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Edição de 31-12-2017
Jornal Online

SECÇÃO: Destaque


REUNIÃO DA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE ERMESINDE

Plano de Atividades e Orçamento para 2018 aprovado numa sessão marcada por críticas à subida da Taxa de IMI

A primeira sessão de cariz ordinário da Assembleia de Freguesia de Ermesinde (AFE) do novo mandato ficou marcada pela aprovação - por maioria - do Plano de Atividades e Orçamento para 2018. Uma proposta que, de acordo com o PS, é comedida e limitada em termos financeiros, dados os parcos recursos da Junta, mas, ao mesmo tempo, rigorosa, prudente e séria. Já a oposição classificou o Plano de Atividades e Orçamento do próximo ano como insuficiente, e muito aquém do que se esperava em termos de ambição e projeção. O recente anúncio, por parte da Câmara de Valongo, da subida da taxa de IMI para 2018 foi tema que também esteve em discussão na reunião de 21 de dezembro passado, tendo sido alvo de muitas críticas por parte dos partidos da oposição, que aproveitariam a ocasião para questionar o presidente da Junta qual seria o sentido de voto sobre este tema na reunião da Assembleia Municipal de Valongo (AMV) que se iria realizar na noite seguinte.

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Ainda antes do Plano de Atividades e Orçamento de 2018 centrar atenções e discussões em seu torno, o presidente da AFE, Josué Morais, deu início à sessão com o período de intervenção dos membros da assembleia. José Caetano, da CDU, seria o primeiro a usar da palavra, para endereçar um conjunto de questões e alertas à Junta. Uma dessas questões prendeu-se precisamente com o anunciado aumento de 15 por cento da Taxa de IMI para 2018, tendo o comunista pretendido saber qual a opinião e sentido de voto que o presidente da Junta de Freguesia de Ermesinde (JFE), João Morgado, iria ter na AMV, questionando ainda este autarca se era ou não verdade que Ermesinde seria a freguesia mais afetada com este aumento, visto ter maior número de fogos e os preços mais elevados ao nível de habitação. No que concerne ao Plano de Mobilidade Urbana, também aprovado recentemente pela Câmara de Valongo, José Caetano frisou que, ao consultar este documento, não constatou o prolongamento da carreira dos STCP à zona dos bairros de Sampaio, lembrando que esta havia sido uma das promessas eleitorais de João Morgado. O comunista deixaria ainda alguns alertas e críticas em relação a situações alusivas a arruamentos da cidade. No que toca a alertas, sublinhou que o cruzamento junto à Escola do Carvalhal deve voltar a merecer uma intervenção no sentido de amenizar os recorrentes acidentes rodoviários que ali ocorrem, ao passo que, no que concerne a críticas, fez referência ao timming (tardio) de intervenção e reposição do piso na Rua Padre Avelino Ascensão.

Também o CDS-PP, pela voz de Catarina Barbosa, focou e criticou o aumento da Taxa de IMI, uma medida que, de acordo com os populares, vai prejudicar muitas famílias ermesindenses, sendo que nesse sentido, solicitava (também) ao presidente da Junta uma opinião sobre o assunto e qual o sentido de voto que iria tomar sobre a proposta em sede de AMV.

Seguiu-se a intervenção de Carla Sousa, do Bloco de Esquerda (BE), que, na ausência de respostas a requerimentos do seu partido durante o mandato anterior, reiterou essas solicitações ao atual Executivo, nomeadamente sobre os custos detalhados das iniciativas Noite Branca, Sun Water Slide 2017 e da Romaria de Santa Rita. A estes, acrescentou-se a pretensão de informação sobre o inventário do Banco de Produtos de Apoio e Assistência no Domicílio e o inventário de lavadouros e fontanários e a sua salubridade. O Bloco congratulou-se com o início da concretização de uma sua antiga reivindicação, a colocação de passeios na Avenida Duarte Pacheco, ainda que aparentemente só abranja um dos lados da faixa de rodagem e numa extensão ainda diminuta, face à dimensão da referida artéria, de acordo com a bloquista, que sugeriu que a JFE reivindique junto das entidades competentes o reforço da pintura das passadeiras em toda a extensão da longa avenida, tal como providencie avisos de aproximação às passadeiras, nomeadamente através de refletores ou bandas sonoras, com especial proeminência junto à zona habitacional. Carla Sousa alertou ainda para a inexistência de contentores de lixo no lugar dos Quatro Caminhos, na zona industrial de Ermesinde, local onde existem muitas empresas que habitualmente colocam os seus resíduos nos contentores dos edifícios habitacionais das zonas envolventes, fazendo transbordar as estruturas ali existentes, solicitando o BE a colocação de contentores naquela zona industrial. O Bloco deu conta ainda de reclamações que têm chegado ao seu conhecimento pela forma imprópria (sem conhecimentos técnicos, digamos assim) como têm sido feitas as podas das árvores da freguesia, sugerindo esta força partidária que a JFE recomende aos responsáveis camarários que estes procedam a uma formação específica aos responsáveis pela tarefa de poda.

Por fim, neste período de antes da Ordem do Dia, o BE fez uma recomendação no sentido de que o Executivo da Junta da Freguesia pressione o Executivo Camarário, para que desencadeie com urgência os procedimentos tendentes à adesão ao regime de tarifa social da água e a sua implementação automatizada a todos os consumidores abrangidos. Sobre este assunto, o Bloco lembrou que o Município de Valongo faz parte da lista dos municípios que ainda não aderiram à tarifa social da água, apesar das orientações de diversos organismos internacionais e nacionais, como a ERSAR, para a promoção do tarifário social e apoiar assim as famílias mais vulneráveis.

AS RESPOSTAS

DE JOÃO MORGADO

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Após o período de intervenção dos membros da AFE, foi dada a palavra ao presidente da Junta, que, sobre o sentido de voto que iria tomar na AMV referente ao aumento da Taxa de IMI, disse que iria ser no sentido favorável. Numa explicação mais pormenorizada, disse compreender que este aumento não seja pacífico para os cidadãos. Acrescentou que, segundo a explicação que lhe havia sido dada pela Câmara, este aumento era justificado pela necessidade de investimento «naquilo que é mais preciso», ou seja, na reparação de passeios e arruamentos, ou na implementação de melhorias das escolas. «Se não houver dinheiro, não há investimento, assim entende a Câmara de Valongo», referiu João Morgado no sentido de justificar o seu voto favorável a este aumento na AMV que se iria realizar no dia seguinte.

Mais à frente, José Caetano voltou a usar da palavra para tecer críticas à posição do presidente da Junta sobre a intenção de voto deste no ponto do aumento do IMI, lembrando que hoje a Câmara de Valongo tem dinheiro para investir sem precisar de aumentar taxas - deu ainda o exemplo do aumento da taxa da água.

Na resposta a outras intervenções, João Morgado informou que a Junta já havia abordado a Câmara no sentido de esta arranjar uma solução para levar os transportes públicos (autocarro) aos bairros de Sampaio e de Sonhos, e que a autarquia tinha respondido que iria avançar com um estudo no sentido de encontrar uma solução para este problema, além de que haviam decorrido alguns contactos com empresas de transportes privadas, mas sem nenhuma resolução concreta. Quanto aos alertas do BE (pinturas de passadeiras na Avenida Duarte Pacheco, colocação de contentores na Zona Industrial de Ermesinde e o cruzamento junto à Escola do Carvalhal), João Morgado disse que os iria fazer chegar à Câmara. No que toca à poda das árvores, o autarca concordou com o BE, acrescentando que inclusive já havia proposto à autarquia de Valongo a criação de um Plano Municipal de Podas com o intuito de dar formação aos jardineiros encarregados da poda.

A DISCUSSÃO EM TORNO

DO PLANO E ORÇAMENTO

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Entrados na Ordem de Trabalhos, o ponto que mais discussão gerou à sua volta foi naturalmente o da proposta do Mapa de Pessoal, Plano de Atividades e Orçamento para 2018.

Carla Sousa começaria por registar com bons olhos a inclusão no Plano de Atividades a manutenção de duas propostas apresentadas pelo seu partido no mandato anterior: o aumento da eficiência energética nos edifícios públicos, recorrendo à iluminação LED, e as campanhas de sensibilização para a eliminação dos dejetos dos animais domésticos nos jardins públicos. No entanto, e segundo a bloquista, todas as outras propostas do seu partido não foram tidas em conta neste documento, adiantando que as propostas vertidas neste Plano de Atividades «parecem-nos muito aquém do que se esperaria, considerando-as mesmo paupérrimas em termos de ambição e projeção. Certo é que não se fazem omeletes sem ovos, mas talvez com um pouco de imaginação, criatividade e vontade se pudessem adicionar outras propostas, nas diversas vertentes», disse.

Sobre o Orçamento, o Bloco focou a diminuição significativa da verba disponível para investimento e a uma pura gestão corrente, acrescido de iniciativas avulsas. «O argumento dos constrangimentos orçamentais, e, passo a citar "da situação financeira em que se encontra a Freguesia de Ermesinde, e com a qual este executivo se deparou”, não colhe frutos», disse Carla Sousa, acrescentando que o PS, não «está ilibado de responsabilidades pelo excessivo gasto financeiro ocorrido no anterior mandato, conquanto foi conivente com os orçamentos apresentados, ao esquivar-se da sua responsabilidade com o voto de abstenção».

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A bloquista referiu ainda que «não sendo possível recuperar o que foi desbaratado, infelizmente os ermesindenses nada têm para poder usufruir, do que foi feito na anterior legislatura, porque muito pouco se vislumbra do investimento efetuado. Apesar da mudança de cor política, na gestão da freguesia, que investimentos na e para a população, poderão aguardar os fregueses, com estas propostas?», questionou Carla Sousa.

Também o CDS-PP lançou críticas ao documento ali em análise, tendo Rui Almeida começado por dizer que este Plano de Atividades nada acrescenta de novo ao documento apresentado no mandato anterior, esperando que as poucas atividades propostas pelo atual Executivo neste seu Plano não passem de meras promessas. Lamentando a ausência (no Plano de Atividades) da tradicional Corrida de S. Silvestre, por exemplo, o membro da bancada popular quis ainda saber, entre outras questões, se a Junta já havia encetado diálogo com a Câmara no sentido de alterar os Acordos de Execução da Delegação de Competências, mais concretamente com o intuito de aumentar a verba transferida ao abrigo destes acordos.

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Também a CDU se referiu a este documento como «uma cópia de documentos anteriores da gestão do PSD». Sublinhando não entender o porquê o constrangimento do documento, tanto mais que para a CDU o PS «esteve representado no mandato anterior na junta de Ermesinde e não é do conhecimento público qualquer reserva à execução financeira do anterior presidente». Os comunistas sustentam que em muitas rubricas nada de arrojado é proposto e em muitos casos se verificam retrocessos. «Nas tabelas das licenças e taxas, aquilo que era uma bandeira do candidato João Morgado, está esquecido neste documento. Quando se esperava que este documento apontasse de uma forma clara para o abaixamento destas taxas e a isenção de algumas, nada é dito. Na área do Meio Ambiente é um repositório da gestão do PSD. As promessas da requalificação do rio Leça não passam de meras operações cosméticas; na Ação Social é uma cópia dos mandatos anteriores em que o prometido investimento nesta área foi promessa eleitoral; e no Desporto, Cultura e Tempos Livres é uma lista de intenções não programadas nem calendarizadas, em que os apoios concretos aos clubes e associações não se vislumbram», atirou José Caetano que, baseando-se noutros argumentos, classificou as propostas vertidas neste Plano de Atividades e Orçamento como insuficientes, ressalvando que a postura da CDU nas autarquias será sempre construtiva e que nesse sentido não iria votar contra o documento ali em análise.

Por sua vez, o PS, pela voz de Manuel Costa, congratulou-se com o documento apresentado pelo Executivo, classificando-se de sério, realista e prudente.

A POSIÇÃO DO EXECUTIVO

Na resposta a todas estas intervenções, a Junta, por intermédio do tesoureiro Miguel de Oliveira, teceu então considerações - sobretudo de cariz mais técnico - ao documento ali em discussão. Miguel de Oliveira começaria por referir que este não é o Plano Plurianual de Investimento que o Executivo gostaria de apresentar, «gostávamos de ter algo mas ambicioso», mas que a linha definida para este documento assentava na prudência, numa previsão certa (entre despesas e receitas) para que o ano de 2018 não traga uma situação de descontrolo financeiro à Junta. Como nota de rodapé para justificar a atual debilidade financeira da JFE, Miguel de Oliveira informaria que esta autarquia iria chegar ao final de 2017 com uma receita muito próxima do zero! Lembrando em seguida que o projeto do Executivo é para quatro anos e não apenas para 2018, e como tal o PS iria cumprir com todas as propostas vertidas no seu programa eleitoral, Miguel de Oliveira frisou que este é um documento sério e exequível com aquelas que são as prioridades da cidade. Deu conta de que o Executivo elaborou um Orçamento com base em receitas certas, nas restrições imanadas pelo POCAL (Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais) e na despesa média dos 24 meses anteriores; um orçamento que pretende reduzir ao máximo as gorduras excedentárias e a despesa corrente. Em resposta a algumas das intervenções, referiu que neste documento ainda não estão vertidas as receitas do IMI, até porque o aumento da taxa ainda não tinha sido aprovado pela AMV, informando ainda que a Junta já havia encetado contactos com a Câmara no sentido de dar conta a esta de que a verba alusiva aos acordos de execução deveria ser revista.

Após mais algumas trocas de argumentos entre a oposição e o Executivo, o documento seria colocado à votação, tendo sido aprovado por maioria com os votos favoráveis do PS e com as abstenções de CDS-PP, BE, CDU e PSD, sendo que na sua declaração de voto os social-democratas frisaram que não concordavam com a forma como o documento era apresentado, visto que algumas das rubricas não estavam devidamente explicadas.

Por: Miguel Barros

 

 

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