SECÇÃO: Destaque

REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO

Águas agitadas em torno das concessões

O assunto da concessão do estacionamento foi levantado por um munícipe - no período destinado à intervenção do público -, o qual além de relatar situações em que os fiscais «não perdoam» quanto à notificação de viaturas que não tenham o bilhete em zona de estacionamento pago, questionou a autarquia do porquê dessa fiscalização ser agora feita por uma empresa de Braga ao invés de o ser pela Câmara, como até há bem pouco tempo o era. Recorde-se, que o novo Regulamento Municipal de Trânsito e Estacionamento de Duração Limitada entrou em vigor em janeiro último.

Na resposta, José Manuel Ribeiro começou por dizer que «não fomos nós (PS) que trouxemos as concessões para o concelho de Valongo. Digo ainda que este é um mau negócio», referiu o presidente da autarquia, que explicou ainda que o novo regulamento trouxe algumas alterações, sendo que uma delas é o facto de a Câmara deixar de ter a seu cargo a fiscalização dos parquímetros, passando essa tarefa para as mãos da empresa concessionária. Esta é uma das muitas alterações que resultam das negociações entre a autarquia e a empresa, a qual tem em tribunal um processo contra a Câmara de Valongo, conforme recordou o edil, com a concessionária a pedir uma indemnização de quatro milhões de euros à autarquia em resultado de uma ação interposta por esta num mandato anterior.

José Manuel Ribeiro lembrou que a Câmara teve de renegociar o contrato de concessão, caso contrário a outra solução seria rasgar o contrato e pagar uma indemnização.

Sobre este tema, o PSD viria a fazer uma intervenção, por intermédio de Luís Ramalho, que começou por dizer que o seu partido bem tinha avisado que ia abrir o período da caça à multa. O social-democrata lembrou ainda que um dos compromissos eleitorais de José Manuel Ribeiro havia sido precisamente a revisão do regulamento de estacionamento pago, e que volvido algum tempo o que este fez foi passar a responsabilidade da fiscalização para a esfera da empresa, que desta forma fatura muito mais. Disse ainda que a CMV poderia ter mantido a fiscalização sob a sua tutela, não o fazendo pois isso iria custar mais dinheiro ao Município, que, por sua vez, agora se limita a receber sete por cento da receita arrecadada, lembrando ainda que o seu partido votou contra a alteração do regulamento.

Outra concessão que fez correr muita água nesta reunião foi precisamente a… água! O novo tarifário da água para sermos mais precisos. O tema foi levantado por Rosa Maria Rocha (PSD), que recordou o facto de ter dito na sessão anterior que o aumento do tarifário para as instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e para as juntas de freguesia iria ser de 100 por cento, lembrando que na altura José Manuel Ribeiro havia dito que tal era mentira, e que esse aumento seria de 40 por cento. Munida de uma cópia do novo tarifário, a vereadora do PSD confrontou novamente o presidente da CMV, sustentando que afinal quem ali mentia era o edil, argumentando que assim que novo tarifário entrasse em vigor o valor por metro cúbico de água passava de 0,75 cêntimos para 1,507 euros, números que segundo a vereadora ultrapassam os 100 por cento de aumento.

Rosa Maria Rocha recordou ainda que o presidente da Câmara havia também dito que iria compensar as IPSS's face ao aumento do tarifário, aproveitando com isto a vereadora para lançar um novo ataque a José Manuel Ribeiro: «por um lado o senhor dá, mas por outro tira!».

Na resposta, o presidente da autarquia começou por referir que com aquela sua intervenção, Rosa Maria Rocha estava «a fazer um exercício de demagogia. Não vai haver nenhum aumento dessa grandeza. O que a senhora disse é mentira», disse o edil, explicando ainda que existe uma componente fixa e outra variável no valor mensal da fatura. O autarca disse ainda que para as instituições sem fins lucrativos o aumento do tarifário na fatura a pagar varia entre os 23,13 e os 19,32 por cento, acrescentando que apesar deste aumento só existem quatro concelhos dentro da Área Metropolitana do Porto com tarifário mais barato do que Valongo.