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Edição de 30-09-2020
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    Arquivo: Edição de 30-04-2017

    SECÇÃO: Destaque


    REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO

    Oposição chumbou 2ª Revisão do Orçamento para 2017

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    Foi chumbada com os votos contra da coligação PSD/PPM e da CDU a proposta da 2ª Revisão do Orçamento e 2ª Revisão das Grandes Opções do Plano para 2017, facto ocorrido na reunião pública da Câmara de Valongo do passado dia 20 de abril. Em cima da mesa estava uma proposta que continha um incentivo (financeiro) do Orçamento de Estado que premeia as autarquias que estejam abaixo do limite da dívida legal, como é o caso de Valongo. Os vereadores da oposição solicitaram a suspensão do ponto, alegando que não foram consultados previamente para a discussão do documento, requerendo assim mais tempo para darem o seu contributo para a elaboração do mesmo.

    Para a coligação PSD/PPM o presidente da CMV «aproveitou um incentivo do Orçamento de Estado para apresentar um novo Plano Plurianual de Investimentos sem permitir qualquer discussão entre as forças partidárias, como é próprio na elaboração de um plano de investimentos». Pela voz de João Paulo Baltazar, a coligação frisou que a retirada do ponto tinha como objetivo ser alcançado um consenso alargado a todas as forças partidárias, não colocando em causa qualquer um dos investimentos previstos nesta revisão, mas sim discutir entre todos os partidos e o presidente da Câmara as várias opções da proposta. Já na sua declaração de voto, a coligação salientou que o voto contra ali expresso em nada bloqueava a ação da Câmara - contrariando o que José Manuel Ribeiro fez questão de sublinhar após a proposta ter sido reprovada - nem inviabilizava os projetos previstos neste documento. «O incentivo do Orçamento de Estado não se esgota numa semana! O incentivo do Orçamento de Estado é para o ano de 2017! Entende, por isso, o PSD que o presidente da Câmara deve respeitar as regras da democracia e ouvir todas as forças políticas, quando apresenta uma proposta com investimento de 3,8 milhões de euros que mais não é do que um novo Plano Plurianual de Investimento não sufragado pela Câmara Municipal de Valongo!», referiu a coligação.

    Por sua vez, José Manuel Ribeiro começou por dizer que o ponto necessitava de ser votado naquela reunião, no sentido de ser submetido à Assembleia Municipal de Valongo, que iria reunir uma semana mais tarde. Percebendo que a oposição não iria voltar atrás na intenção de votar contra, caso o ponto não fosse retirado da Ordem de Trabalhos, o edil lamentou o sucedido, acusando PSD e CDU de «bloqueio negativo que não deixa governar». Sublinhando que esta decisão impede a execução de inúmeros projetos há muito ansiados pelas pessoas do concelho, José Manuel Ribeiro disse ainda que «o bloqueio desta coligação negativa é altamente prejudicial para o interesse das populações, ainda por cima num dia histórico para o Município, pois pela primeira vez em 10 anos estamos abaixo do limite legal da dívida», frisou, referindo que estão em causa projetos como, por exemplo, a substituição da iluminação pública por tecnologia LED em todo o concelho, o que vai permitir voltar a ligar todos os 5000 postes que foram desligados no mandato anterior; intervenções urgentes em várias escolas do concelho; ou o reforço do apoio às corporações de Bombeiros de Valongo e Ermesinde. Sublinharia ainda que esta 2ª revisão orçamental não traz alterações de fundo ao orçamento, - «não há aumento da dívida, nem novas rubricas, com exceção da iluminação pública, que nem sequer envolve despesa. O que estamos a fazer é o que todas as câmaras fazem de forma pacífica: incorporar saldos e resolver problemas das pessoas», concluiu.

    CÂMARA ABAIXO

    DO LIMITE LEGAL

    DA DÍVIDA

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    Antes do ponto referente à 2ª Revisão do Orçamento, o Executivo aprovou por maioria - com os votos favoráveis do PS, a abstenção do PSD/PPM e o voto contra da CDU - o Relatório e Contas do Município referentes a 2016. Este documento indica que, pela primeira vez em 10 anos, a Câmara de Valongo está abaixo do limite legal da dívida previsto na Lei das Finanças Locais, ao apresentar uma dívida total inferior a 1,5 vezes a média das receitas correntes dos últimos três anos. Numa explicação mais detalhada, o relatório mostra, por exemplo, que, em 2016, registou-se um decréscimo de 5.258.544,70 euros face a 2015, o que representa um decréscimo de 11,57 por cento no endividamento global. Destaca-se também a diminuição do prazo médio de pagamentos, conseguindo o Município de Valongo baixar os seis dias alcançados no final de 2015, para cinco dias no exercício económico de 2016. Também nas taxas de execução da receita e da despesa se verificam resultados financeiros positivos. No que respeita à receita orçamental, o valor da execução foi de 33.259.057.27 euros, que, face ao orçamento final, representa uma taxa de execução da receita de 101,90 por cento. Este desvio positivo entre o orçado e o executado, que representa um acréscimo de 621.378,27 euros, é, para a Câmara «um excelente indicador quanto à convergência entre as previsões do Orçamento e a receita realmente arrecadada». Na componente da despesa orçamental, cuja dotação global era de 35.021.342,68 euros, verifica-se que os compromissos foram no valor de 32.601.920,89 euros, representando uma taxa de execução de 93,09 por cento. A faturação total foi de 31.777.896,24 euros, atingindo a taxa de 90,73 por cento, sendo o montante dos pagamentos de 31.778.262,76 euros, com taxa de execução da despesa de 90,73 por cento.

    Na sua declaração de voto, a coligação PSD/PPM referiu que estes resultados só foram possíveis "graças a medidas que foram decididas há cinco anos, altura em que o PSD liderava a autarquia. Os resultados agora alcançados nada mais são do que o seguimento de uma trajetória iniciada há cinco anos, com a adesão ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), traçando um caminho de boas contas para o Município de Valongo", referiram os social-democratas.

     

     

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