SECÇÃO: Crónicas

Praticar a cidadania

A liberdade de cada cidadão vai até ao ponto em que conflitua com a liberdade do outro. Face à Lei, todos temos os mesmos direitos e deveres, os mesmos horizontes e as mesmas limitações. Direitos e deveres são ou deveriam ser universais independentemente do género, da raça, da orientação sexual e do estatuto social de cada pessoa. Tal não impede que haja direitos específicos para determinados segmentos etários como sejam as crianças e os idosos porque uns e outros têm particularidades que reclamam tal especificidade como seja a salvaguarda das respetivas fraquezas físicas e sociológicas face aos restantes cidadãos. Já existem:

A Declaração Universal dos Direitos do Homem, adotada pela Organização da Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, e a Declaração dos Direitos da Criança, aprovada, no dia 20 de novembro de 1989, por representantes de centenas de países, não se aplicam somente a determinada sociedade ou a algumas sociedades são, antes, princípios gerais que concernem à Humanidade como um todo. Embora a simples existência de uma Declaração Universal não baste para garantir o respeito generalizado dos povos e o cumprimento do que nos seus artigos está determinado, aponta, no entanto, um sentido que, em cada país, deverá merecer a atenção dos órgãos competentes dos três braços do Poder (Legislativo, Judiciário e Executivo) segundo as coordenadas próprias a cada um deles. Quanto aos mais velhos, em Portugal não existe uma declaração de direitos mas estes estão consignados na nossa legislação fundamental e nas orientações dos governos evidenciando uma preocupação elevada com os idosos e consagrando um conjunto alargado de direitos e de regalias a essa categoria da sociedade por vezes mais generosa do que o de certos países mais desenvolvidos. No entanto, quando se analisa a situação, de facto, dos idosos portugueses, a realidade com que nos deparamos desmente sem qualquer ambiguidade a imagem que se delineara anteriormente e os idosos, de grupo social protegido passam a constituir um dos grupos mais marginalizados da nossa sociedade.

Não obstante o óbvio e geral assentimento à intrínseca dignidade de todos os seres humanos, eles são, continuamente menosprezados e contrariados por razões várias dentre as quais sobressaem as que resultam de interesses económicos, da permissividade social, do relaxamento dos laços familiares e do desconhecimento e/ou desvalorização das normas de cidadania. Não basta que haja um sistema judiciário destinado a julgar e punir as infrações, é fundamental que, desde muito cedo, as crianças e os jovens sejam elucidados, pela palavra e pelo exemplo, sobre as regras de boa conduta nas mais diversas situações de convivência humana. É na família e na escola que essas regras devem ser transmitidas e cultivadas. Sabemos, no entanto, que, face às rápidas mudanças nos costumes sociais e nas estruturas familiares, é extremamente difícil e demorada a transformação que se impõe. A Sociologia diz-nos que a mudança social é muito mais lenta nos aspetos não-materiais da cultura do que nos aspetos materiais. O extraordinário progresso científico e técnico de que, todos os dias, tomamos conhecimento e sentimos os efeitos, deixa a cada vez maior distância as estruturas da família, da escola e de outras instituições educativas agravada ainda pelos efeitos nocivos gerados pela alteração que introduzem na nossa maneira de viver. Temos justificado orgulho em falar da "geração mais bem preparada" que Portugal já teve mas deixamos no olvido o desmoronamento progressivo das estruturas familiares e as tentativas, necessariamente lentas nos seus efeitos, de reformulação dos padrões educativos por que se rege a sociedade. Há muitos anos que, nas escolas, se começou a falar da educação para a cidadania mas esse é um processo prolongado com resultados só verificáveis num futuro distante. Existe, desde logo, uma décalage entre os tempos e as formas que essa educação, desejavelmente rápida, configura dificultando a apresentação de resultados a curto prazo. Verifica-se, em grande número de famílias, descaso e até oposição a recomendações transmitidas pelos professores nas salas de aula. Uma vez que a família é a primeira e mais influente instância educativa, aos professores depara-se-lhes, desde logo, um muro difícil de transpor. Acresce que nem sempre os exemplos familiares vão no mesmo sentido, frequentemente até se entrechocam. Que pensar, por exemplo, de um pai que espera o seu filho de dez ou onze anos à saída da escola e, no caminho de regresso a casa, o faz entrar consigo na tasca, onde tem por hábito encontrar-se com os amigos,ouvindo conversas e observando comportamentos em nada condizentes com as aprendizagens escolares? E de outro cujo trabalho o obriga a chegar a casa tarde e exige que o filho o espere e veja consigo um filme "para adultos" que termina muito para além da meia-noite, sabendo que as crianças e pré-adolescentes precisam de, pelo menos, nove horas de sono e que tais espetáculos são impróprios para menores? Para não falarmos dos ambientes familiares deletérios, frequentemente cheios de agressões, insultos e vocabulário soez.

De há uns tempos a esta parte, tem crescido exponencialmente o número de homens e de mulheres despertados pelo amor, que todos devemos ter, aos animais particularmente aos ditos "animais de estimação". Tal como para os humanos, também aos animais são reconhecidos direitos que, em 15 de outubro de 1978, levou ativistas da causa pela defesa dos animais a apresentar à Unesco uma Declaração Universal dos Direitos dos Animais constituída por um preâmbulo e 14 artigos. Essa declaração só não recebeu ainda chancela oficial por divergências entre os diversos ativistas. De manhã, sobretudo homens, e ao fim da tarde, mulheres ei-los levandopela trela os seus bichos de estimação. Costume enternecedor, digno de aplauso não fossem os "presentes" que vão deixando nos passeios de que todos nos servimos e em que qualquer de nós corre o risco de pisar por distração. Todos sabemos como é cívico proceder em tais situações, mas o "esquecimento" é uma desculpa de utilização fácil e nada dispendiosa. O mais provável é que "se mande a educação às urtigas" e a desculpa seja substituída por uma resposta malcriada em tom agressivo. O mais aconselhável é "meter a viola no saco" e fingir que nada se viu ainda que bem se tenha visto e mal se tenha julgado. Estas são algumas das situações em que as normas de cidadania teriam inteiro cabimento.

Por: Nuno Afonso