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Edição de 31-07-2017
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    Arquivo: Edição de 30-04-2017

    SECÇÃO: Destaque


    COMEMORAÇÕES DO 25 DE ABRIL EM ERMESINDE

    Poder Local Democrático lembrado como uma das grandes conquistas de Abril de 1974

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    O 25 de Abril voltou a ser assinalado pela Junta de Freguesia de Ermesinde. No sentido de comemorar o 43º aniversário da Revolução dos Cravos, o organismo público levou a cabo um programa que teve início no dia 23, com a realização da Corrida Juvenil e da Caminhada da Liberdade (de que fazemos eco no suplemento desportivo desta edição), tendo prosseguido na manhã do dia 25, com a exposição do concurso de cartazes - e o anúncio dos vencedores do mesmo - e com a habitual sessão solene realizada no auditório da Junta, que contou com a presença das várias forças políticas representadas na Assembleia de Freguesia de Ermesinde. Nos tradicionais discursos evocativos da história data de Abril de 1974, uma conquista em particular mereceu uma reflexão mais profunda de todos os intervenientes nesta sessão: a instauração do Poder Local Democrático.

    A sessão solene de 25 de abril começou ao início da manhã, com o habitual hastear da bandeira ao som do hino nacional. Em seguida, e já no interior do auditório da Junta, os presentes puderam então escutar as palavras dos representantes dos partidos com assento na Assembleia de Freguesia de Ermesinde (AFE).

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    INTERVENÇÃO DE

    CARLA SOUSA (BE)

    Carla Sousa, do Bloco de Esquerda, foi a primeira a usar da palavra, começando por lembrar que aquela era a sua primeira intervenção no âmbito das comemorações do 25 de Abril, saudando em seguida os Capitães de Abril, expressando também a sua homenagem a todos os resistentes anti-fascistas que foram construindo esse dia e que por ele deram a vida. Seguidamente lembrou que celebrar Abril é também celebrar a instauração do Poder Local, a implementação de um regime democrático representativo. Continuou dizendo que, no entanto, ao longo destas quatro décadas, o desenvolvimento dos princípios e valores de Abril sofreu vários revezes, «com as opções políticas de uma alternância governativa de que fomos vítimas, com desgovernos de PS/PSD, e por vezes com boleia de um tal partido do táxi». Disse em seguida que continuamos a viver um regime de ditadura económico-social, «revestido de capa democrática, que diariamente continua a corroer os valores básicos da sociedade e dignidade humana». Nesse sentido, acrescentou que está na hora de romper com a ditadura da neocolonização, da perda de soberania, da cedência à economia e finanças. «É tempo de rompermos com o capital, e regressarmos às pessoas. É tempo de reverter o quadro estrutural do défice. É tempo de renegociar a dívida. E, portanto, este é, cada vez mais, o tempo de defender e consolidar Abril, de alertar consciências, de identificar responsabilidades, de dizer que há alternativas e que essas alternativas passam pelo reforço das conquistas de Abril e pelo aprofundamento da democracia. De trilhar um caminho que origine políticas diferentes, que não só respondam aos problemas do desemprego, das injustiças sociais, da pobreza, mas também que devolvam a dignidade e afirmem a democracia em todas as suas vertentes: económica, social e cultural. Políticas que defendam e respeitem as pessoas», disse, não sem antes terminar a sua intervenção com um apelo à participação dos cidadãos na vida ativa democrática, para que estes usem os direitos e deveres que Abril lhes concedeu.

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    INTERVENÇÃO DE

    ADELINO SOARES (CDU)

    Seguiu-se a intervenção de Adelino Soares, da CDU, que relembrou que naquele dia se comemorava a conquista da democracia e da liberdade, a liberdade que, na sua voz, é por vezes hoje um valor tão esquecido. Endereçaria uma palavra de homenagem a todos os combatentes democratas e antifascistas que lutaram durante décadas para construir o caminho da Revolução de Abril. Uma revolução que trouxe profundas transformações na sociedade portuguesa e que «tiveram como objetivo o desenvolvimento do país, assente numa melhor repartição da riqueza nacional e na melhoria das condições de vida». Recordaria que a instauração do poder local democrático, alicerçado nos municípios e freguesias, foi fulcral para o desenvolvimento do território, com a construção de infraestruturas e equipamentos básicos que não existiam, desde redes de abastecimento de água e saneamento, energia elétrica, arruamentos e vias de comunicação, escolas, centro de saúde, espaços culturais, etc. No entanto, sublinharia que ao longo destes 43 anos de liberdade muitos foram os ataques feitos às portas que Abril abriu, desde logo o «contínuo desrespeito em relação à autonomia e capacidade de atuação das instituições que estão mais próximas dos problemas diários das populações. Quando se cortam nas transferências financeiras, quando se tentam impingir novas competências nas áreas da educação ou da saúde às autarquias sem o necessário apoio financeiro (…) está-se a desrespeitar Abril». A nível local, também deu alguns exemplos desse «desrespeito» centralista, destacando a extinção das freguesias de Campo e de Sobrado, uma decisão governamental que não respeitou as decisões tomadas por unanimidade em todos os órgãos autárquicos do concelho; ou o processo de transferências de competências (no caso para as Juntas), sendo este em seu entender um presente envenenado, pois representa uma fatura de endividamento para as economias das autarquias, já que essa transferência é feita sem os respetivos e devidos meios financeiros. Terminou citando Nelson Mandela: "A liberdade nunca pode ser tomada por garantida. Cada geração tem de salvaguardá-la e ampliá-la. Os vossos pais e antepassados sacrificaram muito para que pudésseis ter liberdade sem sofrer o que eles sofreram. Usai este direito precioso para assegurar que as trevas do passado nunca voltem".

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    INTERVENÇÃO DE

    DIVA RIBEIRO (PS)

    Seguiu-se Diva Ribeiro, do PS, que lembrou que o tempo vai passando mas o legado do 25 de Abril perpetua--se, sendo pois conveniente recordar às gerações mais novas, que não viveram «as agruras do fascismo" que a liberdade teve um preço e tem de ser cuidada continuamente, sob pena de se perderem os maiores valores que a Revolução dos Cravos nos trouxe: cidadania e liberdade.

    Numa alusão à atual liderança governamental, referiu que «vivemos tempos de acalmia que se sucederam a tempos recentes muito conturbados», e que os «descendentes dos heróis do mar» continuam a lutar por um Portugal melhor, salientando que as autarquias são parte responsável por novos tempos, «pelo Portugal melhor que ajudamos a construir, o Portugal que é obra do Poder Local Democrático renascido em Abril e que todos nos orgulhamos de continuar a construir». Lembrou que outubro próximo irá trazer novas eleições autárquicas, acrescentando que em Ermesinde vislumbram-se tempos de mudança, «a mudança que a cidade precisa, que se efetive a prática de uma gestão próxima dos cidadãos para que os apoios sociais cheguem a quem realmente precisa, e que se ouça o que as pessoas têm a dizer, em que as ações possam estar mais de acordo com os anseios e dificuldades da população, nomeadamente a população que sobrevive no limiar da pobreza. Cumprir o 25 de Abril é lutar por uma freguesia mais solidária, mais desenvolvida, mais atrativa e mais valorizada».

    INTERVENÇÃO DE

    TERESA RAPOSO (PSD)

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    A intervenção seguinte pertenceu a Teresa Raposo, do PSD, cujo discurso apelou, em linhas gerais, a uma maior participação dos cidadãos na vida política. Faria uma viagem ao passado, à sua infância, para recordar o momento da sua primeira participação numa manifestação pública ocorrida no novo regime democrático, no pós 25 de Abril. Pela mão dos pais, assistiu então a um comício político no antigo Pavilhão dos Desportos, atual Pavilhão Rosa Mota, que se apresentava repleto de famílias, «cheio de uma multidão de gente que vivia em democracia, em liberdade e com vontade de participar (na vida pública)». Recordou que naqueles anos (1979 ou 1980) os partidos mobilizavam milhares de cidadãos, uma prática que se foi perdendo com o passar dos anos, em que muitos desses cidadãos deixaram, pelas mais diversas razões, de ter participação política, enquanto que outros continuaram a participar ativamente com os seus contributos políticos de forma convicta. Para Teresa Raposo isto acontece porque esses cidadãos politicamente ativos «continuam a dar valor àquilo que tanto custou a conquistar em Abril». Com isto, ressalvou a participação ativa da Mulher na vida política, recordando que apenas dois partidos com assento parlamentar nunca foram liderados por uma mulher. Também em Ermesinde essa participação feminina ativa se fez notar ao longo da última década, recordando a título de exemplo que o atual e o penúltimo Executivo da JFE é (foi) composto maioritariamente por mulheres - da qual ela própria faz parte. «Tal como eu, estas mulheres são a prova de que, se quisermos, podemos ter uma participação válida em termos públicos e com esforço, dedicação e trabalho podemos vir a ser eleitas presidente de Junta», vislumbrou Teresa Raposo, ela que, recorde-se, é a cabeça de lista da coligação PSD/CDS-PP à JFE.

    INTERVENÇÃO DE

    LUÍS RAMALHO

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    Em seguida interveio Luís Ramalho, o presidente da Junta, que este ano optou por não ler um discurso previamente elaborado, até porque aquela seria a última vez que falava no âmbito das comemorações do 25 de Abril enquanto presidente da JFE. Referiu que aquele não era suposto ser um dia de festa, mas sim um dia de homenagem a todos os que lutarem para que hoje possamos comemorar os 43 anos da democracia em Portugal. Recordou que nasceu depois do 25 de Abril de 1974, e como tal, para si, o conceito de liberdade tem uma carga emotiva completamente diferente, desde logo porque nasceu habituado a um regime livre, ou pelo menos que achamos ser livre. E com isto lançou as questões: «43 anos depois do 25 de Abril seremos nós realmente livres? Sabemos realmente aquilo o que é a liberdade? Exercemos nós a liberdade?». Na resposta, opinou que para «uns a liberdade não é mais do que ter um palco, um espaço onde podem fazer uma crítica sem consequências, ou um conjunto de atropelos à liberdade individual de cada um escondido atrás de perfis no facebook. Quantos de nós não ouvimos relatos de jovens que são vítimas da limitação da sua liberdade e são atacados violentamente, porque alguém acha que a liberdade é isso, é poder dizer o que se quer. Este é o grande erro de Abril, é entender que podemos fazer e dizer o queremos centrados em nós mesmos e nunca pensando que os exageros da nossa liberdade atropelam a liberdade dos outros». Mais à frente classificaria também o Poder Local Democrático como uma das grandes conquistas de Abril, aproveitando a ocasião para prestar homenagem a todos os homens e mulheres que, ao longo dos 40 anos de democracia do Poder Local, assumiram responsabilidades nas assembleias de freguesias, juntas, assembleias e câmaras municipais, sobretudo a todos aquele e aquelas que passaram pela JFE e que com o seu empenho e trabalho fizeram de Ermesinde uma cidade de referência. Mostrou-se ainda orgulhoso em fazer parte da história do Poder Local Democrático, sublinhando que dificilmente se vê a exercer funções que não passem pelo exercício da cidadania ativa em qualquer um dos órgãos do Poder Local, terminando a sua intervenção com um apelo aos cidadãos: «olhem para o próximo ato eleitoral como um ato de participação, como um momento em que cada um de vocês pode marcar a diferença, porque a opinião de cada um conta».

    INTERVENÇÃO DE

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    RAUL SANTOS

    Por fim, discursou Raul Santos, o presidente da AFE. Começaria por dizer que pode até ser repetitivo ano após ano falar-se em liberdade e democracia, mas «nunca será demais lembrar que estes valores são, ou deviam ser, os mais importantes para qualquer povo ou nação», recordando que no presente muitos povos do Mundo não sabem o que é isso, e como tal os portugueses podiam dar «vivas à democracia e à liberdade». Evocou igualmente a instauração do Poder Local Democrático como uma das conquistas mais bem sucedidas de Abril, um poder constituído por municípios e freguesias que foram e continuam a ser o principal garante para o desenvolvimento de Portugal. Abordaria em seguida a questão da descentralização de competências do Governo para os municípios e destes para as freguesias, um processo que, em seu entender, por vezes é mal feito, desde logo porque nem sempre as transferências financeiras são as adequadas aos serviços prestados. Lembrando que a descentralização é o presente e o futuro - elencando um conjunto de medidas que em breve irão entrar em vigor no âmbito dessa descentralização - disse ainda que as autarquias terão de se preparar bem para responder a esse desafio. E porque estamos em ano de eleições, deixaria um apelo aos diversos partidos, coligações ou candidaturas independentes, para terem o cuidado e a responsabilidade de apresentar propostas que fossem de encontro às necessidades dos munícipes.

    Após os discursos, decorreu a cerimónia de divulgação dos vencedores do concurso de cartazes alusivo ao 25 de Abril. No total, foram 52 os participantes no concurso - oriundos de diversas escolas da freguesia -, divididos por três escalões, sendo que no Escalão A Os Pensadores (alunos do 3º H da Escola Básica de Mirante de Sonhos) foram os vencedores; ao passo que no Escalão B o primeiro prémio foi conquistado por Blue Sky (o pseudónimo de Sofia Penides); enquanto que no Escalão C a Monstrinha das Bolachas (pseudónimo de Diana Jesus) ficou em primeiro lugar.

    Por: Miguel Barros

     

     

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