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Edição de 31-01-2020
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    Arquivo: Edição de 31-03-2018

    SECÇÃO: Destaque


    REUNIÃO DA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE ERMESINDE

    Acordos de Execução aprovados (por maioria) com algumas reticências

    Foi de curta duração a mais recente sessão da Assembleia de Freguesia de Ermesinde (AFE), reunida com cariz extraordinário na noite de 16 de março último. Na Ordem de Trabalhos apenas figurava um ponto: discussão e votação da 3ª adenda aos Acordos de Execução estabelecidos com a Câmara Municipal de Valongo (CMV). Ponto que seria então rapidamente aprovado por maioria, embora com alguns pontos de interrogação da parte da oposição.

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    Na ausência de qualquer solicitação de intervenção por parte do pouco público presente, o presidente da AFE, Josué Morais, passou a palavra aos membros da assembleia para estes se pronunciarem sobre o único ponto da Ordem de Trabalhos: os acordos de execução/delegação de competências (varredura, manutenção de espaços verdes e pequenas reparações nas escolas) da Câmara nas Juntas de Freguesia. Rui Almeida, da bancada do CDS-PP, foi o primeiro a intervir, para lembrar que o seu partido apoia a assunção pela Junta de Freguesia de algumas competências anteriormente sob a responsabilidade da Câmara Municipal, «por quanto aproxima da população esses serviços prestados. E obviamente é mais fácil existirem correções e aperfeiçoamentos quando existe uma verdadeira política de proximidade e seguramente são as Juntas de Freguesia que mais se aproximam dos cidadãos», referiu.

    O CDS-PP lembrou ainda que aquando da última discussão do Orçamento para 2018 alertou para a necessidade de as verbas (ao abrigo dos acordos de execução) a transferir do Município para a Junta serem aumentadas, de forma a melhorar a prestação destes serviços à população, face às reclamações e desleixos denunciados por muitos fregueses «fruto das deficiências que esta Junta tem tido na manutenção dos cuidados de higiene, limpeza urbana e gestão dos espaços verdes e ajardinados».

    O partido entende, porém, que o anunciado aumento da verba a transferir pela CMV à JFE no âmbito dos acordos de execução é insuficiente e fica aquém do expectável. Entendimento esse que se deve ao comunicado efetuado pela CMV - em fevereiro - de que esta iria aumentar em 45 por cento face a 2015, o valor dos recursos financeiros a transferir para as Juntas de Freguesia do Concelho, no âmbito dos acordos de delegação de competências.

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    O CDS-PP recordou que com esta notícia ficou «com a ideia de que as Juntas de Freguesia, esta também, iria receber mais 45 por cento. Ora, da análise da verba a transferir no âmbito desta adenda aos acordos de execução não conseguimos verificar esse tão propalado aumento», disse Rui Almeida, que desta forma questionou o presidente da Junta se este aumento de 45 por cento correspondia à verdade, e em caso afirmativo se iriam terminar as deficiências na execução das tarefas delegadas e deixaria «de haver ruas por limpar, espaços ajardinados por cuidar e as pequenas reparações nas escolas serão céleres e eficientes».

    Também a CDU, por intermédio de José Caetano, teceu uma análise ao documento ali discutido. Os comunistas lançaram algumas críticas à Junta, ressalvando que esperavam que após três anos de funcionamento dos acordos de execução, fosse feito um balanço dos mesmos, acrescentando que «as partes deveriam refletir acerca dos pontos fracos e fortes destes acordos, melhorando-os, sempre com o objetivo principal de melhoria da eficácia e eficiência dos serviços prestados às populações. Seria, portanto, esperado que fosse feito um balanço pela JFE, que mostrasse se os recursos transferidos pela Câmara são suficientes ou se estamos perante um esmagamento da capacidade de resposta da Junta e a sua descapitalização, com prejuízos diversos para a concretização das competências nucleares deste órgão».

    A CDU não poupou igualmente críticas à CMV, ao dizer que esta com o «objetivo de esconder as dificuldades das juntas de freguesia na execução do explanado nestes protocolos, optou por enaltecer a forma como conduziu este processo com o aumento das verbas atribuídas, escondendo propositadamente que esse aumento está a par de um acréscimo de responsabilidades assumidas pela Junta de Freguesia de Ermesinde. Não temos dúvidas que este negócio só à parte da Câmara de Valongo traz vantagens. Estranhamos é que o presidente da JFE se contente com isto».

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    A CDU referiu ainda que apesar de concordar com a delegação de competências, não está de acordo «com esta descentralização apressada, sem estudos prévios e sem a compensação financeira adequada. Verificamos que as juntas de freguesia não têm capacidades administrativas nem quadro de pessoal capaz de responder às tarefas descentralizadas pelas Câmaras Municipais. O que a prática nos vem mostrando em Ermesinde é que a Junta, para fazer face a estes encargos, recorre a empresas privadas. Ora o que observamos é que a qualidade do serviço é péssima», frisaram os comunistas que numa análise mais profunda ao documento destacam, por exemplo, que face aos 640 mil euros a mais atribuídos a Ermesinde, verba esta dividida pelos quatro anos, «dá um reforço anual de 160 mil euros. Retirando a esta verba os 117 mil euros que a Câmara vai descontar dos salários dos trabalhadores que esta vai transferir, sobram 43 mil euros anuais para a JFE fazer face aos novos encargos transferidos pela Câmara. Acha justo e suficiente senhor presidente da Junta esta verba para suportar os novos encargos», questionaria José Caetano. O elemento da CDU daria outro exemplo de um novo encargo que a Junta irá ter com este novo protocolo, de acordo com as suas palavras, «a JFE paga anualmente 20 mil euros de consumo de água. Olhando para os novos encargos com os jardins e uma vez que todos os contadores da água vão passar para a posse da Junta é fácil de concluir que no mínimo esta verba vai duplicar, passando para os 40 mil euros. Mas, como todos sabem a Câmara aprovou os novos aumentos da água e o senhor presidente também esteve de acordo. Ora, teremos que somar aos mais 20 mil euros de acréscimo mais 30 por cento que é o aumento que as pessoas colectivas vão ter. Na minha previsão os consumos de água aumentarão para mais 32 mil euros anuais. Ou seja numa conta de análise rápida a Junta vai ter novos encargos com menos verba», referiu a CDU, que desta forma anunciou o seu voto contra esta 3.ª adenda aos Acordos de Execução.

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    Na resposta a estas duas (únicas) intervenções dos partidos com assento na AFE, João Morgado começaria por dizer que em o comunicado emitido pela Câmara de que esta iria aumentar em 45 por cento, face a 2015, o valor dos recursos financeiros a transferir para as juntas ao abrigo da delegação de competências não correspondia à verdade, sendo essa declaração, em seu entender, da responsabilidade da autarquia, não querendo por isso tecer mais comentários sobre isso. Lembrou que esta nova proposta dos acordos de execução foi discutida e aprovada por todas as juntas de freguesia do concelho, após algumas reuniões mantidas com a CMV. João Morgado disse ainda que a JFE vai conseguir fazer um melhor trabalho com o dinheiro proveniente desta nova proposta de celebração dos acordos, salientando que esta contém alguns ajustes (para Ermesinde), entre outros, pelo facto de a Junta ter conseguido incluir no caderno de encargos mais arruamentos e caminhos cuja varredura já anteriormente era da sua responsabilidade, mas que pelo facto de não constarem da carta topográfica da Câmara não recebia qualquer verba pela manutenção destes, sendo que a atualização, digamos assim, desses caminhos públicos resulta num acréscimo de receita na ordem dos 3700 euros. Outras mais valias, de acordo com João Morgado, prendem-se com o facto de a Câmara transferir à cabeça 5000 euros para as Juntas para reparação/renovação de equipamentos (gruas, por exemplo); bem como a redução para 50 por cento das taxas de aluguer de equipamentos; e a atualização do Índice do Preço ao Consumidor.

    Finda a discussão a proposta foi colocada à votação, tendo sido aprovada (por maioria), com os votos favoráveis do PS, com a abstenção do PSD, do CDS-PP e do Bloco de Esquerda, e o voto contra da CDU. Numa declaração de voto, o PS mostrou-se satisfeito que em resultados das reuniões mantidas entre a JFE e a Câmara se tenha chegado a um acordo que agora permite à Junta desenvolver as suas competências da melhor forma e com mais recursos.

    Por: Miguel Barros

     

     

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