SECÇÃO: Destaque

REUNIÃO DA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE ERMESINDE

Plano de Atividades e Orçamento para 2018 aprovado numa sessão marcada por críticas à subida da Taxa de IMI

A primeira sessão de cariz ordinário da Assembleia de Freguesia de Ermesinde (AFE) do novo mandato ficou marcada pela aprovação - por maioria - do Plano de Atividades e Orçamento para 2018. Uma proposta que, de acordo com o PS, é comedida e limitada em termos financeiros, dados os parcos recursos da Junta, mas, ao mesmo tempo, rigorosa, prudente e séria. Já a oposição classificou o Plano de Atividades e Orçamento do próximo ano como insuficiente, e muito aquém do que se esperava em termos de ambição e projeção. O recente anúncio, por parte da Câmara de Valongo, da subida da taxa de IMI para 2018 foi tema que também esteve em discussão na reunião de 21 de dezembro passado, tendo sido alvo de muitas críticas por parte dos partidos da oposição, que aproveitariam a ocasião para questionar o presidente da Junta qual seria o sentido de voto sobre este tema na reunião da Assembleia Municipal de Valongo (AMV) que se iria realizar na noite seguinte.

Também o CDS-PP, pela voz de Catarina Barbosa, focou e criticou o aumento da Taxa de IMI, uma medida que, de acordo com os populares, vai prejudicar muitas famílias ermesindenses, sendo que nesse sentido, solicitava (também) ao presidente da Junta uma opinião sobre o assunto e qual o sentido de voto que iria tomar sobre a proposta em sede de AMV.

Seguiu-se a intervenção de Carla Sousa, do Bloco de Esquerda (BE), que, na ausência de respostas a requerimentos do seu partido durante o mandato anterior, reiterou essas solicitações ao atual Executivo, nomeadamente sobre os custos detalhados das iniciativas Noite Branca, Sun Water Slide 2017 e da Romaria de Santa Rita. A estes, acrescentou-se a pretensão de informação sobre o inventário do Banco de Produtos de Apoio e Assistência no Domicílio e o inventário de lavadouros e fontanários e a sua salubridade. O Bloco congratulou-se com o início da concretização de uma sua antiga reivindicação, a colocação de passeios na Avenida Duarte Pacheco, ainda que aparentemente só abranja um dos lados da faixa de rodagem e numa extensão ainda diminuta, face à dimensão da referida artéria, de acordo com a bloquista, que sugeriu que a JFE reivindique junto das entidades competentes o reforço da pintura das passadeiras em toda a extensão da longa avenida, tal como providencie avisos de aproximação às passadeiras, nomeadamente através de refletores ou bandas sonoras, com especial proeminência junto à zona habitacional. Carla Sousa alertou ainda para a inexistência de contentores de lixo no lugar dos Quatro Caminhos, na zona industrial de Ermesinde, local onde existem muitas empresas que habitualmente colocam os seus resíduos nos contentores dos edifícios habitacionais das zonas envolventes, fazendo transbordar as estruturas ali existentes, solicitando o BE a colocação de contentores naquela zona industrial. O Bloco deu conta ainda de reclamações que têm chegado ao seu conhecimento pela forma imprópria (sem conhecimentos técnicos, digamos assim) como têm sido feitas as podas das árvores da freguesia, sugerindo esta força partidária que a JFE recomende aos responsáveis camarários que estes procedam a uma formação específica aos responsáveis pela tarefa de poda.

Por fim, neste período de antes da Ordem do Dia, o BE fez uma recomendação no sentido de que o Executivo da Junta da Freguesia pressione o Executivo Camarário, para que desencadeie com urgência os procedimentos tendentes à adesão ao regime de tarifa social da água e a sua implementação automatizada a todos os consumidores abrangidos. Sobre este assunto, o Bloco lembrou que o Município de Valongo faz parte da lista dos municípios que ainda não aderiram à tarifa social da água, apesar das orientações de diversos organismos internacionais e nacionais, como a ERSAR, para a promoção do tarifário social e apoiar assim as famílias mais vulneráveis.

AS RESPOSTAS

DE JOÃO MORGADO

Mais à frente, José Caetano voltou a usar da palavra para tecer críticas à posição do presidente da Junta sobre a intenção de voto deste no ponto do aumento do IMI, lembrando que hoje a Câmara de Valongo tem dinheiro para investir sem precisar de aumentar taxas - deu ainda o exemplo do aumento da taxa da água.

Na resposta a outras intervenções, João Morgado informou que a Junta já havia abordado a Câmara no sentido de esta arranjar uma solução para levar os transportes públicos (autocarro) aos bairros de Sampaio e de Sonhos, e que a autarquia tinha respondido que iria avançar com um estudo no sentido de encontrar uma solução para este problema, além de que haviam decorrido alguns contactos com empresas de transportes privadas, mas sem nenhuma resolução concreta. Quanto aos alertas do BE (pinturas de passadeiras na Avenida Duarte Pacheco, colocação de contentores na Zona Industrial de Ermesinde e o cruzamento junto à Escola do Carvalhal), João Morgado disse que os iria fazer chegar à Câmara. No que toca à poda das árvores, o autarca concordou com o BE, acrescentando que inclusive já havia proposto à autarquia de Valongo a criação de um Plano Municipal de Podas com o intuito de dar formação aos jardineiros encarregados da poda.

A DISCUSSÃO EM TORNO

DO PLANO E ORÇAMENTO

Carla Sousa começaria por registar com bons olhos a inclusão no Plano de Atividades a manutenção de duas propostas apresentadas pelo seu partido no mandato anterior: o aumento da eficiência energética nos edifícios públicos, recorrendo à iluminação LED, e as campanhas de sensibilização para a eliminação dos dejetos dos animais domésticos nos jardins públicos. No entanto, e segundo a bloquista, todas as outras propostas do seu partido não foram tidas em conta neste documento, adiantando que as propostas vertidas neste Plano de Atividades «parecem-nos muito aquém do que se esperaria, considerando-as mesmo paupérrimas em termos de ambição e projeção. Certo é que não se fazem omeletes sem ovos, mas talvez com um pouco de imaginação, criatividade e vontade se pudessem adicionar outras propostas, nas diversas vertentes», disse.

Sobre o Orçamento, o Bloco focou a diminuição significativa da verba disponível para investimento e a uma pura gestão corrente, acrescido de iniciativas avulsas. «O argumento dos constrangimentos orçamentais, e, passo a citar "da situação financeira em que se encontra a Freguesia de Ermesinde, e com a qual este executivo se deparou”, não colhe frutos», disse Carla Sousa, acrescentando que o PS, não «está ilibado de responsabilidades pelo excessivo gasto financeiro ocorrido no anterior mandato, conquanto foi conivente com os orçamentos apresentados, ao esquivar-se da sua responsabilidade com o voto de abstenção».

Também o CDS-PP lançou críticas ao documento ali em análise, tendo Rui Almeida começado por dizer que este Plano de Atividades nada acrescenta de novo ao documento apresentado no mandato anterior, esperando que as poucas atividades propostas pelo atual Executivo neste seu Plano não passem de meras promessas. Lamentando a ausência (no Plano de Atividades) da tradicional Corrida de S. Silvestre, por exemplo, o membro da bancada popular quis ainda saber, entre outras questões, se a Junta já havia encetado diálogo com a Câmara no sentido de alterar os Acordos de Execução da Delegação de Competências, mais concretamente com o intuito de aumentar a verba transferida ao abrigo destes acordos.

Por sua vez, o PS, pela voz de Manuel Costa, congratulou-se com o documento apresentado pelo Executivo, classificando-se de sério, realista e prudente.

A POSIÇÃO DO EXECUTIVO

Na resposta a todas estas intervenções, a Junta, por intermédio do tesoureiro Miguel de Oliveira, teceu então considerações - sobretudo de cariz mais técnico - ao documento ali em discussão. Miguel de Oliveira começaria por referir que este não é o Plano Plurianual de Investimento que o Executivo gostaria de apresentar, «gostávamos de ter algo mas ambicioso», mas que a linha definida para este documento assentava na prudência, numa previsão certa (entre despesas e receitas) para que o ano de 2018 não traga uma situação de descontrolo financeiro à Junta. Como nota de rodapé para justificar a atual debilidade financeira da JFE, Miguel de Oliveira informaria que esta autarquia iria chegar ao final de 2017 com uma receita muito próxima do zero! Lembrando em seguida que o projeto do Executivo é para quatro anos e não apenas para 2018, e como tal o PS iria cumprir com todas as propostas vertidas no seu programa eleitoral, Miguel de Oliveira frisou que este é um documento sério e exequível com aquelas que são as prioridades da cidade. Deu conta de que o Executivo elaborou um Orçamento com base em receitas certas, nas restrições imanadas pelo POCAL (Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais) e na despesa média dos 24 meses anteriores; um orçamento que pretende reduzir ao máximo as gorduras excedentárias e a despesa corrente. Em resposta a algumas das intervenções, referiu que neste documento ainda não estão vertidas as receitas do IMI, até porque o aumento da taxa ainda não tinha sido aprovado pela AMV, informando ainda que a Junta já havia encetado contactos com a Câmara no sentido de dar conta a esta de que a verba alusiva aos acordos de execução deveria ser revista.

Após mais algumas trocas de argumentos entre a oposição e o Executivo, o documento seria colocado à votação, tendo sido aprovado por maioria com os votos favoráveis do PS e com as abstenções de CDS-PP, BE, CDU e PSD, sendo que na sua declaração de voto os social-democratas frisaram que não concordavam com a forma como o documento era apresentado, visto que algumas das rubricas não estavam devidamente explicadas.

Por: Miguel Barros