou Maria da Trindade Vale.

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    A CDU, na voz do deputado Adelino Soares, também votou contra o documento, começando por explicar que além de pouco aprofundados, de não apresentarem estudos nem projeções e de não estabelecerem objetivos em matérias cruciais para o concelho como a mobilidade, o ambiente, o desenvolvimento económico e social, a educação, a cultura, entre outras áreas, os documentos ali em análise e votação não apresentam um plano de ação reivindicativa da CMV junto do Governo «nem identificam os principais problemas e potencialidades do concelho, e por essa razão não definem as prioridades para as próximas gerações». A coligação de esquerda diz ainda que devido a opções duvidosas tomadas ao longo dos anos, o Município ficou a perder ao nível da sua capacidade de investir, perdendo oportunidades para concelhos vizinhos. «A proposta revela as consequências desastrosas do passado com as concessões, nomeadamente com os gastos do Município com as concessões dos serviços públicos a privados, não mostrando qualquer sinal de alterar esse rumo desastroso. Desde o estacionamento na via pública até à água e saneamento, tudo vai continuar na mão de privados com elevados custos para o erário público e para as populações».

    A CDU sublinha ainda que neste Orçamento há um aumento de 22 por cento na verba para a publicidade, «valor que nos parece demasiado, ainda mais quando comparado com o valor previsto para a proteção civil e luta contra incêndios que se ficam nos 63.000 euros».

    Mesmo sem votar contra o documento – votou pela abstenção –, a Junta de Freguesia de Alfena (JFA), por intermédio do seu presidente, Arnaldo Soares, não deixou de lamentar que «Alfena continue a ser extremamente prejudicada em termos de investimento. Temos 8 ou 9 por cento do investimento para Alfena». No entanto, deixou claro que regista com agrado a mudança de atitude da Câmara para com a freguesia, dando o exemplo do investimento que está a ser feito no Parque do Vale do Leça, e do apoio da autarquia para a construção da nova e urgente sede da JFA.

    … E OS ELOGIOS DA BANCADA DO PS

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    Já a bancada do PS, e ainda antes da discussão e votação deste documento, fez um balanço do primeiro ano de mandato do Executivo camarário. Os socialistas, pela voz de Hugo Padilha, mostraram orgulho nas medidas que permitiram a diminuição da dívida para metade e a libertação do Município do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL). Já na sua declaração de voto ao Plano e Orçamento, o PS frisou precisamente que este é o primeiro Orçamento apresentado após a saída do PAEL, sendo que para os socialistas este novo enquadramento financeiro «implica que o Município fique liberto de todos os condicionalismos que estão associados ao plano de saneamento financeiro do PAEL», havendo agora «uma maior capacidade de investimento e uma melhor e mais eficaz gestão dos recursos da autarquia. Implica também um acréscimo de responsabilidade, porque não queremos que os erros do passado se repitam e que as gerações futuras fiquem comprometidas. Impõe-se que o rigor e a cautela continuem a preconizar as opções do Município».

    Mais à frente, e numa análise a este Plano e Orçamento, o PS destaca - e congratula-se com - alguns pontos importantes, como as intervenção a ser feita no Parque Escolar, a continuidade na aposta do Programa MAIS VAL – de combate ao insucesso escolar –, as obras de requalificação que estão a ser levadas a cabo na habitação social, a instalação de dois consultórios de medicina dentária em sequência do protocolo com a Administração Regional de Saúde, a criação das oficinas da regueifa e biscoito e do brinquedo tradicional, bem como o investimento em parques de lazer, nas piscinas municipais de Ermesinde e de Valongo, no Complexo Desportivo dos Montes da Costa e na reabilitação do Pavilhão da Bela. Face ao exposto, o PS votou favoravelmente um orçamento que na sua voz é «rigoroso e ambicioso, que tem subjacente uma estratégia de médio e longo prazo, no qual estão patentes as preocupações deste executivo com a melhoria da qualidade de vida dos valonguenses e o aumento de respostas às suas necessidades». (Nota: Refira-se que o Plano e Orçamento para 2019 havia sido igualmente aprovado no dia 30 de outubro passado pelo excutivo camarário, com os votos favoráveis do PS e os votos contra do PSD).

    Por: Miguel Barros

     

     

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