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REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO
IMI vai aumentar no Concelho de Valongo a partir do próximo ano
Da Ordem de Trabalhos da sessão pública da Câmara Municipal de Valongo (CMV) do dia 7 de dezembro constava igualmente o ponto alusivo à fixação da taxa de IMI para 2018. A novidade prende-se com o aumento da taxa, passando esta de 0,355 por cento para 0,409 por cento no próximo ano. A proposta foi aprovada pela maioria PS, tendo o PSD votado contra, com o argumento de que este aumento é um ataque à classe média e aos proprietários.
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Na introdução a este primeiro ponto da Ordem de Trabalhos da reunião pública de dezembro, José Manuel Ribeiro começou por explicar alguns aspetos relativos a este aumento, que é realizado numa altura em que «as pessoas têm mais capacidade financeira», na voz do autarca. De forma mais precisa, referiu que o aumento médio para as famílias será de 40 euros. «Este aumento vai permitir ao concelho ganhar mais capacidade financeira para devolver às famílias com investimentos em áreas como o apoio social, por exemplo, construir mais parques infantis, ou ter melhores arruamentos», disse o autarca, acrescentando que este aumento coloca o Município ao nível média da Área Metropolitana do Porto no que a taxa de IMI concerne, isto é, na casa dos 0,4 por cento. José Manuel Ribeiro referiu ainda que o Município vai continuar a apoiar as famílias com filhos - no que ao pagamento desta taxa diz respeito - e que irá ser aplicada uma taxa de majoração de 30 por cento para prédios degradados.
Na discussão deste ponto, Rosa Maria Rocha começaria por referir que o PSD estava «surpreendido com esta proposta», lembrando que a subida da taxa de IMI para os 0,409 por cento significa um aumento de 15 por cento, apontando em seguida algumas câmaras da região que mantiveram as taxas em valores mínimos. Nesse sentido, o PSD apresentaria uma proposta que visava manter a taxa praticada pela CMV em 2017, isto é, 0,355 por cento, proposta essa que, no entanto, seria chumbada com os votos do PS. Assim, os social-democratas votaram contra a proposta da Câmara para o aumento da taxa de IMI, sustentando, numa declaração de voto, que «este é um ataque à classe média, aos proprietários», disse Rosa Maria Rocha, que questionou a Câmara se mudou alguma coisa tão significativa que justifique este aumento. «O que mudou é que agora o PS tem maioria absoluta na Câmara e os valonguenses vão passar a pagar mais água e saneamento e agora a taxa de IMI», criticou a vereadora da oposição, justificando assim o voto contra do seu partido, face a uma proposta que seria viabilizada pela maioria (PS).
O PSD votou igualmente contra as propostas de manutenção da taxa de participação variável no IRS - que se mantém nos 5 por cento - e da taxa da derrama. Nesta última taxa, os social-democratas apresentaram mesmo uma proposta de redução de taxa, neste caso para os 0,75 por cento - face à taxa em vigor, que é de 1,5 por cento - para as empresas que não ultrapassem os 150,000 euros de volume de negócios. A proposta seria, no entanto, chumbada pela maioria. Na declaração de voto, o PSD referiu que votava contra, porque não se justificava que uma empresa pequena, que tem pouco lucro, pague tanto como empresas grandes, que tenham lucros igualmente maiores.
Já em relação à justificação para o voto contra, no ponto alusivo à taxa de participação variável no IRS, o PSD referiu que «o Município reúne agora as condições financeiras para abdicar deste encargo financeiro para os munícipes, e nesse sentido não podemos concordar com a manutenção desta taxa».
Em resposta a algumas destas intervenções e argumentações, por parte da oposição, José Manuel Ribeiro disse que, mesmo com todas estas mexidas - ao nível de impostos -, Valongo é um dos concelhos da Área Metropolitana do Porto com menor carga fiscal para os munícipes. «Para devolver a qualidade de vida às pessoas, temos de fazer estas mexidas, mas daqui a alguns meses estou certo de que vamos ver o resultado deste esforço», frisou o autarca. Quer o ponto alusivo à taxa de participação variável no IRS, quer o ponto referente à taxa da derrama, seriam aprovados por maioria.
OUTROS ASSUNTOS
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A reunião de dezembro do Executivo camarário apresentou uma novidade relativamente ao regimento, isto é, o público passa a ter a palavra no início de cada sessão e não no final, como até aqui acontecia, com o intuito, de acordo com o presidente da Câmara, de que os cidadãos não fiquem por vezes horas à espera que os períodos de intervenção dos membros do Executivo e da Ordem do Dia terminem para intervir. De entre as intervenções do público presente destaca-se a de Patrícia Martins, que lançou um alerta para o facto de as piscinas municipais do concelho não possuírem equipamentos para pessoas de mobilidade reduzida, mais concretamente ao nível de rampas e de cadeiras para entrar e sair dos tanques, dando o seu próprio exemplo, isto é, nas dificuldades que tem em ajudar o seu filho, portador de deficiência, a entrar e a sair da piscina. Na resposta, José Manuel Ribeiro informou que a autarquia irá fazer um investimento pesado na aquisição de equipamentos para dotar as piscinas do concelho no sentido de servir os cidadãos de mobilidade reduzida, salientando, entre outras, precisamente a aquisição de cadeiras especiais para descidas e subidas aos tanques e cadeiras para banhos. Ainda sobre este tema, o vereador do Desporto, Paulo Esteves Ferreira, informaria que a III Fase do Plano de Mobilidade Urbano Sustentável de Valongo, que estaria em discussão e votação mais à frente na Ordem de Trabalhos - e que viria a ser aprovado - continha um conjunto de medidas com vista a dotar os equipamentos desportivos do concelho, pavilhões e piscinas, de equipamentos vários que sirvam os cidadãos com necessidades especiais, pois Valongo quer «ser um concelho inclusivo», rematou o vereador.
Ainda no período de antes da Ordem do Dia, José Manuel Ribeiro propôs um voto de louvor para dois cidadãos do concelho (nomeadamente Rui Silvestre, de Alfena, e João Oliveira, de Campo), chefes de cozinha de profissão, pelo facto de recentemente terem sido distinguidos com duas estrelas Michelin, prestigiado galardão internacional na área da gastronomia. Proposta que seria aprovada por unanimidade.
No período destinado à intervenção dos membros do Executivo, o social-democrata José António Silva fez um alerta para a poluição no Rio Ferreira, questionando a Câmara se tinha conhecimento deste facto, e, caso o tivesse, quais as fontes poluidoras, bem como que medidas estariam a ser tomadas para solucionar o problema. José Manuel Ribeiro lembraria então que a CMV tem vindo a colaborar com as Juntas de Freguesia de Valongo e de Campo/Sobrado na limpeza do referido curso de água, referindo não saber concretamente qual o foco de poluição do rio, mas que tem quase a certeza de que o problema vem de fora do concelho e que a Câmara irá estar atenta.
Por:
Miguel Barros
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